Lei nº 4275, de 08/12/1993

ALTERA A LEI 3.752/91, PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matéria: PL nº 6129/1993 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 08/12/1993

Data de Publicação: 17/12/1993

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Retificação: IOM 21/12/1993. Veto Parcial Rejeitado Publicação da parte promulgada pela Câmara: IOM 18/02/1994. Retificação: IOM 25/02/1994. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde SAÚDE - geral Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 5053 de 20/10/1997 - ALTERA A LEI 4.275/93, PARA FIXAR DATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Revogação Lei nº 5322 de 11/11/1999 - Altera a Lei 3.752/91, para reformular o Conselho Municipal de Saúde.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3752 de 08/07/1991 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Nova Pesquisa Voltar