Lei nº 2155, de 13/02/1976
REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, OS CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAL FIXO DE CARREIRA E DE PESSOAL FIXO DO QUADRO SUPLEMENTAR; E CONCEDE AUMENTO DE 35% NAS PENSÕES.
Matéria Originária:
PL 3013/1976
- Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 13/02/1976
Data de Publicação: 21/02/1976
Veículo de Publicação: Jornal da Cidade
Observações: SERVIDORES - cargos
SERVIDORES - remuneração - reajuste
Autor: ÍBIS PEREIRA MAURO DA CRUZ (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 2165/1976
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ALTERA A LEI 2.155/76.
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Alterada por
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LEI 2187/1976
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ALTERA A LEI 2.155/76.
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Alterada por
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LEI 2232/1977
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CONCEDE REAJUSTE DE 40% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, A PARTIR DE 01/02/1977.
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Alterada por
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LEI 2669/1983
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CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS; CRIA CARGOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO; ALTERA A LEI 2.232/77, PARA CONCEDER AOS CARGOS QUE ESPECIFICA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Alterada por
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LEI 2757/1984
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ELEVA A REFERÊNCIA DO CARGO EM COMISSÃO DE ENCARREGADO DA GUARDA MUNICIPAL.
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Alterada por
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LEI 2810/1985
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ALTERA A TABELA PESSOAL FIXO DE CARREIRA PARA MANTER-SE A DIFERENÇA PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS VIII E IX TAMBÉM PARA AS LETRAS B E E.
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Alterada por
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LEI 2852/1985
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CRIA A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, PREVÊ DENOMINAÇÃO DE "SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS" E CRIA E REMANEJA CARGO E FUNÇÕES PÚBLICAS.
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Alterada por
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LEI 2956/1986
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TRANSFERE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA AS COORDENADORIAS DE CULTURA E TURISMO E DE RECREAÇÃO E ESPORTES.
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Revogada por
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LEI 3086/1987
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REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 652/1958
- PREVÊ ELEVAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CATEGORIA CHEFES DE SEÇÃO QUE ATINGIREM 5 ANOS DE EXERCÍCIO NO CARGO.
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Revoga
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LEI 1262/1965
- ALTERA A LEI 652/58, QUE PREVÊ ELEVAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CATEGORIA CHEFES DE SEÇÃO QUE ATINGIREM 5 ANOS DE EXERCÍCIO NO CARGO.
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Revoga parcialmente
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LEI 1568/1968
- FIXA A PARIDADE ENTRE OS CARGOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO E CRIA A GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO.
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Revoga parcialmente
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LEI 1834/1971
- CRIA, NO QUADRO FIXO DA PREFEITURA, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO.
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Revoga parcialmente
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LEI 1855/1971
- CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA DIRETORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, UMA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
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Revoga parcialmente
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LEI 1894/1972
- CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL FIXO DA PREFEITURA, UMA GRATIFICAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DENOMINADA CT.
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Revoga parcialmente
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LEI 2125/1975
- REESTRUTURA A SECRETARIA DE NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS.
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