Lei nº 6117, de 12/09/2003

ALTERA A LEI 5.322/99, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matéria: PL nº 8916/2003 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/09/2003

Data de Publicação: 16/09/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Ver Lei 3.752/91. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde SAÚDE - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5322 de 11/11/1999 - Altera a Lei 3.752/91, para reformular o Conselho Municipal de Saúde.
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