Projeto de Lei nº 4914/1989

PREVÊ REMUNERAÇÃO DO USO PARTICULAR DE IMÓVEL PÚBLICO, PARA FIM ARTÍSTICO, E DESTINA A RECEITA À SOCIEDADE MUSICAL "SÃO JOÃO BATISTA".

Autoria: Erazê Martinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/05/1989

Processo: 17271/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3463/1989
Situação Atual
Tramitação Encerrada