Lei nº 3752, de 08/07/1991

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matéria: PL nº 5439/1991 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/07/1991

Data de Publicação: 16/07/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 19/07/1991 Ver Leis 5.053/97 e 6.117/03. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde SAÚDE - geral Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 4275 de 08/12/1993 - ALTERA A LEI 3.752/91, PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Alteração Lei nº 5322 de 11/11/1999 - Altera a Lei 3.752/91, para reformular o Conselho Municipal de Saúde.
Nova Pesquisa Voltar