Moção nº 282/2022

APOIO ao Projeto de Lei nº 3.154/19, de autoria do Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.

Autoria: Rogério Ricardo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/04/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/05/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 140
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 03/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 03/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 26/04/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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