Sessão Plenária

107ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

11 de junho de 2019 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [17]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB

Faltas [1]: Dr. Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Ofício n.º 223/2019 – 12.ª PJ, do Promotor de Justiça de Jundiaí Fabiano Pavan Severiano, encaminhando cópia de portaria de instauração de Inquérito Civil para apuração de denúncia de estado de abandono do Complexo Educacional, Cultural e Esportivo Dr. Romão de Souza (Bairro Colônia).
2. Carta da Presidência da Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo comunicando a criação da mesma.
3. E-mail da cidadã Silvia C R de Vasconcellos sugerindo contato com o terreiro Roça dos Orixás Afro-brasileiros, em Guarulhos, para divulgação da prática da religião afro chamada Yezan, que não usa animais nos seus cultos.
4. Of. UGCC/DAP n.º 164/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo de Convênio n.° 001/19, com o Município de Itupeva.
5. Of. UGCC/DAP n.º 165/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio n.° 003/2019, com o Município de Itatiba.
6. Of. UGCC/DAP n.º 166/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio n.° 01/2019, com o Município de Louveira.
7. Of. UGCC/DAP n.º 167/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio com o Município de Cabreúva.
8. Of. UGCC/DAP n.º 168/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Convênio n.° 1709/2018, com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão.
9. Of. UGCC/DAP n.º 169/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo ao Convênio n.° 08/2018, com o HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
10. Ofício n.º 0538 / 2019 / REGOVJD, do Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Jundiaí/SP, notificando a liberação de recursos financeiros referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº 0415649-13/2016, assinado em 22/12/2016, no âmbito do Programa Pró-Transporte, Modalidade PRO-TRANSPORTE - SETOR PUBLICO.
11. Ofício n.º 0540 / 2019 / REGOVJD, do Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva e Negocial de Governo Jundiaí/SP, notificando a liberação de recursos financeiros referentes ao Programa Esporte e Lazer na Cidade, que tem por objeto “Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Recreativo e de Lazer”.
12. Ofício n.º 1060/2019/MMA, da Chefe de Gabinete da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, em resposta à MOÇÃO 177/2019, do Vereador EDICARLOS VIEIRA, de APELO ao Governo Federal e ao Governo do Estado de Minas Gerais por ações para viabilização comercial da tecnologia de reaproveitamento de minério de ferro, desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais-UFMG.
13. Ofício n.º 22/2019, MOÇÃO 209/2019, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, de APOIO ao Projeto de lei 516/2019, da Deputada estadual Janaína Paschoal, que veda a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino públicas e privadas e proíbe as chamadas festas "open bar" nestas mesmas instituições, em todo o Estado.
14. Ofício n.º 0556/2019/GIGOV Campinas, da Assistente Sênior da Caixa Econômica Federal, de Informação sobre Contrato de Financiamento Celebrado com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
15. Ofício n.º 0557 / 2019 / REGOVJD, do Coordenador de Representação Gerência Executiva de Governo JUNDIAÍ/SP, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à DAE S/A Água e Esgoto, referentes à parcela do Contrato de Financiamento n.º 0426.313-90/2014, no âmbito do Programa Saneamento Para Todos – Abastecimento de Água – Implantação, ampliação e Melhoria de Abastecimento e Reservação de Água do Município de Jundiaí/SP.
16. Ofício PRES nº 103//2019, do Diretor Presidente da DAE S/A – Água e Esgoto informando a implantação do canal de Ouvidoria da empresa a partir do dia 10 de junho de 2019.
17. Ofício GS nº 2357/2019, SPDOC nº. 1013644/2019, do Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, em resposta à MOÇÃO 196/2019, de APELO à Secretaria de Estado de Saúde por urgente inclusão do Hospital de Caridade “São Vicente de Paulo” (Jundiaí) no Programa Santa Casa Sustentável.
18. Notificação Processo SEI nº: 29.001.0020256.2019-76 do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), solicitando providências quanto à constitucionalidade da Lei 464, de 24 de novembro de 2008, do Município de Jundiaí, que regula a instalação de postos revendedores de combustíveis e de serviços.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L n.º 176/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.209, de 06 de junho de 2019, que reformula a descrição dos cargos de direção do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (IPREJUN).
2. Of. GP.L n.º 177/2019, em resposta do Executivo ao Requerimento ao Plenário n.º 209/2019, do vereador RAFAEL ANTONUCCI, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre as obras das Unidades de Pronto Atendimento-UPAs localizadas no Bairro Ponte São João e na Vila Progresso.
3. Of. GP.L n.º 178/2019, em resposta do Executivo ao Requerimento ao Plenário n.º 210/2019, do vereador ROMILDO ANTONIO DA SILVA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre sinalização de solo da Avenida Henrique Brunini, no bairro Fazenda Grande.
4. Of. GP.L n.º 179/2019, em resposta do Executivo ao Requerimento ao Plenário n.º 211/2019, do vereador VALDECI VILAR MATHEUS, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre iluminação pública da Rua Adelino Martins, Jardim das Tulipas.
5. Of. GP.L n.º 180/2019, em resposta do Executivo ao Requerimento ao Plenário n.º 212/2019, do vereador EDICARLOS VIEIRA, de INFORMAÇÕES do Executivo sobre projetos de asfaltamento, recapeamento e construção de ciclovias para os bairros do Vetor Oeste.
Expediente do Gabinete
1. Ofício RZ n.º 186/2019, do Deputado Estadual Rafa Zimbaldi, encaminhando cópia de sua Indicação n.º 1462/2019, ao Governador do Estado de São Paulo, de liberação de viaturas para a Polícia Militar e Polícia Civil do município de Jundiaí.
2. Convite da Associação Comercial Empresarial de Jundiaí e da Proseftur Assessoria em Comércio Exterior, para a palestra “O Catador de Sonhos”, no dia 27 de junho, no Auditório da Unip em Jundiaí.
3. Carta da Comissão de Melhorias do Ambulatório de Moléstias Infectocontagiosas, solicitando providências no sentido de que sejam aceleradas as obras de reforma do prédio em questão.
4. Carta da ATEAL – Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem, solicitando Atestado de Funcionamento para regularização de Cadastro e emissão de credenciamento para participação em licitações e convênios.
5. Ofício do SINTREJUR – Sindicato dos Transportadores Escolares de Jundiaí e Região, solicitando a reserva do Plenário da Câmara Municipal para o dia 22 de junho de 2019.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Falaram:
1 - Sr. Murilo Donadel Estavarengo, sobre “moção e aumento salarial dos Vereadores”;
2 - Sra Ivanilde Oliveira de Jesus, sobre “pessoas com deficiência – políticas públicas”;
3 - Sr. Carmelito Ferreira de Jesus, sobre “a organização dos partidos políticos no Brasil”.
Item Identificação da Matéria
1
 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 154/2019 - Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins - Acrescenta requisitos à nomeação para os cargos de primeiro escalão.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 1047/2019 - Paulo Sergio Martins - Altera o Código de Obras e Edificações, para exigir, em instituição financeira e correspondente bancário, armários escaninhos ou cofres para guardar pertences de clientes antes das portas giratórias.
3
 Projeto de Lei Complementar nº 1048/2019 - Prefeito Municipal - Altera o Código de Obras e Edificações, para prever a aprovação e regularização de edificações e benfeitorias vinculadas à atividade de turismo rural.
4
 Projeto de Lei nº 12916/2019 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por fogos ruidosos.
5
 Projeto de Lei nº 12917/2019 - Paulo Sergio Martins - Altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.
6
 Projeto de Lei nº 12918/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).
7
 Projeto de Lei nº 12919/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Denomina “Rua LUIZ ANTONIO BORTOLETTO” a Rua 08 do loteamento Residencial Terras de Jundiaí, no Jardim Tarumã.
8
 Projeto de Lei nº 12920/2019 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 6.383/2004 para adequar valores de gratificação concedida aos servidores municipalizados na área da saúde; substitui anexo; e dá outra providência.
9
 Projeto de Lei nº 12921/2019 - Prefeito Municipal - Revisa o Serviço de Inspeção Municipal de Jundiaí - SIM; e revoga as Leis 5.506/2000 e 6.115/2003 correlatas.
10
 Projeto de Lei nº 12922/2019 - Prefeito Municipal - Reformula a Lei 6.059/2003, que regula o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência; e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPCD.
11
 Moção nº 225/2019 - Valdeci Vilar Matheus - APOIO à Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista da ALESP (SP-Agro).
12
 Moção nº 226/2019 - Romildo Antonio da Silva - APOIO à Lei n.º 13.465/2017, da Presidência da República, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dá outras providências.
13
 Moção nº 227/2019 - Paulo Sergio Martins - Apoio ao Projeto de Lei do Senado n.º 191/2017, de autoria do Ex-Senador Jorge Viana (PT-AC), que altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.
14
 Projeto de Lei nº 12909/2019 - Faouaz Taha, Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins, Rafael Antonucci - [Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação] Veda fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeitos sonoros; e revoga a Lei 8.976/2018, correlata.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 12629/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia com a Rua Angelina Folgosi Fávero - CEP: 13.212-832 / 13.212-840 (Jardim Santa Geovana). Despachada
2
 Indicação nº 12630/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia com a Rua: João Barbosa – CEP 13.212-832 / 13.212-796 (Jardim Santa Geovana). Despachada
3
 Indicação nº 12631/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia com a Rua Marcelo de Oliveira Agria CEP: 13.212-832 / 13.2120-797 (Jardim Santa Geovana). Despachada
4
 Indicação nº 12632/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Augusto Wustemberg Lima Calori com a Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia - CEP: 13.212-798 / 13.212-832 (Jardim Santa Geovana). Despachada
5
 Indicação nº 12633/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Padre Eloi Esperandio Dalla Vecchia com a Av Cezar Brunholi - CEP: 13.212-832 / 13.212-826 (Jardim Santa Geovava). Despachada
6
 Indicação nº 12634/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Das Amoreiras com a Av. Cezar Brunholi - CEP: 13.212-865 / 13.212-826 (Jardim Santa Geovana). Despachada
7
 Indicação nº 12635/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de "PARE" no cruzamento da Rua Benedita Maria de Oliveira com a Av. Cezar Brunholi - CEP: 13.212-809 / 13.212-826 (Jardim Santa Geovana). Despachada
8
 Indicação nº 12636/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura no cruzamento da Rua Comendador Ubirajara Bellini com a Av. Cezar Brunholi CEP: 13.212-807 / 13.212-826 (Jardim Santa Geovana). Despachada
9
 Indicação nº 12637/2019 - Adriano Santana dos Santos - Implantação de banheiros químicos no Viaduto Engenheiro Romão Nasser, próximo ao número 252 da Avenida Jundiaí – Bairro Anhangabaú (CEP: 13208-051). Despachada
10
 Indicação nº 12638/2019 - Adriano Santana dos Santos - Repintura de 'PARE" no cruzamento da Rua Dorival Bonassi com a Av. Cezar Brunholi CEP: 13.212-841 / 13.212-826 (Jardim Santa Geovana). Despachada
11
 Indicação nº 12639/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Poda de árvores na Rua Maestro Heitor Villa Lobos, em frente aos n.ºs 27 e 45 (Vila Lacerda). Despachada
12
 Indicação nº 12640/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Remoção de árvores na Rua Osvaldo Aranha, em frente aos n.ºs 397 e 410 (Vila Lacerda). Despachada
13
 Indicação nº 12641/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Manutenção de placas de concreto da canalização do Rio Jundiaí na Avenida Antônio Frederico Ozanam, altura do n.º 3903 (Jardim Liberdade). Despachada
14
 Indicação nº 12642/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Demarcação de vagas para estacionamento de motocicletas na Avenida Paula Penteado, defronte do n.º 75 (Centro). Despachada
15
 Indicação nº 12643/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Demarcação de vaga de estacionamento temporário com condicionamento ao uso do pisca-alerta na Rua Baronesa do Japi, defronte do n.º 243 (Centro). Despachada
16
 Indicação nº 12644/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento em toda a extensão da Rua Prof. Nélson Álvaro Figueiredo Brito (Torres de São José). Despachada
17
 Indicação nº 12645/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento em toda a extensão da Avenida Antônio Tavarnaro (Torres de São José). Despachada
18
 Indicação nº 12646/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento em toda a extensão da Rua Daniel Paulo Nasser (Torres de São José). Despachada
19
 Indicação nº 12647/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento em toda a extensão da Avenida Armando Giassetti (Vila Hortolândia). Despachada
20
 Indicação nº 12648/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Recapeamento em toda a extensão da Rua Augusto Saccomani (Torres de São José). Despachada
21
 Indicação nº 12649/2019 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato, limpeza e melhorias nas Praças Agenor Marchi (CEP 13215-088) e Emilia Nichele Zanini (CEP 13215-089) no Jardim Danúbio. Despachada
22
 Indicação nº 12650/2019 - Paulo Sergio Martins - Substituição de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Dona Manoela Lacerda de Vergueiro, altura do nº. 850, CEP 13208-057 (Bairro Anhangabaú). Despachada
23
 Indicação nº 12651/2019 - Paulo Sergio Martins - Melhorias na iluminação do trevo na Avenida Jundiaí, altura do Km 47 da Rodovia Anhanguera. Despachada
24
 Indicação nº 12652/2019 - Paulo Sergio Martins - Desratização na Rua Antônio Zambon, principalmente nos bueiros localizados em frente dos nºs. 213 e 232, Jardim Estádio (CEP 13203-604). Despachada
25
 Indicação nº 12653/2019 - Paulo Sergio Martins - Desentupimento e manutenção em boca de lobo, no cruzamento da Av. União dos Ferroviários com a Av. Nove de Julho, Vila Virginia (CEP 13209-010). Despachada
26
 Indicação nº 12654/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de faixa elevada na Rua Professor João Luiz De Campos, em frente ao nº. 244, Jardim São Bento (CEP13202-451). Despachada
27
 Indicação nº 12655/2019 - Paulo Sergio Martins - Implantação de placa de sentido obrigatório na esquina da Rua Amadeu Ribeiro com a Av. Jundiaí (CEP 13208-060), Bairro Anhangabaú. Despachada
28
 Indicação nº 12656/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos para redução de velocidade no cruzamento entre a Rua Dário Bocchino e Av. José Benedito Constantino Rosa (CEP 13212-542), Parque Almerinda Pereira Chaves. Despachada
29
 Indicação nº 12657/2019 - Paulo Sergio Martins - Corte de mato no canteiro central da Av. Francisco Pedroni (CEP 13219-350). Despachada
30
 Indicação nº 12658/2019 - Paulo Sergio Martins - Nivelamentos das Ruas Um e Dois do Condomínio Rio das Pedras, Bairro Paiol Velho, pois ainda são de terra, proximidades da travessa da Av. Paulo Ferraz dos Reis, altura do nº. 3000. Despachada
31
 Indicação nº 12659/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Antônio Zandona, altura da entrada do estacionamento da UBS Rui Barbosa (Vila Nambi) - CEP: 13219-074. Despachada
32
 Indicação nº 12660/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Remoção de concreto na sinalização de PARE na Rua Zelindo Zomignani, altura de seu cruzamento com a Rua Luís Rinaldi Júnior (Vila Nambi) - CEP: 13219-080. Despachada
33
 Indicação nº 12661/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Nivelamento de tampa de bueiro na rotatória entre as ruas Antônio Zandona e Marquês de Maricá (Vila Santana II) - CEP: 13219-020. Despachada
34
 Indicação nº 12662/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Jussara, altura do nº 157, confluência com a Rua 1 Nova Conquista (Vila Ruy Barbosa). Despachada
35
 Indicação nº 12663/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Av. Bento do Amaral Gurgel, altura do nº 1.502 (Vila Nambi) CEP: 13219-070. Despachada
36
 Indicação nº 12664/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Poda de árvores, situadas na altura do nº 280 da Rua Ten. José Palermo, defronte ao bar (Jardim Tamoio) - CEP: 13219-230. Despachada
37
 Indicação nº 12665/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Raspagem de guias em toda extensão da Rua Dona Ana Camargo de Oliveira (Jundiaí Mirim) - CEP:13216-740. Despachada
38
 Indicação nº 12666/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco, na altura do nº 957 da Av. Carlos Ângelo Mathion (Jardim Tamoio) CEP:13219-270. Despachada
39
 Indicação nº 12667/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Implantação de câmeras nos Complexos Educacionais, Culturais e Esportivos do município. Despachada
40
 Indicação nº 12668/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Sérgio Milliet, altura do nº 11 (Jardim Tamoio) CEP: 13219-202. Despachada
41
 Indicação nº 12669/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Poda, limpeza e manutenção da iluminação da Praça Maria do Rosário de Oliveira Kapros, localizada à Rua Helena Conci Gáspari, altura do nº 200 (Jardim Campos Elísios). Despachada
42
 Indicação nº 12670/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Urgente pode de raízes de árvore localizada na Rua Manoel Vitorino Pereira, defronte do número 121 (Jardim Danúbio). Despachada
43
 Indicação nº 12671/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Instalação de placa toponímica na Rua Antonio Begiato (Vila Rami). Despachada
44
 Indicação nº 12672/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Providências urgentes para muramento de terreno na Rua João Tonini, altura do número 230 (Vila Galvão). Despachada
45
 Indicação nº 12673/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Disponibilização de mais funcionários para realização da coleta de sangue no Núcleo Integrado de Saúde (NIS) – Ambulatório de Especialidades. Despachada
46
 Indicação nº 12674/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore na Rua Joaquim Sanches Terron, defronte do nº 235 (Jardim das Bandeiras) CEP 13216-670. Despachada
47
 Indicação nº 12675/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Substituição da tubulação das redes de água e esgoto da Av. Carlos Ângelo Mathion e da Rua Prof. Frederico Ferracini (Jd. Tamoio). Despachada
48
 Indicação nº 12676/2019 - Romildo Antonio da Silva - Fechamento de viela na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 4.023 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-590. Despachada
49
 Indicação nº 12677/2019 - Romildo Antonio da Silva - Operação "Tapa Buraco" em toda extensão da Avenida da Uva (Bairro do Poste) - CEP 13.213-235. Despachada
50
 Indicação nº 12678/2019 - Romildo Antonio da Silva - Substituição de lâmpadas em toda a extensão da Estrada da Casa Velha (Bairro Traviú) - CEP 13.213-260. Despachada
51
 Indicação nº 12679/2019 - Romildo Antonio da Silva - Repintura da faixa de pedestre em lombada localizada na Estrada Municipal do Varjão, altura do número 1.009 (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13.212-590. Despachada
52
 Indicação nº 12680/2019 - Romildo Antonio da Silva - Substituição de lâmpadas queimadas na Rua Dario Bocchino, defronte do número 1.628 (Parque Almerinda Pereira Chaves) - CEP 13.212-555. Despachada
53
 Indicação nº 12681/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de rampas de acesso para cadeirantes após término de obra na Avenida da Uva, próximo ao nº 1.500 (Bairro do Poste) - CEP 13.213-235. Despachada
54
 Indicação nº 12682/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Avenida Quatorze de Dezembro, altura do n.º 3.333 - sentido Vianelo (Vila Francisco Eber). Cancelado
55
 Indicação nº 12683/2019 - Roberto Conde Andrade - Renovação da sinalização (faixa tracejada) da Avenida 14 de Dezembro em toda sua extensão. Despachada
56
 Indicação nº 12684/2019 - Roberto Conde Andrade - Instalação de iluminação de LED no bairro Parque Cidade Jardim II. Despachada
57
 Indicação nº 12685/2019 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Praça Maestro Elias Cavedal, próximo à esquina da Alameda Etiópia (bairro Agapeama). Despachada
58
 Indicação nº 12686/2019 - Roberto Conde Andrade - Substituição e ampliação da sinalização toponímica na Vila Progresso. Despachada
59
 Indicação nº 12687/2019 - Roberto Conde Andrade - Substituição das placas toponímicas da Vila Maria Genoveva. Despachada
60
 Indicação nº 12688/2019 - Roberto Conde Andrade - Corte de grama no canteiro central da Avenida Samuel Martins em toda sua extensão. Despachada
61
 Indicação nº 12689/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua Gandra, na altura da EMEB Dr. José Romeiro Pereira (Vila Isabel Eber). Despachada
62
 Indicação nº 12690/2019 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Rua Várzea Paulista, no trecho da Vila Cristo Redentor. Despachada
63
 Indicação nº 12691/2019 - Roberto Conde Andrade - Pintura de lombada na Avenida Professora Leonita Fáber Ladeira, na altura do nº 1.590 (Jardim do Lago). Despachada
64
 Indicação nº 12692/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos entre os números 562 e 538 da Rua Engenheiro Monlevade (Centro) - CEP 13201-065. Despachada
65
 Indicação nº 12693/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em bueiro na Avenida Itatiba, altura do número 358 (Vila Rio Branco) - CEP 13215-274. Despachada
66
 Indicação nº 12694/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos nas grelhas de águas pluviais na Rua Conrado Augusto Offfa, esquina com a Rua Culto à Ciência (Vila Virgínia) - CEP 13209-070. Despachada
67
 Indicação nº 12695/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Prof. João Batista Curado, próximo à entrada para a Rua Mário Borin (Vila Virgínia) - CEP 13209-020. Despachada
68
 Indicação nº 12696/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 30 da Rua Culto à Ciência (Vila Virgínia) - CEP 13209-040. Despachada
69
 Indicação nº 12697/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento do asfalto na Rua Jorge Zolner, altura do número 455 (Centro) - CEP 13201-039. Despachada
70
 Indicação nº 12698/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua do Rosário, em frente aos números 569 e 537 (Centro) - CEP 13201-015. Despachada
71
 Indicação nº 12699/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Maria José Maia de Toledo, próximo à esquina com a Rua Dr. Felipe Elias (Cidade Luiza) - CEP 13214-170. Despachada
72
 Indicação nº 12700/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Dr. Felipe Elias, altura do número 225 (Cidade Luiza) - CEP 13214-140. Despachada
73
 Indicação nº 12701/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua Miguel Hilário Navarrete Sanches, altura do número 55 (Vila Marlene) - CEP 13214-627. Despachada
74
 Indicação nº 12702/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Retirada de galhos secos na Av. Bento do Amaral Gurgel, entre os números 219 e 448 (Vila Nambi). Despachada
75
 Indicação nº 12703/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato e limpeza das margens de córrego na Rua Antônio Zandona, próximo ao n.º 1271 (Vila Santana II). Despachada
76
 Indicação nº 12704/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco em volta do tampão de bueiro localizado na Rua Zelindo Zomignani, em frente ao n.º 43 (Vila Nambi). Despachada
77
 Indicação nº 12705/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na Rua Eunice Yarid Silva, próximo ao n.º 95 (Jardim Califórnia). Despachada
78
 Indicação nº 12706/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco na Rua Prof. Emílio Mazzola, defronte do n.º 1016 (Jardim das Samambaias). Despachada
79
 Indicação nº 12707/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Nivelamento do asfalto na Rua Ernesto Pincinato, na altura do n.º 43 (Jardim Quinta das Videiras). Despachada
80
 Indicação nº 12708/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Ernesto Pincinato, na altura do n.º 712 (Jardim Quinta das Videiras). Despachada
81
 Indicação nº 12709/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em guias e sarjetas na esquina entre a Rua Prof.ª Lúcia Carletti Mendes Pereira com a Av. Dr. Manoel Idelfonso Archer de Castilho (Parque da Represa). Despachada
82
 Indicação nº 12710/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato na Praça José Felix Bueno (Jardim Samambaia). Despachada
83
 Indicação nº 12711/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Repintura das faixas de rolamento na Av. Antônio Frederico Ozanan, no trecho entre o viaduto Sperandio Pellicciari e a Av. Américo Bruno (Ponte São João). Despachada
84
 Indicação nº 12712/2019 - Edicarlos Vieira - Substituição das lâmpadas incandescentes por LED no Jardim Búfalo. Despachada
85
 Indicação nº 12713/2019 - Edicarlos Vieira - Asfaltamento da estrada da Casa Velha (Bairro Traviú). Despachada
86
 Indicação nº 12714/2019 - Edicarlos Vieira - Providências com relação a atrasos na linha 545 (Terminal Eloy Chaves – Pq. Resid. Jundiaí 2). Despachada
87
 Indicação nº 12715/2019 - Edicarlos Vieira - Reforma e instalação de mais um assento em ponto de ônibus situado na Rua São José dos Campos (Vila Ruy Barbosa). Despachada
88
 Indicação nº 12716/2019 - Edicarlos Vieira - Asfaltamento ou concretagem do estacionamento da EMEB Ivo de Bona (Parque Res. Almerinda Pereira Chaves). Despachada
89
 Indicação nº 12717/2019 - Edicarlos Vieira - Pintura de faixa de pedestres na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiroz, defronte de Escola Infantil (Parque Residencial Jundiaí) – CEP 13212-463. Despachada
90
 Indicação nº 12718/2019 - Edicarlos Vieira - Corte de mato na Rua Antônio Ovídio Rodrigues (Parque Ind. Jundiaí). Despachada
91
 Indicação nº 12719/2019 - Edicarlos Vieira - Tapamento de buraco na Av. Presbítero Manoel Antônio Dias Filho (Parque Res. Jundiaí) – CEP 13212-461. Despachada
92
 Indicação nº 12720/2019 - Edicarlos Vieira - Concretagem de viela situada na Rua Presbítero Armando Pereira (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
93
 Indicação nº 12721/2019 - Edicarlos Vieira - Instalação de bancos com mesa de xadrez em praça localizada na Rua Maria de Alencar Almeida Dias (Loteamento Santa Maria-Jardim das Tulipas). Despachada
94
 Indicação nº 12722/2019 - Cícero Camargo da Silva - Poda de árvore localizada na Av. Rubbo, em frente ao nº 493 (Vila Jundiainópolis) – CEP. 13.206-570. Despachada
95
 Indicação nº 12723/2019 - Cícero Camargo da Silva - Colocação de tampa ou outra medida de proteção em buraco existente em área pública localizada na Rua Antonio Begiato, ao lado do nº 44 (Vila Lessa) – CEP. 13.206-522. Despachada
96
 Indicação nº 12724/2019 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e raspagem nas calçadas da Rua Santa Inês (Vila Salermo) – CEP. 13.206-510. Despachada
97
 Indicação nº 12725/2019 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e raspagem nas calçadas da Rua Antonio Begiato (Vila Lessa) – CEP. 13.206-522. Despachada
98
 Indicação nº 12726/2019 - Cícero Camargo da Silva - Corte de mato e limpeza em área pública localizada na Rua Antonio Begiato, ao lado do nº 44 (Vila Lessa) – CEP. 13.206-522. Despachada
99
 Indicação nº 12727/2019 - Cícero Camargo da Silva - Poda drástica de árvore localizada na Rua Gilda Besutti Schiavo, 140 (Parque da Represa) – CEP. 13.214-564. Despachada
100
 Indicação nº 12728/2019 - Cícero Camargo da Silva - Averiguação das causas de alagamento e reformas necessárias para sanar o problema da EMEB Dr. Edward Aleixo de Paula (Bairro Fazenda Grande). Despachada
101
 Indicação nº 12729/2019 - Cícero Camargo da Silva - Limpeza de bueiro localizado no cruzamento da Rua Santa Inês com a Rua Manoel Pontes Júnior (Vila Salermo) – CEP. 13.206-510. Despachada
102
 Requerimento à Presidência nº 524/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Pesar pelo falecimento da Sra. Wanda Freire Costa. Deferido
103
 Requerimento à Presidência nº 525/2019 - Cícero Camargo da Silva - RETIRADA do Projeto de Lei nº 12.258, do Vereador CÍCERO CAMARGO DA SILVA, que altera a Lei 8.436/2015, que condiciona nas creches privadas a medicação, para ampliar seu alcance. Deferido
104
 Requerimento à Presidência nº 526/2019 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com a Cia de Dança Kahal pelo brilhante desempenho no quadro "Dança de Grupo" do Programa “Domingão do Faustão”, na TV Globo. Deferido
105
 Requerimento ao Plenário nº 218/2019 - Gustavo Martinelli - INFORMAÇÕES do Executivo sobre as obras de infraestrutura no Jardim Palermo. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [17]: Dika Xique Xique / PODE, Albino / PL, Arnaldo da Farmácia / DEM, Cícero da Saúde / PSD, Douglas Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Romildo Antonio / PSDB, Delano / PTB

Faltas [1]: Dr. Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12906/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para adequar sua ementa e prever, no interior dos veículos, plaqueta com seu número de identificação em braille. (CJ 949; CJR; CIMU; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12906/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12906/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Moção nº 221/2019 Paulo Sergio Martins - APOIO ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo – IAMSPE, pelo empenho na negociação visando a extensão do atendimento através do Grupo NotreDame Intermédica, nas especialidades não disponibilizadas no contrato com o Hospital Regional de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a sessão ordinária de 18 de junho de 2019.
3
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1801/2019 Comissão de Finanças e Orçamento - Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2016. (quorum de rejeição: maioria de 2/3) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PDL 1801/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12908/2019 Prefeito Municipal - Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (serviço de táxi); e revoga as leis correlatas. (DF 26; CJ 961; CJR; CFO; CIMU; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CIMU nº None/None ao PL 12908/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rafael Antonucci Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 12908/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12908/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Justiça e Redação - Retifica redação. Aprovado(a)
5
 Turno Único do Moção nº 220/2019 Douglas do Nascimento Medeiros - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB - SP), que “Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” - estabelece a reforma tributária. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a sessão ordinária de 18 de junho de 2019.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12514/2018 Valdeci Vilar Matheus - Institui o Estatuto da Pessoa Obesa. (CJ 562; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/03/2019; 3 AD) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 12514/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12514/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12891/2019 Gustavo Martinelli - Assegura, aos doadores de sangue e de medula óssea, meia-entrada nos eventos que especifica. (CJ 927; CJR; CECLAT; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 12891/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cristiano Lopes Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 12891/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Delano Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Moção nº 217/2019 Valdeci Vilar Matheus - Apoio ao Projeto de Lei 567/2019 do Deputado Federal Vicentinho Júnior - PR/TO - que altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que os impressos de propaganda distribuídos em locais públicos sejam feitos com material reciclado e biodegradável. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 04/06/2019; 1 AD) Adiado
para a sessão ordinária de 18 de junho de 2019.
9
 Turno Único do Moção nº 222/2019 Cícero Camargo da Silva - APELO à Secretaria de Estado da Saúde pela implantação do Poupatempo da Saúde no município de Jundiaí. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a sessão ordinária de 18 de junho de 2019.
10
 Turno Único do Moção nº 223/2019 Faouaz Taha - APELO à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para revisão da decisão de fechamento da agência localizada em Vila Arens. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
11
 Turno Único do Moção nº 224/2019 Antonio Carlos Albino - APOIO ao Projeto de Lei Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 10, de 2018, ao Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2013, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a sessão ordinária de 25 de junho de 2019.
Encerramento: às 20:16 hs