Lei nº 5322, de 11/11/1999
Altera a Lei 3.752/91, para reformular o Conselho Municipal de Saúde.
Data de Promulgação: 11/11/1999
Data de Publicação: 12/11/1999
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde
SAÚDE - geral
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 17755 de 05/04/2000
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REGULAMENTA A LEI 5.322/00, QUE ALTERA A LEI 3.752/91, PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Alterada por
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Lei nº 6117 de 12/09/2003
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ALTERA A LEI 5.322/99, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Alterada por
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Lei nº 6879 de 13/08/2007
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ALTERA A LEI 5.322/99, PARA TORNAR BIANUAL A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Revogada parcialmente por
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Lei nº 7785 de 02/12/2011
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 5.322/99, QUE REFORMULOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; E PRORROGA ATÉ 30 DE MARÇO DE 2013 O MANDATO DOS SEUS CONSELHEIROS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 3752 de 08/07/1991
- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Revoga
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Lei nº 4275 de 08/12/1993
- ALTERA A LEI 3.752/91, PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Revoga
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Lei nº 5053 de 20/10/1997
- ALTERA A LEI 4.275/93, PARA FIXAR DATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Nova Pesquisa
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