Sessão Plenária

113ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

06 de agosto de 2019 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício n.º 2386/2019/SE/CC/PR, da Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, em resposta à MOÇÃO 231/2019, do Colegiado dos Vereadores, de APELO ao Presidente da República pela recriação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CONADE, sem quebra da continuidade dos seus trabalhos.
2. Ofício n.º 2384/2019/SE/CC/PR, da Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, em resposta à MOÇÃO 234/2019, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, de Apelo ao Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para reformulação do Decreto de Lei N.º 4.238, de 1942, para proibição de fabricação de fogos de artifício com estampido em território nacional.
3. Ofício n.º 2356-A/2019 crfa, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, transmitindo cópia do Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade n.º 2241964-28.2018.8.26.0000 da Lei 8.917/2018, que condiciona apresentações artísticas e culturais em espaço público e proíbe na via pública as atividades que especifica.
4. Comunicado MP N.º sei 0000391/2019, da Procuradoria do Município, solicitando informações sobre o IC n.º 14.0670.0003177/2019-7.
5. Ofício nº 3825/2019/GP-DGI, da Diretora de Gestão Interna – Substituta, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, em resposta à MOÇÃO 234/2019, do Vereador Rogério Ricardo da Silva, de APELO ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para reformulação do Decreto de Lei Nº 4.238 de 1942, para proibição de fabricação de fogos de artifício com estampido em território nacional.
6. Convite do Instituto Envelhecer para o Evento “Estaçãozinha no Mês do Patrimônio”, no dia 3 de agosto.
7. Ofício nº 02-2019 – UGC – DPH, do Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico, convidando para a abertura solene da segunda edição do Mês do Patrimônio Histórico e Cultural, no dia 1º de agosto no Teatro Polytheama.
8. Ofício C.ECR nº 1126/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças extraídas dos autos do Processo TC – 041645/026/06, com acórdão que julgou irregulares o contrato de serviços e coleta e varrição de rua.
9. Ofício n.º 1591/2019/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, do Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, em resposta à MOÇÃO 198/2019, do Vereador FAOUAZ TAHA, de REPÚDIO do atraso do Ministério da Saúde na distribuição de medicamentos para hepatite C.
10. Ofício SEI n.º 193/2019/SEPEC-ME, do Secretário Especial Adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade, em resposta à MOÇÃO 229/2019, do Vereador DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, de APOIO ao trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI em prol do ensino profissionalizante de qualidade.
11. Carta da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil-ANABB solicitando apoio ao movimento de fortalecimento do Banco do Brasil.
12. Ofício nº 0765 / 2019 / REGOVJD, do Coordenador de Filial Representação da Gerência Executiva de Governo de Jundiaí/SP, notificando a liberação de recursos financeiros, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0415649-13/2016, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE – SETOR PÚBLICO.
13. Solicitação de munícipe para abertura de processo de investigação, pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jundiaí, sobre possível caso de nepotismo.
14. Ofício ARINS nº 139/2019, da Assessoria Parlamentar e de Relações Institucionais, em resposta à MOÇÃO 190/2019, do Vereador FAOUAZ TAHA, de APELO ao governo estadual por retomada, na composição de merenda escolar, da preferência por alimentos não processados.
15. Ofício nº 2437-A/2019-egt, Ref. Direta de Inconstitucionalidade nº 2060270-92.2019.8.26.0000, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comunicando que a íntegra do V. Acórdão encontra-se disponível na internet.
16. Ofício nº 1590/2019/SCTIE/GAB/SCTIE/MS, do Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, em resposta à MOÇÃO 187/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO à nova modalidade de aquisição governamental de medicamentos para doenças raras (“compartilhamento de risco”) anunciada pelo Ministro da Saúde.
17. Ofício nº 0774 / 2019 / REGOVJD, do Coordenador de Filial Representação da Gerência Executiva do Governo de Jundiaí/SP, notificando a liberação de recursos financeiros, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0505669-89/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos – Objeto Benfeitorias no Sistema de Tratamento e Distribuição de Água do Município de Jundiaí/SP.
18. Ofício nº 0776 / 2019 / REGOVJD, do Assistente Sênior de Representação da Gerência Executiva de Governo de Jundiaí/SP, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, na conta vinculada ao Contrato de Transferência nº 0522523-79/2018, firmado com a DAE S/A ÁGUA E ESGOTO, no âmbito do Programa Recuperação e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias PCJ.
19. Ofício FMJ – 247/2019, do Diretor da Faculdade de Medicina de Jundiaí, encaminhando matéria publicada no Jornal da Associação Paulista de Medicina sobre as Faculdades reconhecidas mundialmente, entre elas a FMJ, cujos egressos poderão participar do processo de revalidação para exercer medicina nos EUA.
20. Ofício nº 8492105/2019 – SE-SPI, do Superintendente Estadual de Operações São Paulo Interior SE/SPI dos Correios, em resposta à MOÇÃO 218/2019, do Vereador FAOUAZ TAHA, de APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT por melhorias no sistema de entrega de correspondências de Jundiaí/SP, em especial no bairro Nova Cidade Jardim.
21. Ofício nº 0790 / 2019 / REGOVJD, do Coordenador de Representação Gerência Executiva de Governo de Jundiaí/SP, notificando a liberação de recursos financeiros, destinados à DAE S/A Água e Esgoto, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0426.313-90/2014, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos – Abastecimento de Água.
22. Ofício nº 0802 / 2019 / REGOVJD, do Coordenador de Representação Gerência Executiva de Governo de Jundiaí/SP, notificando a liberação de recursos financeiros, parcela do Contrato de Financiamento nº 0505671-20/2018, no âmbito do Programa Saneamento para Todos - Mutuários Públicos, Modalidade REDUÇÃO E CONTROLE DE PERDAS.
23. Ofício UNJC/GG n.º 278/2019, do Gestor de Negócios Jurídicos e Cidadania, encaminhando informações da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas para instrução do Inquérito Civil n.º 14.0670.0002423/2019-8.
24. OF. UGCC/DAP n.º 211/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo I ao Convênio n.º 04/2018, entre a Municipalidade e o Centro de Atendimento à Síndrome de Down Bem Te Vi.
25. OF. UGCC/DAP n.º 212/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio de Cooperação Técnica “Programa SESI – Atleta do Futuro”.
26. OF. UGCC/DAP n.º 213/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Segundo termo Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 26/2018, entre a Municipalidade e a Associação Almater.
27. OF. UGCC/DAP n.º 227/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo III ao Convênio nº 16/2015, entre a Municipalidade e o Instituto Jundiaiense Luiz Braile.
28. OF. UGCC/DAP n.° 228/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2018, celebrado entre a Municipalidade e o Grupo Em Defesa da Criança Com Câncer – GRENDACC.
29. OF. UGCC/DAP n.º 229/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo VII do Convênio nº 03/2014, celebrado entre a Municipalidade e o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo.
30. Ofício n.º 25/2019/AEAL-Civel/AEAL-Entrada/MJ, do Assessor Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta à MOÇÃO 234/2019, do Vereador ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, de Apelo ao Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, para reformulação do Decreto de Lei Nº 4.238 de 1942, para proibição de fabricação de fogos de artifício com estampido em território nacional.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 242/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.247, que assegura, nos ônibus do serviço público de transporte coletivo, embarque de gestantes e obesos pela porta traseira.
2. Of. GP.L. n.º 243/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.248, que inclui no Calendário Municipal de Eventos a FEIRA DA SOLIDARIEDADE (segundo sábado de novembro).
3. Of. GP.L. n.º 244/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.249, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO PASTOR” (segundo domingo de junho).
4. Of. GP.L. n.º 245/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.250, que revoga as Leis 544 e 553/1957, 651/1958 e 814/1959 (aprovadas na 3a Legislatura – 1956 a 1959).
5. Of. GP.L. n.º 246/2019, encaminhando resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 222/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre arrecadação da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP.
6. Of. GP.L. n.º 247/2019, encaminhando resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 223/2019, do Vereador LEANDRO PALMARINI, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre assistência médico-veterinária aos animais apreendidos no município de Jundiaí.
7. Of. GP.L. n.º 248/2019, encaminhando resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 224/2019, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre a Contribuição Voluntária da Cultura para incentivo de atividades culturais e artísticas.
8. Of. GP.L. n.º 249/2019, encaminhando resposta ao REQUERIMENTO AO PLENÁRIO 225/2019, do Vereador ARNALDO FERREIRA DE MORAES, de INFORMAÇÕES do executivo acerca da inclusão de Jundiaí no Programa Saúde na Hora, do Governo Federal.
9. Of. GP.L. n.º 250/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.251, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
10. Of. GP.L. n.º 251/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.252, que denomina "Rua ANTÔNIO ROSÁRIO" a Rua 6 do loteamento Jardim Palermo.
11. Of. GP.L. n.º 252/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.253, que denomina "Rua AUGUSTO SASSI" a Rua 7 do loteamento Jardim Palermo.
12. Of. GP.L. n.º 253/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.254, que estende a denominação de “Avenida ELIZA BÁRBARO CARRARO” a seu prolongamento, no Jardim Santa Gertrudes.
13. Of. GP.L. n.º 254/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.255, que revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963).
14. Of. GP.L. n.º 255/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.256, que denomina “Praça PADRE JORDAN” área pública na confluência da Rua Vigário João José Rodrigues com a Avenida Dr. Olavo Guimarães, na Vila Arens.
15. Of. GP.L. n.º 257/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.257, que prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização correlata.
16. Of. GP.L. n.º 258/2019 em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 227, do vereador Douglas Medeiros, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre empréstimo da Caixa Econômica Federal no âmbito do programa FINISA–Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (R$ 173.801.000,00).
Expediente do Gabinete
1. Ofício n.º 13/2019, do Delegado Regional da Seccional Jundiaí do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo-CRF SP, agradecendo cessão do Plenário para realização de palestra sobre suplementação alimentar (11 de julho de 2019).
2. Ofício Circular n.º 046/19, da Dr.ª Régia Maria Gouveia Sarmento, Vereadora da Câmara Municipal de Osasco, solicitando informações sobre o código de ética e decoro parlamentar do Legislativo jundiaiense.
3. Circular n.º 011/2019, do Presidente da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando o Requerimento n.º 1031/2019, referente a melhoria de condições da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
4. Ofício PSM 119/2019, do Vereador Paulo Sergio Martins, informando homenageado na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
5. Ofício IE/EST/025/2019, da Presidente do Instituto Envelhecer, convidando para evento no dia 03 de agosto de 2019, de revitalização da Estaçãozinha de Jundiaí.
6. Ofício n.º 037/2019-GAB436, da Deputada Federal Maria Rosas, solicitando criação de Procuradoria da Mulher no Município de Jundiaí.
7. Ofício PRC. 053/19, do Vereador Pastor Roberto Conde Andrade, solicitando o uso do Plenarinho para realização do “II Encontro Regional do Partido Republicano Brasileiro – PRB” (10 de agosto de 2019).
8. Ofício n.º 03/2019/ UGC – DPH, do Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico, solicitando o uso do Plenário para realização do colóquio “O Samba de São Paulo – Patrimônio Imaterial: Como? Por que? E Para que?” (29 de agosto de 2019).
9. Ofício DM 15/19, do Vereador Douglas Medeiros, informando homenageada na sessão ordinária de 24 de setembro de 2019.
10. Ofício GVCL-N.º 058/2019, do Vereador Cristiano Lopes, solicitando a suspensão da Sessão Ordinária do dia 13 de Agosto para homenagem ao Clube Jundiaiense pelo seu aniversário de 75 anos.
11. Ofício PR/Parlamento Jovem 005/2019, da Presidente do Parlamento Jovem, encaminhando cópia dos Projetos de Lei aprovados na 3.ª Sessão Ordinária do Parlamento Jovem de Jundiaí.
12. Ofício UGE/GG n.º 128/19, da Gestora da Unidade de Educação, informando cessão de equipamento para festival de xadrez no Centro Esportivo Antônio Iacovino.
Outros Comunicados
Ofício PR/Parlamento Jovem 005/2019, da Presidente do Parlamento Jovem, encaminhando cópia dos Projetos de Lei aprovados na 3.ª Sessão Ordinária do Parlamento Jovem de Jundiaí.
Tribuna Livre
Inscritos:
1 - CLEBER RAIMUNDO DE OLIVEIRA - Orçamento municipal - políticas públicas
2 - FRANCINE CRISTINA GALEOTI OLIVEIRA - Políticas públicas para a causa animal; e educação pra jovens
3 - JOSÉ ANTONIO VECCHI - Feira do livro espírita - divulgação
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1051/2019 - Paulo Sergio Martins - Altera o Código Tributário, para modificar requisitos à classificação de zona urbana para efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana-IPTU.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1052/2019 - Faouaz Taha - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever, em edificação de uso público, fraldário acessível a frequentadores de ambos os sexos; e dá providência correlata.
3
 Projeto de Lei nº 12961/2019 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 1.624/1969, que proíbe confecção, venda e soltura de balões, para aumentar a multa.
4
 Projeto de Lei nº 12962/2019 - Leandro Palmarini - Altera a Lei 9.130/2019, que consolida a legislação sobre a prestação de serviços bancários, para excluir de sua abrangência os correspondentes bancários e dispor sobre sistema de monitoramento de imagens; e revoga as Leis 7.953/2012 e 9.182/2019, correlatas.
5
 Projeto de Lei nº 12963/2019 - Cícero Camargo da Silva - Altera a Lei 8.966/2018, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde, para prever afixação de cartazes informativos sobre a lei.
6
 Projeto de Lei nº 12964/2019 - Antonio Carlos Albino - Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO HOMENS COM HONRA.
7
 Projeto de Lei nº 12965/2019 - Faouaz Taha - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “MÊS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (agosto) e o “DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (17 de agosto).
8
 Projeto de Lei nº 12966/2019 - Faouaz Taha - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DA ATIVIDADE FÍSICA (6 de abril).
9
 Projeto de Lei nº 12967/2019 - Faouaz Taha - Altera a Lei 8.970/2018, que condiciona soltura de pipas e brinquedos similares, para diferenciar sanções por tipo de infração.
10
 Projeto de Lei nº 12968/2019 - Antonio Carlos Albino - Denomina “Avenida RHEIVES DIOGO RODRIGUES CARRASCOZA” a Avenida 3 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.
11
 Projeto de Lei nº 12969/2019 - Antonio Carlos Albino - Institui a “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS PELO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS” (estampido).
12
 Projeto de Lei nº 12970/2019 - Prefeito Municipal - Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, para redescrever os cargos públicos que especifica.
13
 Projeto de Lei nº 12971/2019 - Prefeito Municipal - Revoga a Lei 8.321/14, que exige, no comércio e na prestação de serviços, devolução de troco aos clientes nas condições que especifica e dá outras providências.
14
 Projeto de Lei nº 12972/2019 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 4.420/94, pra modificar disposições sobre admissão de portadores de deficiência no serviço público.
15
 Projeto de Lei nº 12973/2019 - Prefeito Municipal - Estende a denominação de "Avenida João Gonçalves dos Reis" à via pública que especifica.
16
 Projeto de Lei nº 12974/2019 - Prefeito Municipal - Estende denominação de "Rua Roque Fermiano de Oliveira" à via pública que especifica.
17
 Projeto de Lei nº 12975/2019 - Prefeito Municipal - Autoriza à Prefeitura Municipal e à DAE S.A. Água e Esgoto outorgas recíprocas de áreas; e revoga a correlata Lei 7.082/08.
18
 Veto nº 10/2019 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.843, do Vereador CRISTIANO LOPES, que altera a Lei 8.113/2013, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como Conselho Municipal e Fundo de Apoio correlatos e autorizou convênios, para prever requisitos para qualificação de Instituição Científica e Tecnológica (ICT).
19
 Veto nº 11/2019 - Prefeito Municipal - VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.763, do Vereador CRISTIANO LOPES, que prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização correlata.
20
 Moção nº 240/2019 - Antonio Carlos Albino - APELO ao Tribunal de Justiça por implantação, em Jundiaí, de vara especial de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
21
 Moção nº 241/2019 - Leandro Palmarini - REPÚDIO do atraso do Ministério da Saúde na distribuição da vacina antirrábica no Estado de São Paulo.
22
 Moção nº 242/2019 - Rafael Antonucci - APOIO ao Projeto de lei 3.984/19 do Senador Irajá Silvestre Filho, que altera a Lei 9.250/95 para prever na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física dedução integral de despesas com instrução do contribuinte e dos dependentes.
23
 Moção nº 243/2019 - Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de lei 3.210/2019 da Deputada federal Edna Henrique, que veda em supermercados conferência de produtos após o pagamento pelo consumidor.
24
 Moção nº 244/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - APELO ao Presidente da República para que disponibilize a Jundiaí a vacina antirrábica.
25
 Moção nº 245/2019 - Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Arnaldo Ferreira de Moraes, Cícero Camargo da Silva, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva, Valdeci Vilar Matheus, Wagner Tadeu Ligabó - APELO ao governo estadual para implementação em Jundiaí de modelo descentralizado de distribuição de medicamentos de alto custo.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 13276/2019 - Edicarlos Vieira - Substituição de lâmpada queimada na Av. Madre. Teresa de Calcutá (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
2
 Indicação nº 13277/2019 - Edicarlos Vieira - Substituição de lâmpada queimada na Rua Mariano Latorre (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
3
 Indicação nº 13278/2019 - Edicarlos Vieira - Substituição de lâmpada queimada na Rua Presbítero Armando Pereira (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
4
 Indicação nº 13279/2019 - Edicarlos Vieira - Substituição de lâmpada queimada na Av. Professora Lorena Elizabeth Pyles (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
5
 Indicação nº 13280/2019 - Edicarlos Vieira - Substituição de lâmpadas queimadas na Av. Madre. Teresa de Calcutá (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
6
 Indicação nº 13281/2019 - Edicarlos Vieira - Estudo para instalação de câmeras de monitoramento da Guarda Municipal nos acessos ao bairro Medeiros. Despachada
7
 Indicação nº 13282/2019 - Edicarlos Vieira - Estudos para instalação de câmeras de monitoramento da Guarda Municipal nos acessos ao Residencial Santa Giovana. Despachada
8
 Indicação nº 13283/2019 - Edicarlos Vieira - Substituição de lâmpada queimada na Rua Lauro Pacheco Neto (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
9
 Indicação nº 13284/2019 - Edicarlos Vieira - Revitalização da Área de Lazer Onofre Canedo (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
10
 Indicação nº 13285/2019 - Edicarlos Vieira - Troca de lâmpada queimada na Rua José Luis de Andrade (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
11
 Indicação nº 13286/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Artur da Costa (Jardim Celeste). Despachada
12
 Indicação nº 13287/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvore na Rua Palmira Cervi Bárbaro, altura do nº 675, (Cidade Santos Dumont). Despachada
13
 Indicação nº 13288/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Tapamento de buraco na Rua Waldemar Guido da Costa, defronte ao nº 70 (Jardim Eldorado). Despachada
14
 Indicação nº 13289/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Estrada Arcangelo Picchi (Bairro Bom Jardim). Despachada
15
 Indicação nº 13290/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento em toda a extensão da Rua Itirapina (Vila Hortolândia). Despachada
16
 Indicação nº 13291/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Implementação de vaga de estacionamento para deficientes em frente a EMEB Ivo de Bona, Parque Almerinda Pereira Chaves. Despachada
17
 Indicação nº 13292/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Implementação de dispositivos redutores de velocidade no entroncamento da Avenida Francisco Roveri com a Avenida Ângelo Pellicciari (Parque Almerinda Pereira Chaves/Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
18
 Indicação nº 13293/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Revitalização do Parque do Trabalhador, Corrupira. Despachada
19
 Indicação nº 13294/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de guard-rail na Rua Barão de Jundiaí, defronte à Escola Estadual Antenor Soares Gandra (Centro). Despachada
20
 Indicação nº 13295/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Reparo de guarda-corpo em vagas de estacionamento localizado na Rua Barão de Jundiaí, ao lado da Câmara Municipal de Jundiaí, Centro. Despachada
21
 Indicação nº 13296/2019 - Rafael Antonucci - Reforma e ampliação da UBS Colônia, localizada na Rua Profª. Benedita Siqueira de Godói, altura do n.º 11 - Jardim Colônia - CEP 13218-391. Despachada
22
 Indicação nº 13297/2019 - Rafael Antonucci - Retomada das obras de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ponte São João (Colônia/Ponte São João) com implantação da Clínica da Família e atendimento 24h, de segunda a segunda. Despachada
23
 Indicação nº 13298/2019 - Rafael Antonucci - Revitalização da Praça Profº Eugênio de Santis, localizada na Rua Stéfano Scarazzato - Parque da Colônia - CEP 13218-403 Despachada
24
 Indicação nº 13299/2019 - Rafael Antonucci - Recapeamento em toda extensão da Rua Atibaia, do início até o limite com o Bairro Cidade Nova I. Despachada
25
 Indicação nº 13300/2019 - Rafael Antonucci - Recapeamento da Av. Com. Antonio Borin (Bairro Caxambu) Despachada
26
 Indicação nº 13301/2019 - Rafael Antonucci - Implantação de guias e sarjetas na Av. Com. Antonio Borin (Bairro Caxambu) Despachada
27
 Indicação nº 13302/2019 - Rafael Antonucci - Implantação de drenagem e pavimentação asfáltica na Av. Julius Pauli (Bairro Caxambu) Despachada
28
 Indicação nº 13303/2019 - Rafael Antonucci - Recapeamento da Av. Dr. Antenor Soares Gandra (Bairro Colônia) Despachada
29
 Indicação nº 13304/2019 - Rafael Antonucci - Recapeamento de toda a extensão da Av. Yolanda Ferreira Breda (Jardim Pacaembu) Despachada
30
 Indicação nº 13305/2019 - Rafael Antonucci - Implantação de galerias de águas pluviais e recapeamento da Av. Dr. Hélio Campos (Jardim Pacaembu) Despachada
31
 Indicação nº 13306/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Desinsetização de bocas de lobo e bueiros em frente aos números 31 e 32 da Rua Gino Olivato (Horto Santo Antônio) - CEP 13211-382. Despachada
32
 Indicação nº 13307/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Balbina Miguel Casoni, altura dos números 456 (Bairro Engordadouro) - CEP 13214-662. Despachada
33
 Indicação nº 13308/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos em calha de escoamento de água pluvial, na esquina das ruas Dr. Benedito Storani Neto e Palmira Cervi Barbaro (Vila Hortolândia) - CEP 13214-390. Despachada
34
 Indicação nº 13309/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Dr. Felipe Elias, altura do número 11 (Cidade Luiza) - CEP 13214-140. Despachada
35
 Indicação nº 13310/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco no cruzamento da Rua Moreira César com a Avenida São Paulo (Vila Arens) - CEP 13202-600. Despachada
36
 Indicação nº 13311/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos em frente ao número 45 da Rua General Carneiro (Vila Arens) - CEP 13202-590. Despachada
37
 Indicação nº 13312/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Vigário João José Rodrigues, em frente ao número 120 (Centro) - CEP 13201-001. Despachada
38
 Indicação nº 13313/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro no cruzamento da Rua Prof. João Luiz de Campos com a Rua Silva Jardim (Jardim São Bento) - CEP 13202-451. Despachada
39
 Indicação nº 13314/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 242 da Rua Cuiabá (Vila Maria Genoveva) - CEP 13203-060. Despachada
40
 Indicação nº 13315/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Vitória Colombo Rossi, em frente ao número 120 (Vila Arens) - CEP 13202-480 Despachada
41
 Indicação nº 13316/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Manutenção do deck do Parque Jardim do Lago Antônio Garcia Machado - CEP: 13203-622. Despachada
42
 Indicação nº 13317/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria na iluminação no estacionamento do CECE Dr. Nicolino de Lucca - Bolão. Despachada
43
 Indicação nº 13318/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Lopes Trovão, na altura do nº 170 (Ponte São João) - CEP: 13218-034. Despachada
44
 Indicação nº 13319/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Substituição de lâmpada na Rua Professor Frederico Ferracini, na altura do nº 17 (Jardim Tamoio) - CEP: 13219-210. Despachada
45
 Indicação nº 13320/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Recuperação asfáltica na Rua Rangel Pestana e seu prolongamento, a Rua Vigário João José Rodrigues (Centro). Despachada
46
 Indicação nº 13321/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias na Rua Alcides Ortiz (Jardim Sarapiranga) - CEP: 13212-872. Despachada
47
 Indicação nº 13322/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvore na Av. Carlos Ângelo Mathion, altura do nº 1.072 (Jardim Tamoio) - CEP: 13219-270. Despachada
48
 Indicação nº 13323/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Retirada de entulho em toda extensão da Rua Uva Niagara e adjacentes (Morada das Vinhas) - CEP:13214-699. Despachada
49
 Indicação nº 13324/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na iluminação da Rodovia Vereador Geraldo Dias, no trecho entre a Vila Marlene e o trevo do bairro Engordadouro. Despachada
50
 Indicação nº 13325/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhorias na sinalização toponímica na Rua Uva Niagara e vias adjacentes (Moradas das Vinhas). Despachada
51
 Indicação nº 13326/2019 - Paulo Sergio Martins - Asfaltamento do trecho de terra da Av. do Luiz Crivelaro, Vila Esperança - CEP 13203-812. Despachada
52
 Indicação nº 13327/2019 - Paulo Sergio Martins - Repinte da sinalização de solo "Pare" na Rua Orlando Scarpineli, nº. 25, Bairro Engordadouro (CEP 13214-657). Despachada
53
 Indicação nº 13328/2019 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas, pela Guarda Municipal, nas vias da Ponte São João, em especial nas ruas Dino (CEP 13216-040), Clélia (CEP 13216-100) e São Pedro (CEP 13216-010). Despachada
54
 Indicação nº 13329/2019 - Paulo Sergio Martins - Implantação de semáforo para travessia de pedestres na faixa de pedestres localizada na Rua Cica, próximo ao nº. 207. Despachada
55
 Indicação nº 13330/2019 - Paulo Sergio Martins - Limpeza e revitalização do canteiro central, em toda extensão, da Av. Samuel Martins, Vila Progresso (CEP 13202-251). Despachada
56
 Indicação nº 13331/2019 - Paulo Sergio Martins - Dedetização das vias do Parque Cidade Jardim I, ruas que dão acesso ao escadão ao lado do Cemitério Monte Negro. Despachada
57
 Indicação nº 13332/2019 - Paulo Sergio Martins - Implantação de faixa elevada de pedestres na esquina da Av. dos Imigrantes Italianos com a Rua Atibaia, Bairro Colônia (CEP 13218-090). Despachada
58
 Indicação nº 13333/2019 - Paulo Sergio Martins - Implantação de faixa elevada de pedestre na Av. Dr. Odil Campos Sáes, altura do nº. 217, Jardim São Bento (CEP 14207-145). Despachada
59
 Indicação nº 13334/2019 - Paulo Sergio Martins - Rondas ostensivas pela Guarda Municipal nas vias do bairro Chácara Urbana, nas proximidades das Ruas Eduardo Tomanik (CEP 13209-090), Mario Borin (CEP 13201-836) e Onze de Junho (CEP 13201-038). Despachada
60
 Indicação nº 13335/2019 - Paulo Sergio Martins - Contratação de funcionários da Gestão de Saúde para o IML/SVO. Despachada
61
 Indicação nº 13336/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos na Rua Paulínia, em frente aos n° 146 e 172 (Jardim do Lago). Despachada
62
 Indicação nº 13337/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Análise da situação das calçadas com relação a acessibilidade no trajeto entre o NAPD -Núcleo de Assistência à Pessoa com Deficiência, localizado na Rua Barão do Teffé, nº 458 até o Terminal Central SITU (Jardim Ana Maria-Centro). Despachada
63
 Indicação nº 13338/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua José Maria Marinho, próximo ao nº 236 (Vila Agrícola). Despachada
64
 Indicação nº 13339/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Estudo para demarcar vaga para carga e descarga em frente a comércio localizado na Rua Quinze de Novembro, nº 254 (Centro). Despachada
65
 Indicação nº 13340/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore localizada na Av. Antônio Frederico Ozanam, próximo do nº 5.550 (Vila Rio Branco). Despachada
66
 Indicação nº 13341/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Av. Pedro Blanco da Silva, próximo ao nº 783 (Jardim Santa Adelaide). Despachada
67
 Indicação nº 13342/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura de faixas de rolamento na Rua dos Bandeirantes, no trecho entre a Rua Benjamim Constant e a Avenida Henrique Andrés (bairro Ponte de Campinas). Despachada
68
 Indicação nº 13343/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Análise da situação das calçadas com relação a acessibilidade no trajeto entre o Instituto Jundiaiense Luiz Braille, localizado na Avenida Dr. Sebastião Mendes Silva, nº 539, até o Terminal Central SITU (Anhangabaú-Centro). Despachada
69
 Indicação nº 13344/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvore localizada na Rua Senador Bento Pereira Bueno, nº 130 (Vila Progresso). Despachada
70
 Indicação nº 13345/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Dr. Emile Pilon, em frente ao nº 130 (Vila Arens II). Despachada
71
 Indicação nº 13346/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Instalação de um portão novo na quadra poliesportiva localizada na Rua Rio de Janeiro, 870 (Jardim Tarumã). Despachada
72
 Indicação nº 13347/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente manutenção de pontos de luz localizados na Av. Capitão Francisco Copelli, altura do número 1.062 (Jd. Tarumã) – CEP 13216-600. Despachada
73
 Indicação nº 13348/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente manutenção de pontos de luz localizados na Av. Antônio Raimundo de Oliveira, altura dos números 834 e 1.000 (Jardim Califórnia) - CEP 13216-645. Despachada
74
 Indicação nº 13349/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Desobstrução e limpeza das bocas-de-lobo da Av. Capitão Francisco Copelli, altura do número, 1.025 (Jardim Tarumã) - CEP 13.216-600. Despachada
75
 Indicação nº 13350/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Melhorias urgentes na sinalização toponímica do Jardim Caxambu. Despachada
76
 Indicação nº 13351/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para implantação de mais pontos de ônibus cobertos na Av. Giustiniano Borin, altura do número 818 (Jardim Caxambu). Despachada
77
 Indicação nº 13352/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Estudos para viabilizar parada de ônibus na Rua Moacir Lopes, altura do n° 689 (Jardim Caçula). Despachada
78
 Indicação nº 13353/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvores localizadas na Avenida Clarice de Souza Almeida, defronte dos números 227, 212, 206 e 172 (Parque São Luiz) - CEP 13216-730. Despachada
79
 Indicação nº 13354/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Substituição das placas toponímicas da Rua Francisco Anholon e da Avenida Clarice de Souza Almeida (Parque São Luiz) – 13216-722 / 13216-730. Despachada
80
 Indicação nº 13355/2019 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de entulho na Av. Pref. Luiz Latorre, próximo ao nº 2.067 (CEP 13.209-430). Despachada
81
 Indicação nº 13356/2019 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção e término de recapeamento em toda a extensão da Rua Nair Tomazetto (Bairro do Poste) - CEP 13.213-249. Despachada
82
 Indicação nº 13357/2019 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de entulho em toda a extensão da Av. Milton Domingos (Conjunto Habitacional Vista Alegre – Jardim Corrupira ) - CEP 13.214-441. Despachada
83
 Indicação nº 13358/2019 - Romildo Antonio da Silva - Corte de mato em toda a extensão da Rua Milton Domingos (Jardim Corrupira) - CEP 13214-441. Despachada
84
 Indicação nº 13359/2019 - Romildo Antonio da Silva - Iluminação na Rua Presbítero Cícero Lima Correia, próximo ao nº 18 (Parque Residencial Jundiai II) - CEP 13.213-115. Despachada
85
 Indicação nº 13360/2019 - Romildo Antonio da Silva - Fiscalização de trânsito em toda a extensão da Estrada Municipal do Varjão - CEP 13.212-590. Despachada
86
 Indicação nº 13361/2019 - Romildo Antonio da Silva - Poda de árvore na Rua Josephina Razera Cosimatti, próximo ao nº 23 (Conjunto Residencial João Mezzalira Júnior) - CEP 13.213-481. Despachada
87
 Indicação nº 13362/2019 - Romildo Antonio da Silva - Retirada de galhos de árvores da calçada localizada na Rua Daniel Pelizzari, próximo ao nº 769 (Bairro do Poste) - CEP 13.213-211. Despachada
88
 Indicação nº 13363/2019 - Romildo Antonio da Silva - Instalação de geladeira literária no CECE Nicolino de Luca “Bolão”. Despachada
89
 Indicação nº 13364/2019 - Romildo Antonio da Silva - Troca de lâmpadas queimadas na Av. Silvestre José de Oliveira próximo ao nº 48 (Jardim Caxambu) - CEP 13.218-662. Despachada
90
 Indicação nº 13365/2019 - Adriano Santana dos Santos - Estudo para remanejamento da rede de água, da faixa de rolamento para o passeio público, em todas as vias do Jardim Santa Gertrudes. Despachada
91
 Indicação nº 13366/2019 - Adriano Santana dos Santos - Construção de passeio na área pública ao lado do número 151 da Rua Félice Paulo dos Santos (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-530. Despachada
92
 Indicação nº 13367/2019 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução da rede de esgoto em toda extensão da Rua Félice Paulo dos Santos (Jardim Santa Gertrudes) CEP: 13205-530. Despachada
93
 Indicação nº 13368/2019 - Adriano Santana dos Santos - Estudo para analisar e sanar causas de afundamento na faixa de rolamento da Rua Ricardo César Fávaro, altura do número 932 (Jardim Santa Gertrudes) – CEP. 13205-150. Despachada
94
 Indicação nº 13369/2019 - Adriano Santana dos Santos - Desassoreamento de córrego na altura do nº 932 da Rua Ricardo César Fávaro, (Jardim Santa Gertrudes) – CEP: 13205-150. Despachada
95
 Indicação nº 13370/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Repinte de faixa de divisão de pista na Avenida União dos Ferroviários (Vila Agrícola). Despachada
96
 Indicação nº 13371/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Operação tapa buraco em toda a extensão da Avenida São Paulo (Vila Progresso). Despachada
97
 Indicação nº 13372/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Fiscalização de ocorrência de depredação de patrimônio público na Avenida São Paulo, na altura do n.º 260 (Vila Progresso). Despachada
98
 Indicação nº 13373/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Manutenção das tampas das bocas de lobo na Avenida São Paulo, na altura do n.º 260 (Vila Progresso). Despachada
99
 Indicação nº 13374/2019 - Gustavo Martinelli - Construção de praça dedicada à "Romaria Diocesana de Jundiaí a Pirapora do Bom Jesus", nas proximidades da Av. Quatorze de Dezembro. Despachada
100
 Indicação nº 13375/2019 - Antonio Carlos Albino - Implantação de postos descentralizados para doação de sangue. Despachada
101
 Indicação nº 13376/2019 - Antonio Carlos Albino - Reforma geral das dependências da UBS do Eloy Chaves. Despachada
102
 Indicação nº 13377/2019 - Antonio Carlos Albino - Reforma na UBS do Bairro Medeiros. Despachada
103
 Indicação nº 13378/2019 - Antonio Carlos Albino - Intensificação de Campanhas de Conscientização na rede municipal de ensino sobre os riscos da utilização das linhas cortantes em brincadeiras com pipas; maior fiscalização nos comércios dos bairros a fim de impedir a venda destas linhas com cerol e linha chilena, com apreensão do material, e aplicação de multa para o estabelecimento; maior fiscalização da Guarda Municipal nos Bairros e nos Centros Esportivos. Despachada
104
 Indicação nº 13379/2019 - Antonio Carlos Albino - Instalação de placas informando a proibição do uso e consumo de cigarros, cigarros eletrônicos, narguilés, cigarrilhas, cachimbos, charutos ou qualquer outro produto fumígeno derivado ou não do tabaco em Parques Municipais, Praças, Centros Esportivos e nas áreas de recreação infantil. Despachada
105
 Indicação nº 13380/2019 - Antonio Carlos Albino - Instalação de alambrado na Av. Pref. Luiz Latorre (Residencial dos Cravos). Despachada
106
 Indicação nº 13381/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Repintura da sinalização de solo na Rua Dr. Édson Zardeto de Tolêdo (Parque do Colégio). Despachada
107
 Indicação nº 13382/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção do leito carroçável da Avenida Antônio Muller (Bairro Rio Acima). Despachada
108
 Indicação nº 13383/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Manutenção em muro da EMEB Anna Rita Alves Ludke (Vila Alvorada). Despachada
109
 Indicação nº 13384/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Proibição de estacionamento na Avenida Luiz José Sereno, no trecho que atravessa o Parque Residencial Eloy Chaves. Despachada
110
 Indicação nº 13385/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Proibição de estacionamento na Avenida Luiz José Sereno, no trecho localizado entre Rua Chiara Lubich e a Rua Zelindo Volpi (Jardim Ermida). Despachada
111
 Indicação nº 13386/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de infraestrutura de coleta de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Avenida Ernesto Casterluber (Bairro Colônia/Caxambu) – CEP 13219-760. Despachada
112
 Indicação nº 13387/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de modificações viárias em área de interesse turístico do Bairro Caxambu. Despachada
113
 Indicação nº 13388/2019 - Faouaz Taha - Construção de lanchonete na área da piscina do CECE Dr. Nicolino de Luca – “Bolão”, a ser administrada pela Associação dos Pais dos Atletas da Natação de Jundiaí - APAN. Despachada
114
 Indicação nº 13389/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Premente manutenção na sinalização horizontal da Rua Vigário João José Rodrigues, altura do nº 602 (Centro) - CEP 13201-001. Despachada
115
 Requerimento à Presidência nº 544/2019 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com Daiane Lima, Diretora do Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura de Jundiaí, pela excelência dos serviços prestados ao Município. Deferido
116
 Requerimento à Presidência nº 545/2019 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com Paula de Castro Siqueira, Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Financeira da Prefeitura de Jundiaí, pela excelência dos serviços prestados ao Município. Deferido
117
 Requerimento à Presidência nº 546/2019 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com Marcos Roberto Mamede, servidor da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura de Jundiaí, pela excelência dos serviços prestados ao Município. Deferido
118
 Requerimento à Presidência nº 547/2019 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com Pietro Garcia Artero da Silva, Assessor de Políticas Governamentais da Unidade de Gestão de Inovação e Relação com o Cidadão da Prefeitura de Jundiaí, pela excelência dos serviços prestados ao Município. Deferido
119
 Requerimento à Presidência nº 548/2019 - Faouaz Taha - CONGRATULAÇÕES com Gabriel Trevisan Denardi, Assessor de Políticas Governamentais da Unidade de Gestão de Inovação e Relação com o Cidadão da Prefeitura de Jundiaí, pela excelência dos serviços prestados ao Município. Deferido
120
 Requerimento à Presidência nº 549/2019 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 30-11-2019, da tramitação do Projeto de Lei nº 12.443/17, do Vereador ANTÔNIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 6.764/06, que reestruturou a Guarda Municipal de Jundiaí, e a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para atribuir fiscalização de trânsito aos Guardas Municipais. Deferido
121
 Requerimento à Presidência nº 550/2019 - Antonio Carlos Albino - SUSTAÇÃO, até 30-11-2019, da tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 135/17, do Vereador Antonio Carlos Albino, que altera a denominação da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Deferido
122
 Requerimento à Presidência nº 551/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - SOLICITAÇÃO à Telefônica para manutenção em torre de telefonia localizada à Rua Padre Eucário, altura do nº 69, esquina com Rua Santa Teresinha (Vila Rio Branco). Deferido
123
 Requerimento à Presidência nº 552/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - JUNTADA de documento enviado pela Associação dos Médicos Veterinários de Jundiaí e Região-AMVEJUR aos autos do Projeto de Lei nº 12.926/2019, de autoria do Vereador Cristiano Lopes, que institui o Programa de Valorização do Animal de Estimação “Pet” (primeira semana de outubro). Deferido
124
 Requerimento à Presidência nº 553/2019 - Antonio Carlos Albino - RETIRADA do Projeto de Lei nº 12.950 do Vereador Antonio Carlos Albino, que prevê instalação, pela concessionária do serviço público de abastecimento de água, de equipamento eliminador de ar na tubulação; e dá providências correlatas. Deferido
125
 Requerimento à Presidência nº 554/2019 - Valdeci Vilar Matheus - RETIRADA do Projeto de Lei 12.953/19, do Vereador Valdeci Vilar Matheus, que prevê adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco nos estabelecimento que especifica. Deferido
126
 Requerimento à Presidência nº 555/2019 - Valdeci Vilar Matheus - SUSTAÇÃO até 04 de novembro de 2019 da tramitação do Projeto de Lei 12.515, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que exige, em estabelecimentos privados de saúde, salas de espera separadas de acordo com triagem prévia. Deferido
127
 Requerimento ao Plenário nº 228/2019 - Antonio Carlos Albino - INFORMAÇÕES do Executivo sobre contratos com empresas para prestação de serviços públicos. Aprovado(a)
128
 Requerimento ao Plenário nº 229/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - INFORMAÇÕES do Executivo sobre reforma da EMEB “Rotary Club” (Anhangabaú). Aprovado(a)
129
 Requerimento ao Plenário nº 230/2019 - Faouaz Taha - INFORMAÇÕES do Executivo sobre projeto de urbanização do Jardim Sorocabana. Aprovado(a)
130
 Requerimento ao Plenário nº 231/2019 - Edicarlos Vieira - INFORMAÇÕES do Executivo sobre empreendimentos imobiliários havidos na região dos bairros Traviú, Bom Jardim, Poste, Jardim das Tulipas, Residencial Santa Giovana e Residencial Santa Camila. Retirado
131
 Requerimento ao Plenário nº 232/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - INFORMAÇÕES do Executivo sobre obras para interligar a Rua São Brás à Rua Júlia Tartarin (Jardim Petrópolis). Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Cristiano Lopes / PP, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB, Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12596/2018 Paulo Sergio Martins - Denomina “Praça VERA LUCI OTERO CREMONESI” área pública situada no início na Rua Luigi Spina, no Bairro Casa Branca. (CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 25/06/2019; 2 AD) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12596/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12894/2019 Gustavo Martinelli - Denomina “Rua MARIO REINALDO LEMOS SARGIANI” as ruas 09 e 12 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12894/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12895/2019 Gustavo Martinelli - Denomina “Rua PAULO MARETTI” as Ruas 1, 2 e 3 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã. (CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12895/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12926/2019 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui o Programa de Valorização do Animal de Estimação “Pet” (primeira semana de outubro). (CJ 1.015; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 02/07/2019; 1 AD) Aprovado(a)
Em preferência.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 12926/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12926/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Cristiano Lopes - Prevê adequações às regras de órgão representativo de classe da medicina veterinária. Aprovado(a)
Em preferência.
5
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1803/2019 Marcelo Roberto Gastaldo - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1803/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1804/2019 Faouaz Taha - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1804/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1805/2019 Arnaldo Ferreira de Moraes - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1805/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1806/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1806/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1807/2019 Wagner Tadeu Ligabó - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1807/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1808/2019 Romildo Antonio da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1808/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1809/2019 Valdeci Vilar Matheus - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1809/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Redação nº 1 - Delano - Retifica grafia do nome do homenageado. Aprovado(a)
12
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1810/2019 Valdeci Vilar Matheus - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1810/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
13
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1811/2019 Rogério Ricardo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1811/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
14
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1812/2019 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1812/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
15
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1813/2019 Faouaz Taha - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1813/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Redação nº 1 - Faouaz Taha - Retifica a forma de tratamento do homenageado. Aprovado(a)
16
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1814/2019 Rafael Antonucci - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1814/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
17
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1815/2019 Antonio Carlos Albino - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1815/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
18
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1816/2019 Antonio Carlos Albino - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1816/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
19
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1817/2019 Roberto Conde Andrade - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1817/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
20
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1818/2019 Adriano Santana dos Santos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1818/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
21
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1819/2019 Rogério Ricardo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1819/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
22
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1820/2019 Wagner Tadeu Ligabó - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1820/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
23
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1821/2019 Romildo Antonio da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1821/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
24
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1822/2019 Roberto Conde Andrade - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1822/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
25
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1823/2019 Edicarlos Vieira - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1823/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
26
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1824/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1824/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Redação nº 1 - Douglas Medeiros - Retifica o pronome de tratamento da homenageada. Aprovado(a)
27
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1825/2019 Leandro Palmarini - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1825/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
28
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1826/2019 Adriano Santana dos Santos - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1826/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
29
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1827/2019 Leandro Palmarini - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1827/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
30
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1828/2019 Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1828/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
31
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1829/2019 Paulo Sergio Martins - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1829/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Redação nº 1 - Paulo Sergio - Delegado - Retifica a forma de tratamento do homenageado. Aprovado(a)
32
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1830/2019 Cristiano Vecchi Castro Lopes - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1830/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
33
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1831/2019 Cícero Camargo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1831/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
34
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1832/2019 Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1832/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
35
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1833/2019 Arnaldo Ferreira de Moraes - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1833/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
36
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1834/2019 Cícero Camargo da Silva - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1834/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
37
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1835/2019 Márcio Pentecostes de Sousa - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1835/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
38
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1836/2019 Edicarlos Vieira - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1836/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
39
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1837/2019 Rafael Antonucci - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1837/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
40
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1838/2019 Paulo Sergio Martins - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1838/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
41
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1839/2019 Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1839/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
42
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1840/2019 Marcelo Roberto Gastaldo - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1840/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
43
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1841/2019 Gustavo Martinelli - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1841/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
44
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1842/2019 Gustavo Martinelli - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1842/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
45
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1844/2019 Mesa Diretora - Concede título honorífico. (quorum: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PDL 1844/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
46
 Turno Único do Veto nº 7/2019 Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI 12.891, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, que assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica. (CJ 1.055; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 18/08/2019) Rejeitado(a)
Parecer CJR nº None/None ao VET 7/2019 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
47
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12555/2018 Gustavo Martinelli - Prevê, no sítio eletrônico da Prefeitura, mecanismo de busca e disponibilização da íntegra de decretos do Executivo. (CJ 617; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12555/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gustavo Checchinato Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12555/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
48
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12914/2019 Prefeito Municipal - Redenomina o Programa "Família Acolhedora" para "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora"; dá novas providências; e revoga a Lei nº. 7.201/2008. (DF 28; CJ 982; CJR; CFO; CDCIS; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12914/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Ligabó Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12914/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 12914/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12914/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Douglas Medeiros - Suprime expressões. Aprovado(a)
49
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12942/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre os conselhos municipais. (CJ 1.033; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº None/None ao PL 12942/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio - Delegado Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12942/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
50
 Turno Único do Moção nº 235/2019 Antonio Carlos Albino - APELO à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP pela celeridade na regularização do acesso ao Empreendimento Alphaville Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
51
 Turno Único do Moção nº 236/2019 Valdeci Vilar Matheus - APOIO ao Projeto de Lei 492/2018 do Deputado estadual Caio França, que institui a Política de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
52
 Turno Único do Moção nº 238/2019 Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei 5.488/2016, do Deputado federal Delegado Waldir, que dispõe sobre a utilização de outras denominações, consagradas pelo uso, para identificar o guarda municipal. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
53
 Turno Único do Moção nº 239/2019 Roberto Conde Andrade - APOIO ao Projeto de Lei nº 201/2019 do Deputado estadual Rogério Nogueira, que dispõe sobre a implantação de aparelhos de videoconferência para interrogatório e audiência de presos à distância. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Cristiano Lopes / PP
2 Albino / PL
3 Romildo Antonio / PSDB
4 Cícero da Saúde / PSD
5 Eng.° Marcelo Gastaldo / REP
Encerramento: às 22:01 hs