Projeto de Lei nº 12914/2019
Redenomina o Programa "Família Acolhedora" para "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora"; dá novas providências; e revoga a Lei nº. 7.201/2008.
Autoria: Prefeito Municipal
Data de Apresentação: 04/06/2019
Protocolo: 83272/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4594, de 09/08/2019.
Último Local: 04/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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3 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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4 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Ligabó -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Douglas do Nascimento Medeiros - Suprime expressões. | Aprovado(a) |
106ª Sessão Ordinária
Data: 04 de junho de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
113ª Sessão Ordinária
Data: 06 de agosto de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 48
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PREFEITO MUNICIPAL | 28/08/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 07/08/2019 00:00:00 | |
| PJ | 04/06/2019 00:00:00 | |
| Diretoria Financeira | 04/06/2019 00:00:00 |
