Moção nº 188/2019
APELO ao Presidente do Senado Federal, David Alcolumbre, para que desarquive e retome o trâmite do Projeto de lei 274/2016, do ex-Senador Cássio Cunha Lima, sobre obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia pelo tomador em favor da Administração Pública.
Autores: Antonio Carlos Albino, Douglas do Nascimento Medeiros
Data de Apresentação: 07/03/2019
Proposição Digital:
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 20/08/2019 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
93ª Sessão Ordinária
Data: 07 de março de 2019
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 18
94ª Sessão Ordinária
Data: 12 de março de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
95ª Sessão Ordinária
Data: 19 de março de 2019
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Cristiano Rocha Heckert - Ministério da Economia. | 20/08/2019 00:00:00 | |
| Luiz Ferna B. de Mello de Secretário Geral da Mesa | 25/04/2019 00:00:00 | |
| AIDA IRIS DE OLIVEIRA - Diretora de Gestão Interna | 04/04/2019 00:00:00 |
