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Resultado: 2 matérias
  • Altera o Código de Obras e Edificações, para prever uso de energia elétrica de fontes renováveis nos novos prédios públicos municipais.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 19/04/2022
    Protocolo: 88258/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 69
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 19/04/2022 00:00:00: Aguardando realização de aud. pública.
  • Altera o Estatuto dos Funcionários Públicos para prever requisitos para prorrogação da licença-paternidade.

    Autoria: Antonio Carlos Albino
    Data de Apresentação: 29/03/2022
    Protocolo: 88144/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: RPR 469/2022
    Documentos Acessórios: nº. 418 - Sustação , 490
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 16/08/2022 16:01:11: Proposição sustada (Prazo: 08/12/2022)

    Reqto nº. 469- até 06/12/2022.