Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 3 matérias
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Altera o Código Tributário para reduzir a alíquota do IPTU de imóvel residencial em que haja, defronte de sua testada, ponto de ônibus instalado.
Autoria: Antonio Carlos AlbinoData de Apresentação: 18/10/2022Protocolo: 90564/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: RPR 616/2023Pareceres de Comissões: CFO nº 6/2022 , CJR nº 75/2022Localização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:00:00: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente -
Altera o Código de Obras e Edificações, para prever uso de energia elétrica de fontes renováveis nos novos prédios públicos municipais.
Autoria: Antonio Carlos AlbinoData de Apresentação: 19/04/2022Protocolo: 88258/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 69Localização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:00:00: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente -
Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para prever requisitos para prorrogação da licença-paternidade.
Autoria: Antonio Carlos AlbinoData de Apresentação: 29/03/2022Protocolo: 88144/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: RPR 519/2023Documento Acessório: 490Localização Atual: Gabinete da PresidênciaSituação em 02/01/2025 08:00:00: Proposição arquivada - RI 161, IICONSIDERANDO o que reza o Regimento Interno Art. 161, II.
DETERMINO retire-se e arquive-se.
EDICARLOS VIEIRA
Presidente
