Sessão Plenária

103ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

19 de maio de 2015 (terça-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [19]: Doca / PP, Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Expediente Diversos
01. Ofício nº 192, da Santa Ângela Urbanização e Construções LTDA., em resposta ao Requerimento à Presidência nº 812, de autoria do Vereador José Carlos Ferreira Dias.

02. Ofício s/n, do Senado Federal, em resposta à Moção 162/2015, de autoria do Vereador Gerson Sartori.

03. Ofício P nº 223/2015, da SPPREV, em resposta ao Requerimento à Presidência nº 822, de autoria do Vereador Rafael Purgato.

04. Ofício s/n, do Senado Federal, em resposta à Moção nº 160, de autoria do Vereador Paulo Malerba.
Expediente do Executivo
01. Ofício GP.L nº 179/2015, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 331/2015, de autoria do Vereador Antonio Carlos Pereira Neto.

02. Ofício GP.L nº 180/2015, em resposta ao Requerimento ao Plenário nº 332/2015, de autoria da Vereadora Marilena Perdiz Negro.

03. Of. GP.L. n.º 167/2015, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 559, que altera o Estatuto do Magistério, para incluir especialidades nas áreas de atuação profissional; e dá providências correlatas.

04. Of. GP.L. n.º 168/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.406, que altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para criar o Grupo Remuneratório “PROCURADOR DO MUNICÍPIO”, fixar-lhe os vencimentos e extinguir cargos correlatos; e revoga dispositivo correlato da Lei 7.827/12.

05. Of. GP.L. n.º 169/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.407, que autoriza revisão de enquadramentos dos ocupantes de cargos e empregos de Assistente Social, objeto da Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura.

06. Of. GP.L. n.º 170/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.408, que reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Agente de Desenvolvimento Infantil em 1º de maio de 2015, 1º de maio de 2016 e 1º de maio de 2017.

07. Of. GP.L. n.º 171/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.409, que altera o grau inicial dos cargos que especifica e exclui-os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho, a partir de 1º. de maio de 2015.

08. Of. GP.L. n.º 172/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.410, reajusta os vencimentos e salários dos cargos e empregos de Engenheiro e Arquiteto, altera-lhes o grau inicial e cria-lhes grupo próprio; altera a Lei 7.827/12 para dar providência correlata; e fixa sua eficácia a partir de 1º de janeiro de 2016.

09. Of. GP.L. n.º 176/2015, encaminhando cópia da Lei Complementar n.º 560, que revoga dispositivo do Código de Obras e Edificações, que exige quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN para expedição do Auto de Conclusão da Obra.

10. Of. GP.L. n.º 177/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.414, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "ARRAIÁ NORDESTINO DO VETOR OESTE" (junho).

11. Of. GP.L. n.º 178/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.415, que institui, no serviço público, Gratificação Especial pela Prestação de Serviços de Cerimonialista e de Bilheteiro; e dá providências correlatas.

12. Of. GP.L. n.º 185/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.416, que institui a Campanha “MENOS SAL, MENOS PRESSÃO, MAIS VIDA", de alerta sobre os riscos do consumo excessivo de sal.

13. Of. GP.L. n.º 186/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.417, que altera a Lei 1.919/72, que regula a denominação de logradouros e próprios públicos, para condicionar ao uso de nomes de destaque na respectiva área, no caso de próprios destinados a educação, saúde e esportes.


14. GPL 151/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda.

15. GPL 154/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Associação União Beneficente das Irmãs de São Vicente de Paulo de Gysegem (Centro de Educação Infantil Nossa Senhora dos Pobres).

16. GPL 155/2015 - cópia de convênio com Associação Lourdes Feres Khawali (Creche Mãe Meimei e Berçário Portal de Luz).

17. GPL 162/2015 - cópia de convênio com Cidade Vicentina Frederico Ozanam.

18. GPL 164/2015 - cópia de convênio com Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda.

19. GPL 191/2015 - cópia de convênio com Anhanguera Educacional Ltda.

20. GPL 192/2015 - cópia de convênio com Centro Educacional João de Deus.

21. Of. GP.L. n.º 188/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.419, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO MOVIMENTADOR DE MERCADORIA" (27 de agosto).

22. Of. GP.L. n.º 189/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.420, que denomina “Rua FLAVIO JOAQUIM POLINÁRIO” - “Flavinho” a Rua 5 do loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Jardim Marcos Leite e Bairro da Água Fria).

23. Of. GP.L. n.º 190/2015, encaminhando cópia da Lei n.º 8.421, que denomina "Rua AFONSO EDUARDO SIMEONE" a Rua 3 do loteamento Residencial e Comercial Horto Florestal (Jardim Florestal, Chácara Marcos Leite e Bairro da Água Fria).

24. GPL 160/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem-ATEAL.

25. GPL 159/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Casa Santa Marta.

26. GPL 152/2015 - copia de convênio (aditamento) com Casa da Criança Nossa Senhora do Desterro.

27. GPL 163/2015 - copia de convênio (aditamento) com Associação Pio Lanteri.

28. GPL 157/2015 - copia de convênio (aditamento) com Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem-ATEAL.


29. GPL 1502/2015 - copia de convênio (aditamento) com Casa Santa Marta.

30. GPL 158/2015 - copia de convênio (aditamento) com Pastoral de Atendimento e Integração do Menor-PAIM.

31. GPL 156/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Associação de Educação Terapêutica AMARATI.

32. GPL 161/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Associação Educadora e Beneficente-CESPROM.

33. GPL 153/2015 - cópia de convênio (aditamento) com Associação Acolhimento Bom Pastor.
Expediente do Gabinete

1. Convite do Sindicato de Saúde de Campinas e Região para a sessão solene em homenagem ao Dia Estadual do Trabalhador da Saúde, no dia 28 de maio, às 18h30 na Associação Atlética Ipiranga.
2. Ofício 18/2015 do Colégio Tableau, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal, para realização de formatura no dia 3/6/2015, às 18h30.
3. Convite do Procon para a 3.ª Caminhada Solidária no dia 31 de maio, às 9h, com saída do Paço Municipal.
4. Ofício do Diretório do PSOL solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal de Jundiaí para o dia 23 de maio, das 13h às 18h, para realização de seminário.
5. Convite do CEDECA para a audiência pública, no Plenário da Câmara Municipal, no dia 27 de maio, às 19h, para tratar da redução da maioridade penal.
6. Ofício do Instituto Transforma – Aprendiz Produtivo, solicitando cessão do Plenário da Câmara Municipal no dai 3 de junho, das 15 às 17, para realização de solenidade de entrega de certificados.
7. Comunicado n.º CM108248 – do Ministério da Educação – informando liberação de recursos financeiros.
8. Nota de Esclarecimento, do Bispo Diocesano de Jundiaí, sobre o SOS.
9. Ofício C.CSEB 873/15 – TC 001426/003/08 – encaminhando cópía de autos para providências cabíveis.
10. Ofício SMNJ/GS 184/2015 do Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao ofício PR/Gab 8/2015 que tratou sbre o TC 010395/026/08.
11. Ofício do IBAM oferecendo para que a Câmara se associe novamente ao instituto.
12. Ofício GP.L. 182/2015 do Prefeito Municipal, comunicando que haverá Audiência Pública da Secretaria Municipal de Finanças, no dia 28 de maio, às 18h, para avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015.
13. Ofício do Secretário Municipal de Serviços Públicos convidando para o 3.º Congresso Técnico Brasil Alemanha nos dias 9 e 10 de junho, ds 8h às 18h, no Clube Jundiaiense.
14. Ofício n.º 50/2015 do Superintendente da Caixa Econômica Federal, convidando para a cerimônia de abertura do 11.º Feirão Caixa da Casa Própria no dia 22 de maio, às 15h no Maxi Shopping Jundiaí.
Outros Comunicados
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 11793/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DO CONSUMIDOR” (semana de 15 de março).
2
 Projeto de Lei nº 11794/2015 - Roberto Conde Andrade - Institui o Programa “ENCONTROS COM IDOSOS”, para os alunos da rede municipal de ensino.
3
 Projeto de Lei nº 11795/2015 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 3.705/91, para modificar disposições e multas relativas a muros, calçadas e limpeza de terrenos.
4
 Projeto de Lei nº 11796/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Denomina “Rua ANTÔNIO IZIDORO GUILHEM” a via pública que, partindo da Av. João Batista Spiandorello, finda junto ao Córrego da Roseira, dando acesso ao loteamento Guilhem, no Bairro Roseira.
5
 Projeto de Lei nº 11797/2015 - Gerson Henrique Sartori - Denomina “Rua ANTONIO ESCROVE” a Rua 1 do loteamento Bola Branca, no Bairro Terra Nova.
6
 Projeto de Lei nº 11798/2015 - Rafael Turrini Purgato - Denomina “Rua JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES” a Rua 1 do loteamento Recanto das Palmeiras (Bairro Colônia).
7
 Projeto de Lei nº 11799/2015 - Paulo Sergio Martins - Denomina “Rua JOÃO FERRACINI” a Rua A do loteamento Chácara São Ponciano (Bairro Bom Jardim).
8
 Projeto de Lei nº 11800/2015 - Paulo Sergio Martins - Denomina “Rua PASCHOAL GALBIERI” a Rua B do loteamento Chácara São Ponciano (Bairro Bom Jardim).
9
 Projeto de Lei nº 11801/2015 - Prefeito Municipal - Reajusta os vencimentos dos cargos de Procurador Jurídico Fundacional da Fundação Municipal de Ação Social-FUMAS, altera-lhes o grau inicial e altera disposições correlatas da Lei 7.828/12; a partir de 1º. de fevereiro de 2015.
10
 Veto nº 7/2015 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 11.475, do Vereador LEANDRO PALMARINI, que prevê serviço de crematório de animais.
11
 Moção nº 195/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - APELO ao Governador do Estado de São Paulo para que mantenha em funcionamento a estrutura de atendimento do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal-CEPAM.
12
 Moção nº 196/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - APELO ao Congresso Nacional, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao Banco Central do Brasil e à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), para que acompanhem o processo que envolve a atual situação do HSBC no Brasil do ponto de vista econômico, e para que se empenhem na proteção do emprego dos quase 20 mil trabalhadoras e trabalhadores.
13
 Moção nº 197/2015 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - APELO ao Governo do Estado de São Paulo para que aumente os subsídios destinados aos projetos habitacionais.
14
 Moção nº 198/2015 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - APELO ao Ministério das Cidades para que o valor da renda bruta mensal da “faixa 1” de famílias beneficiadas com a concessão de subvenção econômica do programa “Minha Casa Minha Vida” seja alterado de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para três salários-mínimos.
15
 Moção nº 199/2015 - Paulo Sergio Martins - APELO à Câmara dos Deputados para aprovação da PEC 308/2004, que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 12881/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Reforma da quadra situada na Rua Uva Itália, na altura do nº 244, defronte ao bloco 57, no bairro Morada das Vinhas. Despachada
2
 Indicação nº 12882/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de pista de Skate na quadra situada na Rua Uva Itália, na altura do nº 244, defronte ao bloco 57, no bairro Morada das Vinhas. Despachada
3
 Indicação nº 12883/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Construção de pista de “bicicross” ao lado da quadra situada na Rua Uva Itália, na altura do nº 244, defronte ao bloco 57, no bairro Morada das Vinhas. Despachada
4
 Indicação nº 12884/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Tapamento de buraco na Rua Graciliano Ramos, 170, no bairro Jd. Liberdade. Despachada
5
 Indicação nº 12885/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza em todas as ruas do bairro Morada das Vinhas. Despachada
6
 Indicação nº 12886/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Corte de mato e limpeza em toda extensão da Av. Samuel Martins. Despachada
7
 Indicação nº 12887/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Sinalização de solo na Av. André Costa, em frente ao Bloco 83, no bairro Morada das Vinhas. Despachada
8
 Indicação nº 12888/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de balizador cilíndrico/ delimitador de tráfego na área de risco da Av. Prof. Pedro Clarismundo Fornari. Despachada
9
 Indicação nº 12889/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de balizador cilíndrico/ delimitador de tráfego na área de risco da Av. Uva Niagara, em frente a UBS do bairro Morada das Vinhas. Despachada
10
 Indicação nº 12890/2015 - Marcelo Roberto Gastaldo - Colocação de tampão no bueiro situado na esquina da Rua Luís Lopes de Camargo com a Rua João Nalini. Despachada
11
 Indicação nº 12891/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Poda de árvore na Rua Hermes da Fonseca, 31 (Jardim Danúbio). Despachada
12
 Indicação nº 12892/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Tapamento de buraco na Rua Graciliano Ramos, ao lado do nº. 193 (Jardim Rio Branco). Despachada
13
 Indicação nº 12893/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Tapamento de buraco na Rua Graciliano Ramos, 404 (Jardim Rio Branco). Despachada
14
 Indicação nº 12894/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Estudos visando a possibilidade de desconto no valor das passagens de pessoas entre 60 a 64 anos, nos casos que especifica. Despachada
15
 Indicação nº 12895/2015 - Antonio Carlos Pereira Neto - Tapamento de buracos na Rua Senador César L. de Vergueiro, esquina com a Rua Barão de Teffé (Jardim Ana Maria). Despachada
16
 Indicação nº 12896/2015 - José Adair de Sousa - Tapamento de buraco na R. Pedro Conale, defronte ao nº 420, Cidade Nova. Despachada
17
 Indicação nº 12897/2015 - José Adair de Sousa - Raspagem de calçada em toda a extensão da Rua Pedro Canale, Cidade Nova Despachada
18
 Indicação nº 12898/2015 - José Adair de Sousa - Tapamento de buraco na R. João Mereciano, defronte ao nº 413, Cidade Nova. Despachada
19
 Indicação nº 12899/2015 - José Adair de Sousa - Corte de mato na R. Gastão Fortaro, defronte ao nº 133, Cidade Nova. Despachada
20
 Indicação nº 12900/2015 - José Adair de Sousa - Tapamento de buraco na R. Água Branca, defronte ao nº 19, Vila Rui Barbosa. Despachada
21
 Indicação nº 12901/2015 - José Adair de Sousa - Raspagem de calçada em toda a extensão da Av. Bento do Amaral Gurgel, Vila Rui Barbosa. Despachada
22
 Indicação nº 12902/2015 - José Adair de Sousa - Tapamento de buraco na Av. Bento do Amaral Gurgel, defronte ao nº 389, Vila Rui Barbosa. Despachada
23
 Indicação nº 12903/2015 - José Adair de Sousa - Raspagem de calçada em toda a extensão da Av. Nami Azem, Jd. Colônia. Despachada
24
 Indicação nº 12904/2015 - José Adair de Sousa - Corte de mato e raspagem de calçada na R. Gilberto Luiz Pereira da Silva, Cidade Nova. Despachada
25
 Indicação nº 12905/2015 - José Adair de Sousa - Tapamento de buraco na R. Angra dos Reis, defronte ao nº 190, Vila Nambi. Despachada
26
 Indicação nº 12906/2015 - Leandro Palmarini - Fiscalização do cumprimento da lei 8008/2013, a qual exige a presença de agentes de segurança nas áreas de autoatendimento em agências bancárias. Despachada
27
 Indicação nº 12907/2015 - Leandro Palmarini - Intensificação de rondas da Guarda Municipal no bairro Vila Nova Jundianópolis. Despachada
28
 Indicação nº 12908/2015 - Leandro Palmarini - Instalação de redutores de velocidade e placas indicativas de travessia de animais nas avenidas Clemente Rosa e Atílio Gobbo (Vila Maringá). Despachada
29
 Indicação nº 12909/2015 - Leandro Palmarini - Instalação de coletores de lixo com separação para lixo orgânico e reciclável nas principais vias do município. Despachada
30
 Indicação nº 12910/2015 - Leandro Palmarini - Tapamento de buraco no cruzamento entre as ruas Itália e Holanda (Jardim Bonfiglioli). Despachada
31
 Indicação nº 12911/2015 - Roberto Conde Andrade - Reparo urgente de luminária na Rua do Rosário, em frente ao nº 421 (Centro). Despachada
32
 Indicação nº 12912/2015 - Roberto Conde Andrade - Troca de duas luminárias na Rua do Rosário, altura dos números 517 e 569 (Centro). Despachada
33
 Indicação nº 12913/2015 - Roberto Conde Andrade - Troca das luminárias em toda a extensão da Rua Senador Fonseca (Centro). Despachada
34
 Indicação nº 12914/2015 - Roberto Conde Andrade - Poda de árvores próximas ao cruzamento entre a Av. Jundiaí e a Av. Dr. Sebastião Mendes da Silva (Anhangabaú). Despachada
35
 Indicação nº 12915/2015 - Roberto Conde Andrade - Troca da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Quatorze de Dezembro. Despachada
36
 Indicação nº 12916/2015 - Roberto Conde Andrade - Pintura da faixa de pedestres localizada na Av. João Antônio Mecatti, altura do nº 460 (Casa Branca/Setor Industrial). Despachada
37
 Indicação nº 12917/2015 - Roberto Conde Andrade - Recapeamento da Av. Osmundo Santos Pellegrini (Vila Alvorada). Despachada
38
 Indicação nº 12918/2015 - Roberto Conde Andrade - Pintura da rotatória localizada no cruzamento da Av. Roberto Simonsen com as ruas Flávio Matiazo e Dom Duarte Leopoldo e Silva (Vila Alvorada). Despachada
39
 Indicação nº 12919/2015 - Roberto Conde Andrade - Revitalização da Praça Pompeu Perdiz, no cruzamento da Rua da Saúde com a Rua Marcílio Dias. Despachada
40
 Indicação nº 12920/2015 - Roberto Conde Andrade - Pintura da sinalização de solo das ruas do bairro Vila Alvorada. Despachada
41
 Indicação nº 12921/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Operação tapa buracos na Estrada Frederico João Martinho Wohnrath próximo ao número 128 (Jardim Boa Vista). Despachada
42
 Indicação nº 12922/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Reparo na pavimentação e melhoria na drenagem na Avenida Humberto Cereser, esquina com a Avenida Archangelo Sibinel (Jardim Vera Cruz). Despachada
43
 Indicação nº 12923/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Melhoria na iluminação pública em trechos das ruas Coriolano de Marins e Dias Filho, Flávio Queiroz Novaes e João Ioti (Vila Alvorada). Despachada
44
 Indicação nº 12924/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Instalação e implementação de academia ao ar livre na Praça Waldemar Gonçalves, no canteiro central da Avenida Américo Bruno (Vila Nambi). Despachada
45
 Indicação nº 12925/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Adequação da sinalização temporária de interdição na feira livre que acontece na Rua Ambrósio Galvão (Jardim Vera Cruz). Despachada
46
 Indicação nº 12926/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Fixação de "outdoor" ou placa de grandes dimensões que salientem a proibição de descarte de lixo e entulhos nas ruas Paul P. Harris, Bela Vista e Dora Franco (Jardim Bela Vista). Despachada
47
 Indicação nº 12927/2015 - Rogério Ricardo da Silva - Desobstrução de tubo e desassoreamento de canal no Ribeirão Ponte Alta a partir da Rua das Palmeiras (Ivoturucaia). Despachada
48
 Indicação nº 12928/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Av. Humberto Cereser, na altura do nº 3.755 (Caxambu). Despachada
49
 Indicação nº 12929/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Reparo em tampão de bueiro no cruzamento da Av. Giustiniano Borin com a R. Pedro Molinari (Caxambu). Despachada
50
 Indicação nº 12930/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Av. Francisco Silvério Molinari, próximo ao “Miro's Buffet' (Jardim Dona Donata). Despachada
51
 Indicação nº 12931/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Nivelamento de tampão de bueiro na Av. Narciso Marquesin, na altura do nº 126 (Jardim Vera Cruz). Despachada
52
 Indicação nº 12932/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Av. Narciso Marquesin, na altura do nº 110 (Jardim Vera Cruz). Despachada
53
 Indicação nº 12933/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco no início da Rua Spiridione Gragnani (Vila Moraes). Despachada
54
 Indicação nº 12934/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco ao redor de bueiro na Rua José Fontebasso, na altura do n° 150 (Jardim Dona Donata). Despachada
55
 Indicação nº 12935/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco em calha de água pluvial no cruzamento da Av. Silvestre José Oliveira com a R. Ricardo Fava (Caxambu). Despachada
56
 Indicação nº 12936/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco na Rua Maria Lourencini Fonseca, na altura do nº 80 (Jardim Dona Donata). Despachada
57
 Indicação nº 12937/2015 - Valdeci Vilar Matheus - Tapamento de buraco ao redor de tampão de bueiro desnivelado na Rua João Chiaramonte, na altura do nº 204 (Caxambu). Despachada
58
 Indicação nº 12938/2015 - Gustavo Martinelli - Construção de calçada em terreno público localizado na Rua Pedro Carrilho (Vila Helena). Despachada
59
 Indicação nº 12939/2015 - Gustavo Martinelli - Repintura de sinalização de solo nos bairros Vila Comercial, Jardim Martins, Jardim Copacabana, Boa Vista e Vila Comercial. Despachada
60
 Indicação nº 12940/2015 - Gustavo Martinelli - Construção de muro para fechamento da EMEB Prof. José Leme do Prado Filho (Jardim Esplanada). Despachada
61
 Indicação nº 12941/2015 - Gustavo Martinelli - Cobertura da quadra esportiva da EMEB Antônio Loureiro (Vila Helena). Despachada
62
 Indicação nº 12942/2015 - Gustavo Martinelli - Fim das cotas para realização de exames de sangue, urina e fezes. Despachada
63
 Indicação nº 12943/2015 - Gustavo Martinelli - Poda de árvore localizada na Avenida Clemente Rosa, próximo ao n.º 2534 (Varginha). Despachada
64
 Indicação nº 12944/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Limpeza e retirada de entulho na Viela Brotas (Jardim São Camilo). Despachada
65
 Indicação nº 12945/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Estudos para a implantação de um estacionamento na UBS do Jardim São Camilo. Despachada
66
 Indicação nº 12946/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Retorno das rondas da Guarda Municipal nas portas das escolas da cidade. Despachada
67
 Indicação nº 12947/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Remoção de entulho de demolição na Rua José Maria Whitaker (Jardim São Camilo). Despachada
68
 Indicação nº 12948/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Capina e limpeza de viela situada entre a Rua Névio Salvia e a Rua Prof.ª Benedita Siqueira de Godoy (Jardim Roma). Despachada
69
 Indicação nº 12949/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Remoção de eucaliptos localizados na Avenida Comendador Antônio Borin (Jardim Colonial). Despachada
70
 Indicação nº 12950/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Estudos para eliminar as infiltrações no túnel do complexo viário da Ponte São João. Despachada
71
 Indicação nº 12951/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Estudos para impedir a queda de barranco nos fundos de residência localizada na Rua Aurélio Segala, n.º 257 (Jardim São Camilo). Despachada
72
 Indicação nº 12952/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Pavimentação asfáltica das ruas de terra do bairro Tijuco Preto. Despachada
73
 Indicação nº 12953/2015 - José Carlos Ferreira Dias - Intensificação de rondas da Guarda Municipal no Jardim das Carpas. Despachada
74
 Indicação nº 12954/2015 - José Galvão Braga Campos - Repintura de sinalização horizontal em toda a extensão da Avenida Nami Azem (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí). Despachada
75
 Indicação nº 12955/2015 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco no leito carroçável da Rua Catulo da Paixão Cearense, defronte ao n.º 235 (Jardim das Carpas). Despachada
76
 Indicação nº 12956/2015 - José Galvão Braga Campos - Repintura de sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Alfredo Rodrigues de Paula (Cidade Nova). Despachada
77
 Indicação nº 12957/2015 - José Galvão Braga Campos - Tapamento de buraco no leito carroçável da Avenida Jacinto Nalini, nas proximidades do n.º 444 (Jardim Sagrado Coração de Jesus). Despachada
78
 Indicação nº 12958/2015 - José Galvão Braga Campos - Substituição de placa toponímica na Rua Francisco Pereira Coutinho, defronte ao n.º 390 (Vila Rafael de Oliveira). Despachada
79
 Indicação nº 12959/2015 - José Galvão Braga Campos - Asfaltamento da Rua Bartolomeu Bueno da Silva (Vila Rafael de Oliveira). Despachada
80
 Indicação nº 12960/2015 - José Galvão Braga Campos - Repintura de sinalização horizontal na Rua Secundino Veiga, no cruzamento com a Rua Major Sucupira (Centro). Despachada
81
 Indicação nº 12961/2015 - José Galvão Braga Campos - Substituição de placa toponímica na Rua Rosa Della Nina, defronte ao n.º 27 (Vila Rafael de Oliveira). Despachada
82
 Indicação nº 12962/2015 - José Galvão Braga Campos - Asfaltamento da Rua Dulce Pinheiro de Morais (Vila Inhamupe). Despachada
83
 Indicação nº 12963/2015 - José Galvão Braga Campos - Asfaltamento da Rua Frei Henrique Soares de Coimbra (Vila Rafael de Oliveira). Despachada
84
 Indicação nº 12964/2015 - Marilena Perdiz Negro - Urgentes providências para a realização de censo da população em situação de rua de Jundiaí pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Despachada
85
 Indicação nº 12965/2015 - Marilena Perdiz Negro - Urgente medidas para a implantação da Política de Recursos Humanos estabelecida pela NOB-RH/SUAS, conforme determina o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no SUAS-JUNDIAÍ. Despachada
86
 Indicação nº 12966/2015 - Marilena Perdiz Negro - Ampliação do quadro de clínico geral ou da jornada de trabalho dos profissionais, atendendo solicitação do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde do Jardim Esplanada. Despachada
87
 Indicação nº 12967/2015 - Marilena Perdiz Negro - Urgentes medidas para a redução do impacto social ocasionado pela implantação do Centro de Detenção Provisória no bairro Tijuco Preto. Despachada
88
 Indicação nº 12968/2015 - Marilena Perdiz Negro - Medidas para a inclusão dos boletins da dengue no sítio da PMJ. Despachada
89
 Indicação nº 12969/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Tapamento de buraco na Rua Carlos Hummel Guimarães, em frente ao n.º 113 (Jardim Tamoio). Despachada
90
 Indicação nº 12970/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - Poda de árvore na Rua Carlos Hummel Guimarães, em frente ao n.º 46 (Jardim Tamoio). Despachada
91
 Indicação nº 12971/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Construção ou locação de novo prédio para o funcionamento da UBS Pitangueiras. Despachada
92
 Indicação nº 12972/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Reforma dos terminais de ônibus urbano, com implantação de equipamentos para promoção da acessibilidade à pessoa com deficiência. Despachada
93
 Indicação nº 12973/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Providências para diminuir o tempo de espera para realização de exames na UBS Vila Rami. Despachada
94
 Indicação nº 12974/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Providências para diminuir o tempo de espera para realização de exames na UBS Esplanada. Despachada
95
 Indicação nº 12975/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Providências para diminuir o tempo de espera para realização de exames e consultas médicas na UBS Pitangueiras. Despachada
96
 Indicação nº 12976/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - Corte de mato e limpeza de áreas públicas no bairro Horto Santo Antônio. Despachada
97
 Indicação nº 12977/2015 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco na Avenida Prefeito Luís Latorre, próximo ao acesso à avenida pela Marginal da Rodovia Anhanguera (Vila Hortolândia). Despachada
98
 Indicação nº 12978/2015 - Paulo Sergio Martins - Sinalização aérea e de solo no trecho da Avenida Prefeito Luís Latorre que foi recapeado no Bairro Fazenda Grande, incluindo a colocação de placas indicando limite de velocidade. Despachada
99
 Indicação nº 12979/2015 - Paulo Sergio Martins - Estudos para implantação de redutor de velocidade no trecho da Avenida Prefeito Luís Latorre no Bairro Fazenda Grande. Despachada
100
 Indicação nº 12980/2015 - Paulo Sergio Martins - Gestão para instalação de uma base da Guarda Municipal, em parceria com a Polícia Militar, na Rua Daniel da Silva, no terreno entre a escola e a Unidade Básica de Saúde que funcionam no local (Fazenda Grande). Despachada
101
 Indicação nº 12981/2015 - Paulo Sergio Martins - Estudos para instalação de semáforo com botoeira e temporizador, para travessia de pedestres, no cruzamento entre as Ruas Bernardino de Campos e Baronesa do Japi (Centro). Despachada
102
 Indicação nº 12982/2015 - Paulo Sergio Martins - Rondas da Guarda Municipal na Vila Argos. Despachada
103
 Indicação nº 12983/2015 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco próximo ao número 728 da Rua Vigário João José Rodrigues (Centro). Despachada
104
 Indicação nº 12984/2015 - Paulo Sergio Martins - Tapamento de buraco próximo ao número 577 da Rua da Conquista (Jardim Fepasa). Despachada
105
 Indicação nº 12985/2015 - Paulo Sergio Martins - Colocação de tachões na Rua Daniel da Silva, no trecho entre o início da via e o número 50 (Fazenda Grande). Despachada
106
 Indicação nº 12986/2015 - Paulo Sergio Martins - Reparos na placa toponímica na esquina da Rua Alberto Langue com a Rua Jair Peres (Vila Jundiainópolis). Despachada
107
 Indicação nº 12987/2015 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco no asfalto na altura do nº 1117 da Rua Tiradentes (Vila Rio Branco). Despachada
108
 Indicação nº 12988/2015 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco na altura do nº 933 da Rua Barão de Teffé (Anhangabaú). Despachada
109
 Indicação nº 12989/2015 - Rafael Turrini Purgato - Tapamento de buraco na altura do nº 832 da Rua Prudente de Moraes (Centro). Despachada
110
 Indicação nº 12990/2015 - Rafael Turrini Purgato - Corte de mato e limpeza na calçada da EMEB Prof. Luiz Rivelli, localizada na Avenida Bento Figueiredo, 680 (Vila Marlene). Despachada
111
 Indicação nº 12991/2015 - Rafael Turrini Purgato - Corte de mato em terreno da Rua Orlando Scarpinelli, na altura do nº 374 (Engordadouro). Despachada
112
 Indicação nº 12992/2015 - Rafael Turrini Purgato - Limpeza de boca de lobo na Rua Inocêncio Mazzuia, altura do nº 17 (Jardim Guanabara). Despachada
113
 Indicação nº 12993/2015 - Rafael Turrini Purgato - Melhorias no atendimento da UBS do Bairro Retiro. Despachada
114
 Indicação nº 12994/2015 - Rafael Turrini Purgato - Limpeza de boca de lobo na Rua Carlos Chagas, defronte ao nº 20 (Jardim Guanabara). Despachada
115
 Indicação nº 12995/2015 - Rafael Turrini Purgato - Corte de mato e limpeza em área pública localizada na Av. João Antônio Meccatti, entre a Alameda dos Cedros e a Alameda das Embúias (Vila Alvorada). Despachada
116
 Indicação nº 12996/2015 - Rafael Turrini Purgato - Corte de mato e limpeza de área pública localizada na Av. João Antônio Meccati entre a Rua Dez e a Alameda das Embúias (Vila Alvorada). Despachada
117
 Indicação nº 12997/2015 - Rafael Antonucci - Substituição de pavimento de paralelepípedos por asfalto em ruas da Vila Rio Branco. Despachada
118
 Indicação nº 12998/2015 - Rafael Antonucci - Construção de galerias de águas pluviais no prolongamento da Av. Venerando Nalini, nas imediações do seu encontro com a Av. Com. Antônio Borin (Caxambu). Despachada
119
 Indicação nº 12999/2015 - Rafael Antonucci - Asfalto do prolongamento da Av. Venerando Nalini, das proximidades do n° 2086, até o encontro com a Av. Com. Antônio Borin (Caxambu). Despachada
120
 Indicação nº 13000/2015 - Rafael Antonucci - Instalação de ponto de água potável na quadra de esportes da Praça José Orlandi (Colônia). Despachada
121
 Indicação nº 13001/2015 - Rafael Antonucci - Implantação de sinalização de solo demarcando vagas para motocicletas defronte ao n° 61 da Rua Conde de Parnaíba (Centro). Despachada
122
 Indicação nº 13002/2015 - Rafael Antonucci - Recapeamento da Rua Secundino Veiga (Centro). Despachada
123
 Indicação nº 13003/2015 - Rafael Antonucci - Implantação de radar na Av. Humberto Cereser, nas imediações do Condomínio Terras de São Carlos (Caxambu). Despachada
124
 Indicação nº 13004/2015 - Rafael Antonucci - Instalação de poste de iluminação pública na altura do n° 18 da Rua João Batista Scalabrini (Núcleo Colonial Barão de Jundiaí). Despachada
125
 Indicação nº 13005/2015 - Rafael Antonucci - Remoção de entulhos e limpeza no prolongamento da Av. Monsenhor Venerando Nalini, nas imediações do encontro com a Av. Com. Antônio Borin (Caxambu). Despachada
126
 Indicação nº 13006/2015 - Rafael Antonucci - Melhorias em toda a extensão de área verde existente na Rua Névio Borgonovi (Jardim Pacaembu). Despachada
127
 Indicação nº 13007/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Manutenção de portas da EMEB Professor Pedro Clarismundo Fornari (Bairro Rio Acima). Despachada
128
 Indicação nº 13008/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Napoleão Mazzali (Vila Campos Salles). Despachada
129
 Indicação nº 13009/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Poda de árvore na Rua Doutor Antonio Luiz Zorzi (Vila Marlene). Despachada
130
 Indicação nº 13010/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Corte de mato e limpeza de terreno na Avenida Amelia Latorre (Vila Espéria). Despachada
131
 Indicação nº 13011/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Corte de mato e limpeza de terreno na Avenida União dos Ferroviários (Vila Ponte de Campinas). Despachada
132
 Indicação nº 13012/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Corte de mato e limpeza de terreno na Avenida Vitório Pavan (Parque São Luiz). Despachada
133
 Indicação nº 13013/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Corte de mato e limpeza de área verde na Rua Setembrina Queiroz Telles (Vila Cristo Redentor). Despachada
134
 Indicação nº 13014/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Manutenção de alambrado em área verde da Rua Doutor Isaac da Silva Bellini (Parque Cidade Jardim). Despachada
135
 Indicação nº 13015/2015 - Antonio de Padua Pacheco - Aplicação de cascalho nas ruas do Loteamento Sítios de Santa Clara. Despachada
136
 Indicação nº 13016/2015 - Dirlei Gonçalves - Repinte da faixa de pedestres no cruzamento entre as ruas Cândido Rodrigues e Vigário João José Rodrigues (Centro). Despachada
137
 Indicação nº 13017/2015 - Dirlei Gonçalves - Asfaltamento da Rua Pureza Martini Tomazetto (Bairro dos Fernandes). Despachada
138
 Indicação nº 13018/2015 - Dirlei Gonçalves - Melhorias na sinalização horizontal e vertical e instalação semáforo no cruzamento entre as Ruas Fortunato Mori e Prof. José Tavares (Vila Vianello). Despachada
139
 Indicação nº 13019/2015 - Dirlei Gonçalves - Corte e remoção de mato da Praça da Bíblia (Vila Hortolândia). Despachada
140
 Indicação nº 13020/2015 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco localizado na Estrada Municipal do Jardim Marcos Leite, na altura do n.º 110. Despachada
141
 Indicação nº 13021/2015 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco localizado na Rua Rangel Pestana, na altura do n.º 782 (Centro). Despachada
142
 Indicação nº 13022/2015 - Dirlei Gonçalves - Tapamento de buraco na Rua Paulo Mendes Silva, na altura do n.º 231 (Vila Rio Branco). Despachada
143
 Indicação nº 13023/2015 - Dirlei Gonçalves - Repinte da faixa de pedestres localizada na Rua Vigário João José Rodrigues, na altura do n.º 949 (Centro). Despachada
144
 Indicação nº 13024/2015 - Dirlei Gonçalves - Corte de mato em toda a extensão das guias da Rua São Bento (Centro). Despachada
145
 Indicação nº 13025/2015 - Dirlei Gonçalves - Corte de mato no interior do Terminal Rodoviário Urbano Dr. José Geraldo Martins da Silva (Vila Rami). Despachada
146
 Requerimento à Presidência nº 842/2015 - Rafael Turrini Purgato - SOLICITAÇÃO à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, para que inclua Jundiaí no itinerário da linha São Paulo-Ribeirão Preto da Viação Cometa S/A. Deferido
147
 Requerimento à Presidência nº 843/2015 - Márcio Pentecostes de Sousa - CONGRATULAÇÕES com o Diretor da Associação de Preservação e Memória da Companhia Paulista (APMCP) Eusébio Pereira dos Santos, pela organização do livro "Meu pai foi ferroviário - volume 7". Deferido
148
 Requerimento à Presidência nº 844/2015 - Gustavo Martinelli - SOLICITAÇÃO à Companhia Piratininga de Força e Luz-CPFL de substituição de poste na Rua Padre Norberto Mojola, defronte do número 577 (Jardim Santa Gertrudes). Deferido
149
 Requerimento à Presidência nº 845/2015 - Gustavo Martinelli - SOLICITAÇÃO à Companhia Piratininga de Força e Luz-CPFL para construção de mureta com alambrado em terreno no final da Rua José Rui Miranda Duarte (Vila Comercial). Deferido
150
 Requerimento à Presidência nº 846/2015 - Leandro Palmarini - CONGRATULAÇÕES com a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo pela concessão de subsídios agrícolas a produtores rurais. Deferido
151
 Requerimento à Presidência nº 847/2015 - Leandro Palmarini - CONGRATULAÇÕES com o Sr. Eusébio Pereira dos Santos pela autoria do livro "Meu pai foi ferroviário". Deferido
152
 Requerimento à Presidência nº 848/2015 - José Carlos Ferreira Dias - SOLICITAÇÃO ao Serviço de Obras Sociais-SOS de informações e esclarecimentos sobre como pretende continuar a desenvolver suas atividades, sem a manutenção do convênio com a Prefeitura de Jundiaí. Deferido
153
 Requerimento à Presidência nº 849/2015 - José Carlos Ferreira Dias - SOLICITAÇÃO ao Delegado Seccional de Polícia para que encaminhe a esta Casa o mapa das ocorrências policiais-criminais da cidade, destacadas por bairro, referentes aos quatro primeiros meses de 2015 e, também, relativas a todo o período de 2014. Deferido
154
 Requerimento à Presidência nº 850/2015 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento do Sr. Reynaldo Bedim, ocorrido no último dia 8 de maio, aos 88 anos de idade. Deferido
155
 Requerimento à Presidência nº 851/2015 - José Carlos Ferreira Dias - PESAR pelo falecimento da Sra. Maria Campos da Silva Velho, carinhosamente chamada "Cidoca", ocorrido no último dia 7, aos 94 anos de idade. Deferido
156
 Requerimento à Presidência nº 852/2015 - José Carlos Ferreira Dias - CONGRATULAÇÕES com a Companhia Saneamento de Jundiaí pelo projeto socioeducacional Casa da Fonte, que está completando dez anos como um dos mais bem sucedidos e profícuos de toda a região, em favor da comunidade. Deferido
157
 Requerimento à Presidência nº 853/2015 - Dirlei Gonçalves - CONGRATULAÇÕES com a Comunidade Apostólica Pérola de Cristo pelo seu aniversário de fundação. Deferido
158
 Requerimento à Presidência nº 854/2015 - Dirlei Gonçalves - CONGRATULAÇÕES com a Igreja Evangélica Shekinah pelo seu aniversário de fundação. Deferido
159
 Requerimento à Presidência nº 855/2015 - Paulo Sergio Martins - JUNTADA, de documento, ao Projeto de Lei Complementar nº. 963, do Vereador Paulo Sergio Martins, que altera o Código Tributário, para prever incentivo fiscal no ISS e no IPTU no caso de empregador de ex-presidiário; e dá providência correlata. Deferido
160
 Requerimento à Presidência nº 856/2015 - Paulo Eduardo Silva Malerba - RETIRADA do Projeto de Lei 11.749/2015, de autoria do Vereador Paulo Eduardo Silva Malerba, que prevê divulgação do DISQUE 100 – DISQUE DIREITOS HUMANOS, para denúncia de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; e dá providência correlata. Deferido
161
 Requerimento à Presidência nº 857/2015 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sra. Ruth Ramos Dorighello. Deferido
162
 Requerimento à Presidência nº 858/2015 - Dirlei Gonçalves - PESAR pelo falecimento da Sra. Maria Cilena Baldin Rampin. Deferido
163
 Requerimento ao Plenário nº 341/2015 - Leandro Palmarini - INFORMAÇÕES do Executivo sobre coletores de lixo e mobiliário urbano. Aprovado(a)
164
 Requerimento ao Plenário nº 342/2015 - José Carlos Ferreira Dias - INFORMAÇÕES do Executivo sobre os procedimentos de transferência das 400 famílias do Jardim São Camilo para os apartamentos em construção no bairro, desfavelamento no núcleo de submoradias, continuidade do projeto de reurbanização e o plano viário para aquela região. Aprovado(a)

Vereadores Presentes [19]: Doca / PP, Dr. Pacheco / PV, Pastor Dirlei / PV, Gerson Sartori / PSD, Gustavo Martinelli / DEM, José Adair / PHS, Zé Dias / , Tico / PSDB, Leandro Palmarini / PL, Eng.° Marcelo Gastaldo / REP, Márcio Cabeleireiro / PP, Marilena Perdiz Negro / PT, Paulo Malerba / PT, Paulo Sergio - Delegado / PSDB, Rafael Antonucci / PSDB, Prof. Rafael Purgato / PCdoB, Pastor Roberto Conde / REP, Rogério Ricardo / PODE, Delano / PTB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11768/2015 Prefeito Municipal - Institui gratificação aos membros da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Transportes - JARIT. (DF 15; CJ 855; CJR 941; CFO 959; COSAP 966; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11768/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Leandro Palmarini Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11768/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11768/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11768/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Malerba Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11769/2015 Prefeito Municipal - Altera denominação, símbolo de vencimento e descrição dos cargos em comissão que especifica da Faculdade de Medicina de Jundiaí. (DF 16; CJ 856; CJR 937; CFO 950; COSAP 954; quorum: maioria absoluta) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11769/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11769/2015 Relatoria: Pastor Dirlei Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11769/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 10877/2011 Paulo Sergio Martins - Condiciona nas creches privadas a medicação. (CJ 557; CJR 581; COSAP 591; CECLAT 604; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 10877/2011 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Doca Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 10877/2011 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECLAT nº None/None ao PL 10877/2011 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: José Adair Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11344/2013 Dirlei Gonçalves - Prevê fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da Rede Municipal de Ensino. (CJ 265; CJR 240; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11344/2013 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Roberto Conde Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11494/2014 Roberto Conde Andrade - Altera a Lei 5.307/99, que autorizou criação da DAE S/A – Água e Esgoto, para prever isenção da tarifa de água dos imóveis onde residam pessoas com necessidades especiais ou acamadas. (CJ 434; CJR 445; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 03/02/2015; 2AD) Adiado
para a S.O. de 15/09/2015
Parecer CJR nº None/None ao PL 11494/2014 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11756/2015 Rafael Antonucci - Altera a Lei 3.705/91, que regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos, para reduzir o prazo para regularização. (CJ 838; CJR 904; COPUMA 917; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11756/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Parecer COPUMA nº None/None ao PL 11756/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marilena Perdiz Negro Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Moção nº 193/2015 Rogério Ricardo da Silva - APOIO ao Projeto de Lei 769/2015, do Deputado Federal Felipe Bornier (PSD/RJ), que regulamenta em no máximo 30 (trinta) horas a jornada semanal do psicólogo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Aprovado(a)
em preferência
8
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11766/2015 Prefeito Municipal - Altera a Lei 5.349/99, que estabelece normas para o ordenamento dos processos, para prever uso de meio eletrônico, reduzir prazo do pedido de reconsideração ou recurso e dar providências correlatas. (DF 14; CJ 853; CJR 934; CFO 936; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11766/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº None/None ao PL 11766/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tico Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11773/2015 Valdeci Vilar Matheus - Veda impedimento ao aleitamento materno em qualquer estabelecimento. (CJ 860; CJR 942; COSAP 952; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CJR nº None/None ao PL 11773/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSAP nº None/None ao PL 11773/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Dr. Pacheco Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11783/2015 Prefeito Municipal - Altera o PPA 2014/2017 e a LDO/2015, para prever, na Secretaria Municipal de Finanças, despesas com “Modernização e Inovação para Gestão Eficiente e Transparente”; e autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 15.772,41). (DF 26; CJ 880; CJR 985; CFO 989; quorum: maioria simples) Aprovado(a)
Parecer CFO nº None/None ao PL 11783/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tico Matéria não sujeita a votação.
Parecer CJR nº None/None ao PL 11783/2015 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Sartori Matéria não sujeita a votação.
11
 Turno Único do Moção nº 192/2015 Paulo Eduardo Silva Malerba - APELO à Câmara dos Deputados pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Rejeitado(a)
12
 Turno Único do Moção nº 194/2015 Marilena Perdiz Negro - REPÚDIO ao Governador do Estado de São Paulo e ao Secretário Estadual de Saúde pela interrupção da realização de exames de Dengue do Município de Jundiaí no Instituto Aldolfo Lutz – IAL, sem prévia negociação. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”) Retirado