| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
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LEI 5883/2002
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CRIA, NO PLANO PLURIANUAL-PPA (2002/2005) E NAS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (2002 E 2003), AS AÇÕES QUE ESPECIFICA; ALTERA CONVÊNIO OBJETO DA LEI 5.596/2001, COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, PARA CONTROLE DE ZOONOSES; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO.
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LEI 5909/2002
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ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2002-2005, A LDO 2002 E A LDO 2003, PARA INCLUIR IMPLANTAÇÃO DE CANAL PARA RECEBER ÁGUAS PLUVIAIS DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL JUNDIAÍ; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 72.000,00).
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LEI 5939/2002
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ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2003 E O PLANO PLURIANUAL (2002-2005), PARA CRIAR AS AÇÕES QUE ESPECIFICA.
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LEI 5984/2002
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CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AUXILIAR DE NECRÓPSIA E DE TÉCNICO DE NECRÓPSIA NA PREFEITURA MUNICIPAL E FAZ ALTERAÇÕES CORRELATAS NA LDO/2002, NA LDO/2003 E NO PPA 2002/2005.
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LEI 5985/2002
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AUTORIZA CONVÊNIO COM A UNIÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O SUS; E FAZ ALTERAÇÕES CORRELATAS NA LDO/2003 E NO PPA 2002/2005.
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LEI 5993/2003
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ALTERA O PPA 2002/2005 E AS LDOS 2002 E 2003, PARA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AMPLIAR ÁREA DE IMÓVEL A SER ADQUIRIDO E PREVER AMPLIAÇÃO E REFORMA DO HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA.
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LEI 5999/2003
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.
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LEI 6003/2003
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E FAZ ALTERAÇÃO CORRELATA NA LDO 2003 E NO PPA 2002/2005.
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LEI 6101/2003
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ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005, PARA CRIAR AÇÃO RELATIVA A DESAPROPRIAÇÃO PARA HABITAÇÃO POPULAR EM VILA ANA; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 30.000,00).
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LEI 6124/2003
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AUTORIZA CELEBRAÇÃO, COM OS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, DE CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PÓLO TURÍSTICO DO CIRCUITO DAS FRUTAS; E ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005 PARA PREVER SUA IMPLANTAÇÃO. [E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO]
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LEI 6154/2003
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CRIA O JARDIM BOTÂNICO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; INCLUI AÇÕES RESPECTIVAS NA LDO/2003, LDO/2004 E PPA 2002/2005; E AUTORIZA CONVÊNIOS E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (R$ 60.000,00)
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LEI 6204/2003
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ALTERA A LDO 2003, A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA INCLUIR AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO DE POSTOS MÉDICOS EM VILA RIO BRANCO E VILA RAMI.
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LEI 6216/2003
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ALTERA A LDO 2003 E O PPA 2002/2005, PARA,NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - FUMAS, PREVER OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO EMPREENDIMENTO FAZENDA GRANDE.
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LEI 6217/2003
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ALTERA A LDO 2003, A LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA MODIFICAR A NOMENCLATURA DAS AÇÕES QUE ESPECIFICA.
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LEI 6231/2004
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ALTERA LDO 2004 E O PPA 2002/2005, PARA INCLUIR AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO E POLICLÍNICA DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
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