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Lei nº 8374, de 12/01/2015

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Institui o SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ; e revoga as Leis 5.086/97 e 6.623/05, correlatas.

Matéria Originária: PL 11700/2014 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 12/01/2015

Data de Publicação: 21/01/2015

Veículo de Publicação: IOM 4014

Assunto: Educação

Situação: Em vigor, com revogação parcial

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 9.698 de 22/12/2021. ALTERADA pela Lei n.º 10.279/2024.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 9698/2021 - Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula em unidade mais próxima da residência nos casos de pessoa com deficiência que especifica; e revoga a Lei 7.812/2011, correlata.
Alterada por	LEI 10279/2024 - Altera a Lei 8.374/2015, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino, para prever prioridade de matrícula em unidade mais próxima da residência no caso de aluno cujos pais ou tutores tenham idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 5086/1997 - CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Revoga	LEI 6623/2005 - ALTERA A LEI 5.086/97, PARA MODIFICAR IDADE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.