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Lei nº 5053, de 20/10/1997

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ALTERA A LEI 4.275/93, PARA FIXAR DATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matéria Originária: PL 7052/1997 - Autoria: Eder Guglielmin

Data de Promulgação: 20/10/1997

Data de Publicação: 24/10/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Saúde

Situação: Revogada tacitamente

Observações: Veto Total Rejeitado Ver Lei 3.752/91. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde SAÚDE - geral Autor: EDER GUGLIELMIN

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 5322/1999 - Altera a Lei 3.752/91, para reformular o Conselho Municipal de Saúde.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 4275/1993 - ALTERA A LEI 3.752/91, PARA REFORMULAR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.