Projeto de Lei nº 12514/2018

Institui o Estatuto da Pessoa Obesa.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/04/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80351/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4571, de 14/06/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9236/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 221/2019 Prefeito 03/07/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.514 FAOUAZ TAHA 11/06/2019 00:00:00
Parecer - 562 Procurador Jurídico 20/04/2018 00:00:00
  • 10/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/07/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 221/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.236.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/06/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/06/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/06/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 107° SO, em 11/06/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/03/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    PARA A S.O. DE 11/06/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/03/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 94ª SO, em 12/03/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/08/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 12/03/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    70° SO, em 14/08/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/05/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para a Sessão Ordinária de 14/08/2018.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/05/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 60ª SO, em 22/05/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/05/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/04/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/04/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/04/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 19/04/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/04/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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