Moção nº 282/2022
APOIO ao Projeto de Lei nº 3.154/19, de autoria do Senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre programas de enfrentamento da violência doméstica e familiar em estabelecimentos de ensino.
Autoria: Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 26/04/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
