Lei nº 3179, de 16/05/1988
ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REGULAR AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL; E O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÃO RELATIVA A FÉRIAS-PRÊMIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Matéria Originária:
PL 4532/1988
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 16/05/1988
Data de Publicação: 20/05/1988
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: SERVIDORES - remuneração - função gratificada
SERVIDORES - estatuto dos funcionários públicos
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LC 11/1990
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CRIA DEPARTAMENTOS NA PREFEITURA MUNICIPAL; CRIA E REDENOMINA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS; MODIFICA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E AUXÍLIO-TRANSPORTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Alterada por
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LEI 4026/1992
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CRIA, REDENOMINA E RECLASSIFICA CARGOS PÚBLICOS; CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS; E REDENOMINA ÓRGÃOS PÚBLICOS.
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Alterada por
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LEI 4168/1993
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ALTERA A LEI 3.086/87, PARA CRIAR CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Alterada por
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LEI 4285/1993
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CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS A FUNÇÃO GRATIFICADA QUE ESPECIFICA.
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Alterada por
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LEI 4374/1994
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CRIA, NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA.
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Alterada por
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LEI 4957/1997
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MODIFICA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DOS SEUS CARGOS PÚBLICOS DE DIRETOR E SUAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Revogada parcialmente por
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LC 229/1997
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ALTERA O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, PARA REFORMULAR AS FÉRIAS-PRÊMIO.
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Alterada por
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LEI 5010/1997
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CRIA E EXTINGUE CARGOS PÚBLICOS E REFORMULA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; E ALTERA A LEI 3.086/87, PARA REDENOMINAR DEPARTAMENTO DESTA.
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Alterada por
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LEI 5095/1998
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REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS; CRIA E REDENOMINA CARGOS PÚBLICOS; E CRIA E REFORMULA FUNÇÕES GRATIFICATIVAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 3086/1987
- REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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Altera
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LEI 3087/1987
- INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
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