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Lei nº 2819, de 02/04/1985
ALTERA A LEI 2.027, PARA EXIGIR, NO TÁXI, DIAGRAMA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
Matéria:
PL 3981/1984
- Carlos Alberto Iamonti
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2027, de 23/11/1973
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 2792, de 02/01/1985
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA INSTITUIR, A NÍVEL LEGAL, COMISSÃO REVISORA DAS TARIFAS DE TÁXI, E DAR OUTRA PROVIDÊNCIA.
Matéria:
PL 3901/1984
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2027, de 23/11/1973
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 2790, de 26/12/1984
FIXA OS DIAS DE VENDA DOS PASSES DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 3929/1984
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 9347, de 09/12/2019
Texto Original
Lei nº 2717, de 13/07/1984
TORNA PERMANENTE A VALIDADE DO PASSE DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 3838/1984
- Rolando Giarolla
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 4143, de 01/06/1993
Texto Original
Lei nº 2708, de 06/06/1984
AUTORIZA O PREFEITO A FORNECER PASSES DE ÔNIBUS A SERVIDORES MUNICIPAIS.
Matéria:
PL 3768/1983
- Ercílio Carpi
Situação:
Revogada tacitamente
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação parcial
Lei nº 3397, de 01/06/1989
Texto Original
Lei nº 2705, de 09/05/1984
PREVÊ AFIXAÇÃO DE QUADROS DE HORÁRIOS NOS PONTOS INICIAL E FINAL DA LINHA DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 3787/1983
- Erazê Martinho
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 3912, de 09/04/1992
Texto Original
Lei nº 2696, de 18/04/1984
VEDA TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA BARÃO DE JUNDIAÍ, NO TRECHO QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 3794/1983
- Tarcísio Germano de Lemos
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2695, de 05/04/1984
ALTERA OS ARTIGOS 16 E 18 DA LEI 2.027/73, QUE REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS, PARA VEDAR AO MOTORISTA FUMAR DURANTE AS VIAGENS.
Matéria:
PL 3775/1983
- Antonio Carlos Pereira Neto
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 2027, de 23/11/1973
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 6109, de 25/08/2003
Texto Original
Lei nº 2692, de 22/03/1984
EXIGE DA EMPRESA OPERADORA DE TRANSPORTE COLETIVO CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL.
Matéria:
PL 3790/1983
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 2672, de 25/11/1983
DETERMINA VISTORIA PERIÓDICA NOS VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS.
Matéria:
PL 3707/1983
- Felisberto Negri Neto
Situação:
Em vigor
Texto Original
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