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Projeto de Lei nº 8916/2003

Texto Integral

ALTERA A LEI 5.322/99, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 29/08/2003

Processo: 39386/2003

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 6117/2003

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 12/09/2003 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

12/09/2003 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo