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Lei nº 6117, de 12/09/2003

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ALTERA A LEI 5.322/99, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Matéria Originária: PL 8916/2003 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 12/09/2003

Data de Publicação: 16/09/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Ver Lei 3.752/91. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - saúde SAÚDE - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 5322/1999 - Altera a Lei 3.752/91, para reformular o Conselho Municipal de Saúde.