Pesquisa de Matérias

APOIO ao Projeto de Lei n.º 914/2022, de autoria da Deputada Federal Renata Abreu (PODE), altera a redação do art. 56 e do caput do art. 70-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que as suspeitas ou casos de maus-tratos praticados contra crianças e adolescentes sejam comunicados ao Conselho Tutelar e, também, às autoridades policiais.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 31/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 07/06/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 418/ 2021, de autoria dos Deputados Estaduais Tenente Nascimento (PSL), Gil Diniz (PL), Leticia Aguiar (PP) e Agente Federal Danilo Balas (PP) que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 17/05/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 24/05/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 3.154/19, de autoria do Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 26/04/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 03/05/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao PL 633/2022, dos Deputados Chris Tonietto e Daniel Silveira (UNIÃO-RJ); General Girão (UNIÃO-RN) e Coronel Tadeu (UNIÃO-SP) que tipifica o crime de submissão de criança ou adolescente a atuação cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, ou de qualquer outra forma, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 19/04/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Carta da Cúria Diocesana de Jundiaí , Cartão resposta

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 01/06/2022 00:00:00: Resposta de proposição

APELO ao Ministério da Saúde pela prorrogação do Programa Mais Médicos em todo território Nacional.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 29/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: DL - Secretaria

Situação em 12/07/2022 16:09:25: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei nº 520/2021, de autoria da Deputada Estadual Janaína Paschoal (PSL) que concretiza a absoluta prioridade para a saúde das crianças, mediante a garantia de atendimento por pediatra, seja no âmbito dos atendimentos feitos pelas equipes de Saúde da Família, seja nas Unidades Básicas de Saúde.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 03/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 08/03/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 636/2021, de autoria da Deputada Estadual Drª Damaris Moura (PSDB), que garante aos advogados a irrestrita observância pelos agentes públicos estaduais, delegatários e particulares em colaboração com a administração, das prerrogativas profissionais estabelecidas pela Constituição Federal e pelas Leis Federais, incluindo-se o Estatuto da Advocacia.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 22/02/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 08/03/2022 00:00:00: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.696/2021, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 08/02/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 15/02/2022 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

APOIO ao Projeto de Lei n.° 1.472/2021, do Senador Rogerio Carvalho (PT-SE), que dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

Autoria: Cícero Camargo da Silva, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 01/02/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.º 0187.2022-PRESID

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 23/02/2022 00:00:00: Resposta de proposição