Lei nº 7790, de 15/12/2011
ALTERA A LEI 3.086/87, PARA NA PREFEITURA MUNICIPAL CRIAR ÓRGÃOS E CRIAR E REDENOMINAR CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 15/12/2011
Assunto:
Administração Pública
Observações: SERVIDORES - cargos - funções de confiança.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
REVOGADA pela Lei n.º 9.794/2022.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei nº 9794 de 29/06/2022
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Cria Funções de Confiança-FC e Gratificações Especiais junto à estrutura da Prefeitura Municipal de Jundiaí; altera nomenclatura, quantitativo e requisitos para concessão; e revoga normas correlatas.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3086 de 04/08/1987
- REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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Altera
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Lei nº 5673 de 28/09/2001
- Cria e extingue cargos públicos de provimento em comissão que especifica; concede gratificação aos ocupantes dos cargos em comissão; e dá providências correlatas.
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Altera
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Lei nº 6897 de 12/09/2007
- INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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