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Resultado: 45 matérias

  • Projeto de Lei nº 13945/2023

    Veda manifestações de cunho eleitoral com apoio explícito a partido ou candidato por parte de artistas e empresas contratadas com verba pública.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 11/04/2023
    Protocolo: 1882/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 558/2023
    Documento Acessório: 830
    Parecer de Comissão: CJR nº 211/2023
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 02/05/2023 12:40:06: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13934/2023

    Proíbe a realização ou custeio de tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos de transgenitalização em menores de dezoito anos.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 28/03/2023
    Protocolo: 1489/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 558/2023
    Documento Acessório: 816
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 46/2023 , CJR nº 218/2023
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 02/05/2023 12:40:57: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13927/2023
    Em Tramitação

    Altera a Lei 8.939/2018, que veda o abandono de animal, para regulamentar a aplicação de multas para abandono de animais no período noturno.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 21/03/2023
    Protocolo: 1368/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 802
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 54/2023 , COPUMA nº 8/2023 , CJR nº 183/2023
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 11/04/2023 10:08:05: Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13910/2023

    Institui Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 23/02/2023
    Protocolo: 654/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 13.910 , 779
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº 37/2023 , CECLAT nº 25/2023 , CJR nº 177/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2023 16:06:14: Norma promulgada

     LEI 10059, de 17/11/2023

    Norma Derivada: LEI 10059/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 13877/2023

    Prevê direito a acompanhante e visita aberta durante a permanência em atendimento ou internação a todo usuário dos serviços de saúde.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 07/02/2023
    Protocolo: 55/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: RPR 542/2023
    Documento Acessório: 750
    Pareceres de Comissões: COSAP nº 40/2023 , CJR nº 146/2023
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 21/03/2023 16:39:32: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral