Lei nº 2562, de 05/03/1982

REGULA CONSTRUÇÃO DE MURO E LIMPEZA DE TERRENOS.

Matéria Originária: PL 3540/1981 - Autoria: Tarcísio Germano de Lemos

Data de Promulgação: 05/03/1982

Data de Publicação: 12/03/1982

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - calçadas, cercas, muros e limpeza de terrenos Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata DE 274/1982 - REGULAMENTA A CONSTRUÇÃO DE MUROS.
Alterada por LEI 2649/1983 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 2.562/82, QUE REGULA A CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS.
Alterada por LEI 2991/1986 - ALTERA A LEI 2.562/82, PARA PREVER ESPECIFICAÇÕES SOBRE PASSEIOS PÚBLICOS.
Alterada por LEI 3048/1987 - ALTERA A LEI 2.649/83, PARA REFORMULAR A NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL PARA SUA LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADAS.
Alterada por LEI 3162/1988 - ALTERA A LEI 2.562/82, PARA MODIFICAR O PRAZO DE LIMPEZA DE TERRENOS NÃO-EDIFICADOS.
Norma correlata DE 10978/1989 - REGULAMENTA O ART. 10 DA LEI 2.562/82.
Revogada por LEI 3705/1991 - Regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos.
Norma correlata DE 7123/1993 - REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE TERRENO.
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