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Lei Complementar nº 110, de 14/10/1994
TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 31 DE OUTUBRO, EM 1994.
Matéria:
PLC 230/1994
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei Complementar nº 104, de 27/06/1994
INSTITUI INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS.
Matéria:
PLC 151/1993
- Francisco de Assis Poço
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogada por
Lei Complementar nº 429, de 06/10/2005
Texto Original
Lei nº 10241, de 02/10/2024
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA UNIÃO DO POVO-ACUP.
Matéria:
PL 14455/2024
- Marcelo Roberto Gastaldo
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10240, de 01/10/2024
Cria o Programa JUNDIAÍ FEITO À MÃO, que regulariza e organiza o artesanato.
Matéria:
PL 14474/2024
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10234, de 27/09/2024
Institui o “Programa CAPACITA AFRO", de capacitação profissional voltada à população negra.
Matéria:
PL 14039/2023
- Cícero Camargo da Silva
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10208, de 20/08/2024
Prevê reserva de vagas de estacionamento em shopping centers e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA.
Matéria:
PL 13944/2023
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10190, de 28/06/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS" (04 de outubro).
Matéria:
PL 14337/2024
- Roberto Conde Andrade
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Norma correlata
Lei nº 2376, de 21/11/1979
Texto Original
Texto Compilado
Lei nº 10175, de 10/06/2024
Assegura a livre manifestação religiosa nas Romarias Diocesanas para Pirapora do Bom Jesus.
Matéria:
PL 14335/2024
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10120, de 27/03/2024
Altera a Lei 9.686/2021, que criou o Programa Jundiaí Empreendedora, para prever a realização da Feira do Empreendedor, Negócios e Serviços-FENS.
Matéria:
PL 14248/2023
- Cristiano Vecchi Castro Lopes
Situação:
Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 9686, de 01/12/2021
Texto Original
Lei nº 10046, de 27/10/2023
Dispõe sobre a prática de esportes e atividades radicais ou de aventura.
Matéria:
PL 13823/2022
- Romildo Antonio da Silva
Situação:
Declarada inconstitucional pelo TJ
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