Moção nº 217/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.696/2021, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS.
Autoria: Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 08/02/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário