Projeto de Lei nº 14484/2024
Altera a Lei nº. 2.376/1979, que instituiu o Calendário Municipal de Eventos, para prever preferência na cessão de espaços públicos a celebração inclusa nesta lei, em sua efeméride.
Autoria: Albino
Data de Apresentação: 12/11/2024
Proposição Digital: P407935019/68122
Protocolo: 5502/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5560, de 06/12/2024.
Último Local: 19/12/2024 16:38:49 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
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2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)
156ª Sessão Ordinária
Data: 12 de novembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
159ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| ANTONIO CARLOS ALBINO | 03/12/2024 10:10:00 | |
| Procuradoria Jurídica | 12/11/2024 13:41:49 |
Aguardando promulgação ou veto
Recibo do autógrafo: scanalle@jundiai.sp.gov.br leu este e-mail às 15:44 em 04/12/2024.
Proposição em regime de urgência
REQUERIMENTO VERBAL DE URGÊNCIA APROVADO PELO PLENÁRIO.
AUTOR: ALBINO
Aguardando emissão de parecer
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 05/11/2024 15:51:18. Matéria incorporada em 11/11/2024 16:58:42, sob protocolo nº 5502/2024
