Lei nº 3752, de 08/07/1991
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Data de Promulgação: 08/07/1991
Data de Publicação: 16/07/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: Retificação: IOM 19/07/1991
Ver Leis 5.053/97 e 6.117/03.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde
SAÚDE - geral
Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada por
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Lei nº 4275 de 08/12/1993
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ALTERA A LEI 3.752/91, PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Alterada por
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Lei nº 5322 de 11/11/1999
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Altera a Lei 3.752/91, para reformular o Conselho Municipal de Saúde.
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Nova Pesquisa
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