Lei nº 9270, de 28/08/2019

Redenomina o Programa "Família Acolhedora" para "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora"; dá novas providências; e revoga a Lei nº. 7.201/2008.

Matéria: PL nº 12914/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/08/2019

Data de Publicação: 04/09/2019

Veículo de Publicação: IOM 4605

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 7201 de 04/12/2008 - CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL O PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA".
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