Pesquisa de Legislação
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Ementa: DESONERA NESTLÉ COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. DE RECOLHIMENTO DE COTA DE BILHETERIA POR USO DE PRÓPRIO PÚBLICO POR EQUIPE ESPORTIVA QUE PATROCINA; E AUTORIZA CUSTEIO DE TRANSPORTE E HOSPEDAGEM DESTA.
Matéria Originária: PLC 418/1997 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 31 DE OUTUBRO, EM 1994.
Matéria Originária: PLC 230/1994 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS.
Matéria Originária: PLC 151/1993 - Autoria: Francisco de Assis PoçoSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 429, de 06/10/2005
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Ementa: Institui e inclui no calendário Municipal de Eventos a FESTA DAS CRIANÇAS DA VILA HORTOLÂNDIA (outubro).
Matéria Originária: PL 14899/2025 - Autoria: Carla BasilioSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações realizadas em espaços públicos ou próprios públicos, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Matéria Originária: PL 14686/2025 - Autoria: Adriano Santana dos SantosSituação: Em vigor 90 dias após a publicação -
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o “DIA DO FLASHBACK” (21 de outubro).
Matéria Originária: PL 14952/2025 - Autoria: José Carlos Ferreira Dias, Adriano Santana dos Santos, Rodrigo Guarnieri AlbinoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia Municipal da Viola Caipira” (13 de julho).
Matéria Originária: PL 14785/2025 - Autoria: Adilson Roberto Pereira JuniorSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “FESTIVAL DA CULTURA E GASTRONOMIA JAPONESA – JUNDIAÍ MATSURI” (junho).
Matéria Originária: PL 14518/2025 - Autoria: Rodrigo Guarnieri AlbinoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO MARACATU” (1º de agosto); e cria a Semana correlata.
Matéria Originária: PL 14825/2025 - Autoria: Mariana Cergoli JaneiroSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a OKTOBER POLO JUNDIAÍ (setembro/outubro).
Matéria Originária: PL 14702/2025 - Autoria: Faouaz TahaSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
