Lei Complementar nº 104, de 27/06/1994

INSTITUI INCENTIVO FISCAL A PROJETOS CULTURAIS.

Matéria: PLC nº 151/1993 (Francisco de Assis Poço)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/06/1994

Data de Publicação: 01/07/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 08/07/1994 Veto Total Rejeitado CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral FINANÇAS - incentivo fiscal Autor: FRANCISCO DE ASSIS POÇO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei Complementar nº 429 de 06/10/2005 - REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES QUE ESPECIFICA. [LCs 99/94, 104/94, 133/95, 154/95, 166/95, 192/96, 209/96, 256/98, 260/98 e 409/04]
Nova Pesquisa Voltar