Moção nº 301/2022
APOIO ao Projeto de Lei nº 418/ 2021, de autoria dos Deputados Estaduais Tenente Nascimento (PSL), Gil Diniz (PL), Leticia Aguiar (PP) e Agente Federal Danilo Balas (PP) que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidade de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003.
Autoria: Rogério Ricardo da Silva
Data de Apresentação: 17/05/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
