Lei nº 6223, de 23/12/2003
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.463/89, 3.925/92, 4.111/93, 4.125/93, 4.127/93, 4.133/93, 4.134/93, 4.137/93, 4.156/93, 4.378/94, 4.389/94, 4.468/94, 4.482/94, 4.491/94, 4.504/94, 4.528/95, 4.529/95, 4.532/95 E 4.533/95; E TACITAMENTE A LEI 4.537/95)
Matéria Originária:
PL 8962/2003
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 23/12/2003
Data de Publicação: 09/01/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga
|
LEI 3463/1989
- PREVÊ REMUNERAÇÃO DO USO PARTICULAR DE IMÓVEL PÚBLICO, PARA FIM ARTÍSTICO, E DESTINA A RECEITA À SOCIEDADE MUSICAL "SÃO JOÃO BATISTA".
|
|
|
Revoga
|
LEI 3925/1992
- FIXA SANÇÕES CONTRA ATOS DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO TRABALHO.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4111/1993
- PREVÊ ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA COMÉRCIO EM FEIRAS LIVRES.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4125/1993
- EXIGE REMESSA À CÂMARA DE BALANCETE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4127/1993
- ALTERA A LEI 3.233/88, PARA CONDICIONAR A POSIÇÃO DE POSTES E FIAÇÃO AÉREA EM VIA PÚBLICA A PARECER DA DIVISÃO DE PARQUES E JARDINS.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4133/1993
- DETERMINA PUBLICAÇÃO PRÉVIA DA PLANILHA DE CUSTOS PARA REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4134/1993
- VEDA, EM CERIMÔNIA OFICIAL, DISCRIMINAÇÃO DE CONFISSÕES RELIGIOSAS.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4137/1993
- CRIA O CORAL MUNICIPAL.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4156/1993
- INSTITUI A CAMPANHA "ADOTE UM ESTUDANTE".
|
|
|
Revoga
|
LEI 4378/1994
- PREVÊ CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ANUAL À LIGA JUNDIAIENSE DE FUTEBOL, PARA CUSTEIO DA TAXA DE ARBITRAGEM.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4389/1994
- DETERMINA FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DE UNIDADE DE SAÚDE.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4468/1994
- PREVÊ CULTIVO DAS ÁREAS REMANESCENTES E DESTINA O PRODUTO A PROGRAMAS DE COMBATE À FOME.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4482/1994
- AUTORIZA CONVÊNIO COM A FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES" PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DE SAÚDE.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4491/1994
- PREVÊ INCINERADOR DE RESÍDUOS SÉPTICO-CIRÚRGICOS E DE CADÁVERES DE ANIMAIS.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4504/1994
- PREVÊ ASSISTÊNCIA AOS MENORES RECOLHIDOS PELOS SERVIÇOS POLICIAIS OU DE PROMOÇÃO HUMANA ("SOS CRIANÇA").
|
|
|
Revoga
|
LEI 4528/1995
- ESTABELECE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TARIFA NA FALTA DE TROCO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4529/1995
- EXIGE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NOS PONTOS INICIAIS E FINAIS DE ÔNIBUS.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4532/1995
- PREVÊ SUBSTITUIÇÃO DE EMPRESA OPERADORA DE ÔNIBUS NOS HORÁRIOS POR ESTA OMITIDOS.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4533/1995
- PREVÊ VIGILÂNCIA, PELA GUARDA MUNICIPAL, DOS PONTOS DE ENTRADA E SAÍDA DO MUNICÍPIO.
|
|
|
Revoga
|
LEI 4537/1995
- ALTERA A LEI 4.156/93, PARA ESTENDER A CAMPANHA "ADOTE UM ESTUDANTE" AOS DE CURSOS SUPERIORES.
|
|
