Projeto de Lei nº 12514/2018
Institui o Estatuto da Pessoa Obesa.
Autoria: Valdeci Vilar Matheus
Data de Apresentação: 24/04/2018
Proposição Digital:
Protocolo: 80351/2018
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4571, de 14/06/2019.
Último Local: 10/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
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2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
56ª Sessão Ordinária
Data: 24 de abril de 2018
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
60ª Sessão Ordinária
Data: 22 de maio de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
70ª Sessão Ordinária
Data: 14 de agosto de 2018
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
94ª Sessão Ordinária
Data: 12 de março de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
107ª Sessão Ordinária
Data: 11 de junho de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Prefeito | 03/07/2019 00:00:00 | |
| FAOUAZ TAHA | 11/06/2019 00:00:00 | |
| Procurador Jurídico | 20/04/2018 00:00:00 |
