Lei nº 3463, de 18/10/1989

PREVÊ REMUNERAÇÃO DO USO PARTICULAR DE IMÓVEL PÚBLICO, PARA FIM ARTÍSTICO, E DESTINA A RECEITA À SOCIEDADE MUSICAL "SÃO JOÃO BATISTA".

Matéria: PL nº 4914/1989 (Erazê Martinho)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/10/1989

Data de Publicação: 20/10/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 03/11/1989 Veto Total Rejeitado AUXÍLIOS - financeiros - a particulares BENS IMÓVEIS - uso - autorização Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 6223 de 23/12/2003 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.463/89, 3.925/92, 4.111/93, 4.125/93, 4.127/93, 4.133/93, 4.134/93, 4.137/93, 4.156/93, 4.378/94, 4.389/94, 4.468/94, 4.482/94, 4.491/94, 4.504/94, 4.528/95, 4.529/95, 4.532/95 E 4.533/95; E TACITAMENTE A LEI 4.537/95)
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