| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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DE 20930/2007
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REGULA A TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE CARGOS E EMPREGOS DA LEI 6.897/2007.
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Alterada por
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LEI 6987/2007
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ALTERA A LEI 6.897/07 - QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ -, PARA AMPLIAR A REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA COMISSÃO TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS E PREVER, ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DESTA, ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS PLEITOS DE REVISÃO DESSE PLANO.
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LEI 6985/2007
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AUMENTA O QUANTITATIVO DO CARGO DE MONITOR DE CRECHE, GRUPO II, GRAU A.
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Norma correlata
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DE 21133/2008
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS.
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LEI 7055/2008
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CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE OPERACIONAL CATEGORIA I E MONITOR DE CRECHE.
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LEI 7083/2008
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CRIA CARGOS PÚBLICOS DE DIRETOR DE ESCOLA.
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Revogada parcialmente por
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LEI 7259/2009
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 6.897/07, QUE SUSPENDE A PROGRESSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO NO CASO QUE ESPECIFICA.
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Norma correlata
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DE 21685/2009
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APROVA REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE TRÂNSITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.
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Alterada por
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LEI 7274/2009
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CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
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LEI 7387/2009
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CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE OPERACIONAL E MONITOR DE CRECHE, DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Alterada por
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LEI 7405/2010
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MODIFICA A ESTRUTURA DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA E REDENOMINA CARGOS DE DIRETOR E FUNÇÕES DE CHEFE E MODIFICA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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LEI 7495/2010
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CRIA NA PREFEITURA MUNICIPAL OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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LEI 7516/2010
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CRIA E EXTINGUE OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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Norma correlata
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DE 22653/2010
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REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE OCUPANTES DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 12.317/2010.
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LEI 7663/2011
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AUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO/SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, PARA PROMOÇÃO E EFETIVAÇÃO DA LEI ESTADUAL 14.187/2010, QUE DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. [CRIA UM CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO - V/A; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 117.325,00)]
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LEI 7685/2011
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CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
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LEI 7686/2011
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CRIA O CARGO DE "COORDENADOR DO PROCON DE JUNDIAÍ" - SÍMBOLO CC-02.
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LEI 7752/2011
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CRIA CARGOS PÚBLICOS DE ARQUITETO.
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LEI 7790/2011
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ALTERA A LEI 3.086/87, PARA NA PREFEITURA MUNICIPAL CRIAR ÓRGÃOS E CRIAR E REDENOMINAR CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA.
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Revogação por consolidação
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LEI 7827/2012
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Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.
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Alterada por
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LEI 7856/2012
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ALTERA A LEI 3.086/87, PARA NA PREFEITURA MUNICIPAL CRIAR ÓRGÃO, CARGO PÚBLICO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
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Alterada por
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LEI 8809/2017
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Altera a Lei 4.959/97, para fixar a estrutura da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria a extingue cargos públicos e função de confiança no órgão referido; e dá providências correlatas.
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