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Resultado: 4 matérias

  • Projeto de Lei Complementar nº 879/2009

    ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU ENTIDADES QUE PRESTEM ASSISTÊNCIA A ANIMAIS DE RUA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Paulo Sergio Martins, Leandro Palmarini
    Data de Apresentação: 16/09/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 57798/2009
    Situação: NORMA (SANÇÃO TÁCITA)
    Norma Derivada: LC 525/2012
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 865/2009

    ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM EDIFICAÇÕES DESTINADAS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VIDROS RESISTENTES A IMPACTOS E DISPARO DE ARMA DE FOGO; E ACESSO AOS CAIXAS ELETRÔNICOS UNICAMENTE ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 24/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56625/2009
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LC 495/2010
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 864/2009

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 462/08, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES NOVAS; E FIXA ESPECIFICAÇÕES CORRELATAS.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 08/04/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56519/2009
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/06/2009 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 861/2009

    EXIGE, NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGEM.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 16/03/2009
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 56324/2009
    Norma Derivada: LC 478/2009
    Texto Integral