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Sessão Plenária

94ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

12 de março de 2019 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Arnaldo Ferreira de Moraes / DEM, Cícero Camargo da Silva / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Valdeci Vilar Matheus / PTB, Wagner Tadeu Ligabó / CID

Expediente Diversos
1. Of. UGCC/DAP n.º 91/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando cópia do Termo Aditivo II ao Convênio n.° 34/14, com o HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
2. Ofício UGNJC/Procon n.º 20/2019, da Chefe do PROCON Jundiaí, convidando para as ações da Quinzena do Consumidor.
3. Cartão do Bispo Diocesano de Jundiaí em resposta à Moção 176, do Vereador Douglas Medeiros, de apoio à criação, pelo Presidente da República, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
4. Of. UGCC/DAP n.º 113/2019, do Diretor do Departamento de Apoio Parlamentar, encaminhando o fluxo de caixa relativo ao mês de março de 2019.
5. Notificação do Ministério Público do Estado de São Paulo solicitando informações sobre a Lei 8.949/18, que altera as Leis 4.624/95 e 8.762/17, para modificar a reestruturação e a reorganização da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS.
Expediente do Executivo
1. Of. GP.L. n.º 37/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.131, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica; e revoga dispositivo correlato da Lei 6.509/2005.
2. Of. GP.L. n.º 38/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.132, que prevê afixação, em "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, de cartaz sobre adoção de animais abandonados.
3. Of. GP.L. n.º 39/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.133, que denomina “Rua DIAMANTE” a Rua 1 do loteamento Santa Rosa, no Bairro Corrupira.
4. Of. GP.L. n.º 40/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.134, que denomina “Rua TURMALINA” a Rua 2 do loteamento Santa Rosa, no Bairro Corrupira.
5. Of. GP.L. n.º 41/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.135, que denomina “Rua ÔNIX” a Rua 3 do loteamento Santa Rosa, no Bairro Corrupira.
6. Of. GP.L. n.º 42/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.136, que denomina "Rua JADE" a Rua 4 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira.
7. Of. GP.L. n.º 43/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.137, que denomina "Rua TURQUESA" a Rua 5 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira.
8. Of. GP.L. n.º 44/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.138, que denomina "Rua CRISTAL" a Rua 6 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira.
9. Of. GP.L. n.º 45/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.139, que denomina "Rua TOPÁZIO" a Rua 7 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira.
10. Of. GP.L. n.º 46/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.140, que denomina "Rua OPALA" a Rua 8 do loteamento Santa Rosa, do Bairro Corrupira.
11. Of. GP.L. n.º 47/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.141, que prevê, em local destinado à prática de exercícios físicos sem obrigatoriedade de acompanhamento profissional, afixação de placa com orientações sobre alongamentos musculares.
12. Of. GP.L. 57/2019, encaminhando resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 178/2019, do Vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, sobre projeto de reforma da Praça Joaquim Soares Lemos (Vila Hortolândia).
13. Of. GP.L. 58/2019, em resposta ao Requerimento ao Plenário n.º 179/2019, do Vereador Valdeci Vilar Matheus, sobre descarte de amianto.
Expediente do Gabinete
1. Of.aca-202/2019, do Vereador Antônio Carlos Albino, solicitando a presença da Polícia Militar nas sessões ordinárias e audiências públicas.
2. Carta do Coordenador do Colégio Ser! solicitando cessão do Plenário no dia 17 de maio de 2019 para realização do evento Ser!ONU.
3. Ofício COMDIPI n.º 06/2019, da Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, solicitando auxílio para instalação de sede própria.
4. Ofício Gab/EV n.º 30/2019, do Vereador Edicarlos Vieira, solicitando reunião com gestores da Educação para encaminhamentos diversos.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Inscritos:
* 1 - CARMELITO FERREIRA DE JESUS - O ser humano no poder
* 2 - FERNANDA MENDES - Políticas públicas para mulheres - violência; representatividade; objetivo
* 3 - FRANCINE CRISTINA GALEOTI OLIVEIRA - Políticas públicas para mulheres - respeito e direitos
4 - PAULO ATAÍDE DOS SANTOS (suplente) - Transporte público - condições gerais

* Falaram
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei Complementar nº 1044/2019 - Paulo Sergio Martins - Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.
2
 Projeto de Lei nº 12830/2019 - Faouaz Taha, Wagner Tadeu Ligabó - Institui a Campanha de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares; e revoga a Lei 8.724/ 2016, correlata.
3
 Projeto de Lei nº 12831/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DE PENTECOSTES (50º dia após a Páscoa).
4
 Projeto de Lei nº 12832/2019 - Leandro Palmarini, Paulo Sergio Martins - Institui a Campanha de Conscientização sobre a Destinação Correta de Animais Domésticos Mortos.
5
 Projeto de Lei nº 12833/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Institui a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo e à Inovação (segunda semana de março).
6
 Projeto de Lei nº 12834/2019 - Leandro Palmarini - Institui o Programa Samuvet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário.
7
 Projeto de Lei nº 12835/2019 - Romildo Antonio da Silva - Altera a Lei 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para ampliar a divulgação de informações sobre contemplados em programas e projetos de habitação de interesse social.
8
 Projeto de Lei nº 12836/2019 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 8.372/14, para reformular disposições sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
9
 Moção nº 189/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/2015, do Senador José Antonio Machado Reguffe, que atribui imunidade tributária aos medicamentos destinados ao uso humano.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 11179/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Melhoria na iluminação na Rua Américo Mietto, na altura do nº 111 (Jardim Corrupira) - CEP 13214838. Despachada
2
 Indicação nº 11180/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato na Rua Antônio Anholon e nas vias adjacentes (Bairro Mato Dentro) - CEP:13216-756. Despachada
3
 Indicação nº 11181/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de bueiro na Rua Nair Delimoli Mingorance (Jardim Aurélia) - CEP 13203-800. Despachada
4
 Indicação nº 11182/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Limpeza de rio situado na Rua Nair Delimoli Mingorance (Jardim Aurélia) - CEP 13203-800. Despachada
5
 Indicação nº 11183/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de ponto de ônibus na Av. Juvenal Arantes, altura do nº 2.500 (Bairro Medeiros) – CEP 13212-354. Despachada
6
 Indicação nº 11184/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de abrigo em ponto de parada de ônibus na Rua Waldemar da Conceição Silva (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-591. Despachada
7
 Indicação nº 11185/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Instalação de cobertura em ponto de parada de ônibus na Rua Carmem de Oliveira (Jardim Novo Horizonte) - CEP 13212-592. Despachada
8
 Indicação nº 11186/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Rua João Nalini (Jardim Itália) - CEP 13219-730. Despachada
9
 Indicação nº 11187/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato em toda extensão da Rua José Dias (Jardim Tarumã) - CEP 13216-479. Despachada
10
 Indicação nº 11188/2019 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e raspagem de guias na Rua Álvaro Francisco Bizarro (Jardim Paulista II) - CEP: 13208-610. Despachada
11
 Indicação nº 11189/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura de faixas de pedestres no cruzamento entre as ruas São Vicente de Paulo e Onze de Junho (Centro). Despachada
12
 Indicação nº 11190/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buracos localizados na Rua Dr. Emile Pilon, em frente aos números 132, 188, 234 e 236 (Vila Arens II). Despachada
13
 Indicação nº 11191/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvores localizadas na Rua Joaquim Marques de Lisboa, no trecho entre os nº 635 ao 683 (Vila de Vecchi). Despachada
14
 Indicação nº 11192/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Substituição de lâmpada queimada em poste de iluminação na Rua Osvaldo Del Nero nº 161 (Jardim Estádio). Despachada
15
 Indicação nº 11193/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato, retirada de entulhos e limpeza de área pública localizada na Rua Paulínia esquina com a Av. dos Expedicionários (Jardim do Lago). Despachada
16
 Indicação nº 11194/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Pintura da faixa de pedestres no cruzamento entre as ruas Senador Fonseca e Bernardino de Campos (Centro). Despachada
17
 Indicação nº 11195/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda de árvores localizadas na Rua Victório Gropello nº 110 (Vila de Vecchi). Despachada
18
 Indicação nº 11196/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Corte de mato em ponto de ônibus localizado na Rua Antonio Zandona, em frente ao nº 216 (Vila Santana II). Despachada
19
 Indicação nº 11197/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Poda dos galhos mais baixos de árvore localizada no início da Av. José Bonifácio Andrade e Silva, nas dependências da ESEF/Bolão e próximo ao portão (Bairro Anhangabaú). Despachada
20
 Indicação nº 11198/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - Tapamento de buraco no início da Av. José Bonifácio de Andrade e Silva, nas dependências da ESEF/Bolão e próximo ao portão (Bairro Anhangabaú). Despachada
21
 Indicação nº 11199/2019 - Paulo Sergio Martins - Passar o caminhão do Cata-Treco na Rua Barão de Cotegipe, Vila Agrícola (CEP 13202-800), pois neste feriado deixaram vários móveis abandonados na via nas calçadas. Despachada
22
 Indicação nº 11200/2019 - Paulo Sergio Martins - Colocar placas de "Proibido Jogar Lixo" no entorno do Cemitério Nossa Senhora do Desterro (Centro). Despachada
23
 Indicação nº 11201/2019 - Paulo Sergio Martins - Estudos visando transformar a umbanda em Jundiaí em patrimônio imaterial do Município, como é hoje no Rio de Janeiro. Despachada
24
 Indicação nº 11202/2019 - Paulo Sergio Martins - Alteração do local de atendimento do centro de distribuição de medicamentos na Rua Dr. Wady Brada, nº. 634, Jardim Tulipas (CEP 13212-790), para uma região de fácil acesso na cidade e que grande frequência de ônibus urbano. Despachada
25
 Indicação nº 11203/2019 - Paulo Sergio Martins - Criação de farmácia veterinária popular em Jundiaí. Despachada
26
 Indicação nº 11204/2019 - Paulo Sergio Martins - Implantação de SAMU Animal em Jundiaí. Despachada
27
 Indicação nº 11205/2019 - Paulo Sergio Martins - Criação de Hospital Veterinário em Jundiaí. Despachada
28
 Indicação nº 11206/2019 - Paulo Sergio Martins - Implantação de placa toponímica na Praça Antonio Ruis Regenstreif, situada na Rua Domingos Jorge Velho, Vila Municipal (CEP 13201-092). Despachada
29
 Indicação nº 11207/2019 - Paulo Sergio Martins - Implantação de crematório municipal. Despachada
30
 Indicação nº 11208/2019 - Paulo Sergio Martins - Urgente corte de mato nas calçadas e meio-fio nas ruas de Vila Municipal, em especial, nas Ruas Rangel Pestana (CEP 13201-000), Vinte e Quatro de Outubro (CEP 13201-230), Visconde de Mauá (13201-260), Vasco Fernandes Coutinho (13201-093), Frei Henrique de Coimbra (13201-091). Despachada
31
 Indicação nº 11209/2019 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvore na Rua Clayr Fernando Gato na altura do nº 195 (Vila Maringá). Despachada
32
 Indicação nº 11210/2019 - Roberto Conde Andrade - Renovação das placas toponímicas no Parque São Luiz. Despachada
33
 Indicação nº 11211/2019 - Roberto Conde Andrade - Renovação das placas toponímicas do Centro. Despachada
34
 Indicação nº 11212/2019 - Roberto Conde Andrade - Limpeza do leito e das margens do córrego da Avenida 9 de Julho. Despachada
35
 Indicação nº 11213/2019 - Roberto Conde Andrade - Limpeza dos bueiros da Rua Baronesa do Japi em toda sua extensão (Centro). Despachada
36
 Indicação nº 11214/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buracos na Rua Augusto da Silva Palhares em toda sua extensão (Vila Arens). Despachada
37
 Indicação nº 11215/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua do Centenário na altura do nº 400 (Vila Nova Jundiaí). Despachada
38
 Indicação nº 11216/2019 - Roberto Conde Andrade - Tapamento de buraco na Rua José Francisco Panzoldo na altura do nº 418 (Vila Nova Jundiainópolis). Despachada
39
 Indicação nº 11217/2019 - Roberto Conde Andrade - Limpeza e revitalização da Praça Marli Pincinato Reynaldo (Bairro Anhangabaú). Despachada
40
 Indicação nº 11218/2019 - Roberto Conde Andrade - Corte de mato e limpeza de área pública na Rua Colégio Florence na altura do nº 276 (Jardim Primavera). Despachada
41
 Indicação nº 11219/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Rua da Saúde, na altura do n.º 40 (Vila Vianelo) Despachada
42
 Indicação nº 11220/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Corte de mato no playground existente na Avenida Nami Azem, na altura do n.º 1.155 (Cidade Nova) Despachada
43
 Indicação nº 11221/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Avenida Giustiniano Borin, na altura do n.º 41 (Bairro Colônia) Despachada
44
 Indicação nº 11222/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco em toda a extensão da Avenida Nami Azem , após o n.º 393 (Bairro Colônia) Despachada
45
 Indicação nº 11223/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco em toda a extensão da Avenida Nami Azem , após o n.º 393 (Bairro Colônia) Despachada
46
 Indicação nº 11224/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Tapamento de buraco na Rua Vigário João José Rodrigues, na altura do n.º 863 (Centro) Despachada
47
 Indicação nº 11225/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Fiscalização na feira livre aos sábados no Bairro Vianelo Despachada
48
 Indicação nº 11226/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Corte de mato na praça da Esplanada Monte Castelo (Centro) Despachada
49
 Indicação nº 11227/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Manutenção da escadaria da Esplanada Monte Castelo (Centro) Despachada
50
 Indicação nº 11228/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Implantação no site da Prefeitura Municipal de local para pesquisa dos Decretos expedidos pelo Executivo Despachada
51
 Indicação nº 11229/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Guaranésia (Cidade Santos Dumont). Despachada
52
 Indicação nº 11230/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Vistoria da zoonoses e despraguejamento em terreno localizado na Rua Edgard Armond, em frente ao n.º 186 (Parque Centenário). Despachada
53
 Indicação nº 11231/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em toda a extensão da Avenida Nilo Tracci (Bairro Corrupira). Despachada
54
 Indicação nº 11232/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Raspagem das guias em toda a extensão da Rua Guaranésia, Cidade Santos Dumont. Despachada
55
 Indicação nº 11233/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato em parque infantil localizado na Rua Madre Tereza do Menino Jesus (Cidade Santos Dumont). Despachada
56
 Indicação nº 11234/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Praça Joaquim Soares Lemos (Vila Hortolândia). Despachada
57
 Indicação nº 11235/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Praça Evaporé Machado (Vila Lacerda). Despachada
58
 Indicação nº 11236/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Praça Laércio João Monti (Vila Maria Luíza). Despachada
59
 Indicação nº 11237/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato na Praça Luiz Prata (Vila Lacerda). Despachada
60
 Indicação nº 11238/2019 - Arnaldo Ferreira de Moraes - Corte de mato e raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Doutor Benedito Godoy Ferraz (Cidade Jardim). Despachada
61
 Indicação nº 11239/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente construção de nova rede de esgoto na Viela Santos, localizada na Av. São Camilo, altura do número 865 (Jardim São Camilo). Despachada
62
 Indicação nº 11240/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Colocação de corrimão em toda extensão da Viela Santos, localizada na Av. São Camilo, altura do número 865 (Jardim São Camilo). Despachada
63
 Indicação nº 11241/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento asfáltico em toda a extensão da "Rua Nova" (Jardim São Camilo). Despachada
64
 Indicação nº 11242/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Urgente limpeza de córrego localizado ao lado da Rua Ubá (Jardim Tarumã). Despachada
65
 Indicação nº 11243/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Recapeamento em toda a extensão da viela que faz a ligação entre a Rua Alfredo Vaz de Campos e a Av. Carlos Ângelo Mathion (Jardim São Judas Tadeu). Despachada
66
 Indicação nº 11244/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Melhorias no controle de acesso de veículos no Poupa Tempo. Despachada
67
 Indicação nº 11245/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Rua Nossa Senhora das Graças (Vila Aparecida). Despachada
68
 Indicação nº 11246/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza em área de lazer localizada na Rua Rio de Janeiro, altura do número 680 (Jardim Tarumã). Despachada
69
 Indicação nº 11247/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Viela Juvercina (Jardim São Camilo). Despachada
70
 Indicação nº 11248/2019 - Márcio Pentecostes de Sousa - Limpeza e corte de mato em toda extensão da Viela Embu (Jardim São Camilo). Despachada
71
 Indicação nº 11249/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Avenida Francisco Maria Martins, na altura do número 499 (Jardim Martins) - CEP 13.210-290. Despachada
72
 Indicação nº 11250/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Avenida Comendador Luiz Aiello, altura dos números 39 e 249 (Jardim Martins) - CEP 13.210-340. Despachada
73
 Indicação nº 11251/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de valeta em frente ao número 275, da Avenida Antônio Barchetta (Jardim Copacabana) - CEP 13.210-401. Despachada
74
 Indicação nº 11252/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Rua Antero Pereira de Alencar, entre os números 202 e 206 (Jardim Copacabana) - CEP 13.210-400. Despachada
75
 Indicação nº 11253/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Reparos na canaleta de águas pluviais na esquina da Rua Adriano Pirani com a Rua Antero Pereira de Alencar (Jardim Copacabana) – CEP 13210-430. Despachada
76
 Indicação nº 11254/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Avenida Clemente Rosa, na altura do número 1550 (Vila Maringá) - CEP 13210-000. Despachada
77
 Indicação nº 11255/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em frente ao número 460 da Rua do Centenário (Vila Nova Jundiaí) - CEP 13.210-660. Despachada
78
 Indicação nº 11256/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buracos na Rua São Francisco de Salles, em frente ao número 119 (Vila Salermo) - CEP 13.206-500. Despachada
79
 Indicação nº 11257/2019 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Av. União dos Ferroviários, s/nº, próximo à entrada para a Rua Maceió (Vila Maria Genoveva) - CEP 13201-160. Despachada
80
 Indicação nº 11258/2019 - Adriano Santana dos Santos - Desobstrução de boca de lobo em frente ao nº 458 da Rua: Barão de Teffé CEP: 13.208-760 (Jardim Ana Maria). Despachada
81
 Indicação nº 11259/2019 - Antonio Carlos Albino - Reforma e manutenção geral da EMEB Aparecida Merino Elias, localizada na Av. José Gothard, nº 531, (bairro Medeiros). Despachada
82
 Indicação nº 11260/2019 - Antonio Carlos Albino - Reforma e manutenção geral da EMEB Prof.ª Abigahil Alves Fêu Borim, localizada na Avenida Carlos Veiga, 250, (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
83
 Indicação nº 11261/2019 - Antonio Carlos Albino - Instalação de geradores nas unidades de abastecimento da DAE. Despachada
84
 Indicação nº 11262/2019 - Antonio Carlos Albino - Intervenção junto às indústrias, empresas, hipermercados e supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes e comércio em geral, que fabricam, utilizam ou vendem produtos em garrafas plásticas, para que tracem estratégias de redução de impacto ambiental, e implantem pontos de coleta dessas garrafas. Despachada
85
 Indicação nº 11263/2019 - Edicarlos Vieira - Corte de mato em área verde situada na Rua Oscar Marani – CEP 13213-114(Parque Residencial Jundiaí II). Despachada
86
 Indicação nº 11264/2019 - Edicarlos Vieira - Limpeza e corte de mato em viela situada na Rua José Amâncio de Freitas (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
87
 Indicação nº 11265/2019 - Edicarlos Vieira - Corte de mato e limpeza na Rua Waldemar Alves, número 106 (Parque Residencial Eloy Chaves). Despachada
88
 Indicação nº 11266/2019 - Edicarlos Vieira - Pintura de faixa de travessia de pedestre na Av. Eunice Cavalcante de Souza Queiróz, no (Parque Residencial Jundiaí). Despachada
89
 Indicação nº 11267/2019 - Edicarlos Vieira - Corte de mato em área pública situada na Av. Francisco Roveri (Parque Almerinda Pereira Chaves). Despachada
90
 Indicação nº 11268/2019 - Edicarlos Vieira - Estudo para remoção de árvore na Estrada Municipal do Varjão (Jardim Novo Horizonte). Despachada
91
 Indicação nº 11269/2019 - Romildo Antonio da Silva - Manutenção em asfalto danificado na Av. Prefeito Luís Latorre (Residencial dos Cravos) - CEP 13212-403. Despachada
92
 Indicação nº 11270/2019 - Romildo Antonio da Silva - Tapamento de buraco na Rua do Retiro, próximo ao número 1.400 (Jardim Paris) - CEP 13209-201. Despachada
93
 Indicação nº 11271/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Ana Paula Vieira Felício, n.º 91 (Bairro Fazenda Grande) - CEP 13212-405. Despachada
94
 Indicação nº 11272/2019 - Romildo Antonio da Silva - Pintura de faixa de pedestres na Rua Ana Paula Vieira Felício, n.º 91 (Bairro Fazenda Grande) - CEP 13212-405. Despachada
95
 Indicação nº 11273/2019 - Romildo Antonio da Silva - Implantação de sinalização vertical e horizontal “PROIBIDO ESTACIONAR” na Rua Ana Paula Vieira Felício, ao lado da portaria do Condomínio 6 (Bairro Fazenda Grande) - CEP 13212-405. Despachada
96
 Indicação nº 11274/2019 - Romildo Antonio da Silva - Limpeza e retirada de entulhos da Viela José Fábio Hisido Santana - Antiga travessa 9 da Rua Idalina Gonçalves Dias (Jardim Tarumã) - CEP 13216-472. Despachada
97
 Indicação nº 11275/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Desassoreamento do leito do Ribeirão Ponte Alta no trecho em que ele atravessa o Loteamento Recanto da Prata, bem como limpeza e manutenção da tubulação por onde ele flui sob a Rua das Palmeiras e da canaleta existente logo em seguida (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-855 ao 13218-867. Despachada
98
 Indicação nº 11276/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa buracos na Avenida Benedicto Castilho de Andrade, na rotatória com a Rua Ângelo Dárcio Bagne (Parque Residencial Eloy Chaves) – CEP 13212-043. Despachada
99
 Indicação nº 11277/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa buracos na Avenida Antônio Pincinato, na rotatória com a Rua Aristides Mariotti (Vila Alvorada) – CEP 13211-740. Despachada
100
 Indicação nº 11278/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Francisco José Santana (Bairro Ivoturucaia) – CEP. 13218-831. Despachada
101
 Indicação nº 11279/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Implantação de iluminação pública na Rua Francisco José Santana (Bairro Ivoturucaia) – CEP. 13218-831. Despachada
102
 Indicação nº 11280/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Estudos que viabilizem a implementação de medidas de segurança no trânsito, visando mitigar risco de acidentes e atropelamentos na Avenida Emma Gossner, altura do número 555 (Bairro Ivoturucaia) – CEP 13218-830. Despachada
103
 Indicação nº 11281/2019 - Rogério Ricardo da Silva - Declaração por Decreto Executivo de Utilidade Pública para área objeto da transcrição 3501 do Primeiro Oficial Cartório de Registro de Imóveis de Jundiaí (Bairro Ivoturucaia). Despachada
104
 Requerimento à Presidência nº 474/2019 - Paulo Sergio Martins - RETIRADA do Projeto de Lei 12.805/2019, de autoria dos Vereadores Adriano Santana dos Santos e Paulo Sergio Martins, que altera o Plano Diretor, para prever que os equipamentos de escoamento de águas pluviais dos loteamentos sejam dotados do sistema “boca de lobo inteligente”. Deferido
105
 Requerimento à Presidência nº 475/2019 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com o Hospital da Criança do Grendacc, pelos 2 anos de atividades em Jundiaí. Deferido
106
 Requerimento à Presidência nº 476/2019 - Gustavo Martinelli - CONGRATULAÇÕES com a Paróquia Senhor Bom Jesus pela realização da 86ª edição da Festa do Caxambu. Deferido
107
 Requerimento à Presidência nº 477/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - CONGRATULAÇÕES COM O CANTOR RUDY PELOS SEUS 10 ANOS DE SHOWS ININTERRUPTOS NO CLUBE JUVENTUS. Deferido
108
 Requerimento ao Plenário nº 185/2019 - Romildo Antonio da Silva - INFORMAÇÕES do Executivo sobre reforma do antigo prédio da UBS Novo Horizonte. Aprovado(a)
109
 Requerimento ao Plenário nº 186/2019 - Douglas do Nascimento Medeiros - INFORMAÇÕES do Executivo sobre acidentes de trânsito em 2018 e ações de educação de trânsito previstas para 2019. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Adriano Santana dos Santos / PODE, Antonio Carlos Albino / PL, Arnaldo Ferreira de Moraes / DEM, Cícero Camargo da Silva / PSD, Cristiano Vecchi Castro Lopes / PP, Douglas do Nascimento Medeiros / PL, Edicarlos Vieira / UNIÃO, Faouaz Taha / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, Leandro Palmarini / PL, Marcelo Roberto Gastaldo / REP, Márcio Pentecostes de Sousa / PP, Paulo Sergio Martins / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Roberto Conde Andrade / REP, Rogério Ricardo da Silva / PODE, Romildo Antonio da Silva / PSDB, Valdeci Vilar Matheus / PTB, Wagner Tadeu Ligabó / CID

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 150/2019 - Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz Taha - Revisa disposições relativas a esporte e lazer. (CJ LOM 155; CJR; CECLAT; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
em primeiro turno
Parecer CECLAT nº / ao PELOJ 150/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes
Parecer CJR nº / ao PELOJ 150/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Valdeci Vilar Matheus
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12787/2019 - Wagner Tadeu Ligabó - Altera a Lei 8.840/2017, que instituiu a Campanha de "COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE CÓLON E RETO", para modificar sua denominação, mês de realização e a cor utilizada em sua divulgação. (CJ 841; CJR; COSAP; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
em preferência
Parecer COSAP nº / ao PL 12787/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Wagner Tadeu Ligabó
Parecer CJR nº / ao PL 12787/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Valdeci Vilar Matheus
3
 2ª Discussão do Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 151/2019 - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Prevê políticas públicas de defesa dos direitos das mulheres. (CJ LOM 156; CJR; COSAP; CDCIS; quorum: maioria de 3/5) Aprovado(a)
Parecer CDCIS nº / ao PELOJ 151/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Sergio Martins
Parecer COSAP nº / ao PELOJ 151/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Wagner Tadeu Ligabó
Parecer CJR nº / ao PELOJ 151/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Valdeci Vilar Matheus
Emenda Supressiva nº 1 - Douglas do Nascimento Medeiros - Suprime expressão. Rejeitado(a)
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12275/2017 - Márcio Pentecostes de Sousa - Autoriza a criação de área de lazer e encontro para jovens. (CJ 199; Parecer Contrário CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 28/08/2018; 2 AD) Adiado
para a S.O. de 28/05/2019
Parecer CJR nº / ao PL 12275/2017 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12307/2017 - Paulo Sergio Martins - Regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata. (CJ 271; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 12/02/2019; 3 AD) Retirado
Parecer CJR nº / ao PL 12307/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12816/2019 - Prefeito Municipal - Autoriza operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para aquisição de veículos e equipamentos e elaboração de projetos e obras de infraestrutura; e autoriza correlata garantia (R$ 173.801.000,00). (DF 7; CJ 862; CJR; CFO; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CFO nº / ao PL 12816/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
Parecer CJR nº / ao PL 12816/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Valdeci Vilar Matheus
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12488/2018 - Paulo Sergio Martins - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA CULTURA RACIONAL" (terceiro domingo de março). (CJ 519; CJR; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº / ao PL 12488/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
Emenda Modificativa nº 1 - Paulo Sergio Martins - Prevê revogação da Lei 5.954/2002, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos o "Dia da Cultura Racional" (1.º domingo de fevereiro). Aprovado(a)
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12514/2018 - Valdeci Vilar Matheus - Institui o Estatuto da Pessoa Obesa. (CJ 562; CJR; COSAP; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 14/08/2018; 2 AD) Adiado
para a S.O. de 11/06/2019
Parecer COSAP nº / ao PL 12514/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Valdeci Vilar Matheus
Parecer CJR nº / ao PL 12514/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marcelo Roberto Gastaldo
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 12794/2019 - Edicarlos Vieira - Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DE LUTA PELA SAÚDE DA MULHER” e o “DIA DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA”, a realizarem-se em 28 de maio. (CJ 845; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 07/03/2019; 1 AD) Aprovado(a)
Parecer CJR nº / ao PL 12794/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Valdeci Vilar Matheus
10
 Turno Único do Moção nº 187/2019 - Antonio Carlos Albino - APOIO à nova modalidade de aquisição governamental de medicamentos para doenças raras (“compartilhamento de risco”) anunciada pelo Ministro da Saúde. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a S.O. de 19/03/2019
11
 Turno Único do Moção nº 188/2019 - Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros - APELO ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Adiado
para a S.O. de 19/03/2019
Encerramento: 22:24 hs
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