Lei nº 4134, de 10/05/1993
VEDA, EM CERIMÔNIA OFICIAL, DISCRIMINAÇÃO DE CONFISSÕES RELIGIOSAS.
Data de Promulgação: 10/05/1993
Data de Publicação: 14/05/1993
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: Rtificação: IOM 21/05/1993
Veto Total Rejeitado
Descritores: Administração Pública - geral;
Câmara - geral;
Promoção Social - discriminação.
Autor: MAURO MARCIAL MENUCHI
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revogada por
|
Lei nº 6223 de 23/12/2003
-
REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 3.463/89, 3.925/92, 4.111/93, 4.125/93, 4.127/93, 4.133/93, 4.134/93, 4.137/93, 4.156/93, 4.378/94, 4.389/94, 4.468/94, 4.482/94, 4.491/94, 4.504/94, 4.528/95, 4.529/95, 4.532/95 E 4.533/95; E TACITAMENTE A LEI 4.537/95)
|
|
Nova Pesquisa
Voltar