APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.696/2021, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.
Autoria: Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 08/02/2022
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 15/02/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor
Deliberações em Plenário
Tramitação
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