APOIO à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/2018 do Deputado federal Alex Manente, que altera a Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso.
Autoria:
Gustavo Moscal Checchinato
Data de Apresentação: 19/11/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 21/11/2019 00:00:00
- Externo - Outros
- Proposição aprovada
128ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
128ª Sessão Ordinária
Data: 19 de novembro de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Arnaldo da Farmácia
DEM
Ausente
Cícero da Saúde
PL
Ausente
Douglas Medeiros
PSDB
Sim
Edicarlos Vieira
PP
Ausente
Faouaz Taha
PSDB
Na Presid.
Gustavo Martinelli
DEM
Sim
Gustavo Checchinato
CID
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Rafael Antonucci
PSDB
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
21/11/2019 00:00:00
Proposição aprovada
Encaminha OF.PR/DL 339
Unidade de Destino: Externo - Outros
19/11/2019 00:00:00
Proposição aprovada
URGÊNCIA
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
19/11/2019 00:00:00
Proposição em regime de urgência
Unidade de Destino: Plenário
19/11/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Unidade de Destino: Plenário
19/11/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
13/11/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Unidade de Destino: Plenário
