Pesquisa de Legislação
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Ementa: TRANSFERE A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO PARA 31 DE OUTUBRO, EM 1994.
Matéria Originária: PLC 230/1994 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: INSTITUI INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS.
Matéria Originária: PLC 151/1993 - Autoria: Francisco de Assis PoçoSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei Complementar nº 429, de 06/10/2005
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Ementa: Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A SANTA BRÍGIDA, da Comunidade Santa Brígida da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (julho).
Matéria Originária: PL 14496/2024 - Autoria: Marcelo Roberto GastaldoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Altera a Lei nº. 2.376/1979, que instituiu o Calendário Municipal de Eventos, para prever preferência na cessão de espaços públicos a celebração inclusa nesta lei, em sua efeméride.
Matéria Originária: PL 14484/2024 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A SÃO JOSÉ, da Comunidade São José da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (março).
Matéria Originária: PL 14494/2024 - Autoria: Marcelo Roberto GastaldoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A SÃO FRANCISCO, da Comunidade São Francisco da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (outubro).
Matéria Originária: PL 14495/2024 - Autoria: Marcelo Roberto GastaldoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Norma correlata Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, da Comunidade Nossa Senhora das Graças da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (novembro).
Matéria Originária: PL 14497/2024 - Autoria: Marcelo Roberto GastaldoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Inclui no Calendário Municipal de Eventos a FESTA EM LOUVOR A NOSSA SENHORA AUXILIADORA, da Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora da Paróquia Santa Rita de Cássia Santuário Diocesano (maio).
Matéria Originária: PL 14498/2024 - Autoria: Marcelo Roberto GastaldoSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2376, de 21/11/1979
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Ementa: Altera a Lei 2.554/1982, que instituiu e incluiu o Dia do Motorista no Calendário Municipal de Eventos, para acrescentar o motorista que atua com transporte de cargas e profissionais correlatos da área Logística.
Matéria Originária: PL 14425/2024 - Autoria: Cristiano Vecchi Castro LopesSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2554, de 09/02/1982
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Ementa: Institui a POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO nos clubes, estádios, centros esportivos, ginásios, arenas e eventos esportivos (“Lei Vini Jr.”).
Matéria Originária: PL 14102/2023 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor
