Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 4 matérias
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, PARA ISENTAR DO IPTU ENTIDADES QUE PRESTEM ASSISTÊNCIA A ANIMAIS DE RUA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Autoria: Paulo Sergio Martins, Leandro PalmariniData de Apresentação: 16/09/2009Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 57798/2009Situação: NORMA (SANÇÃO TÁCITA)Norma Derivada: LC 525/2012 -
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA EXIGIR, EM EDIFICAÇÕES DESTINADAS A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, VIDROS RESISTENTES A IMPACTOS E DISPARO DE ARMA DE FOGO; E ACESSO AOS CAIXAS ELETRÔNICOS UNICAMENTE ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 24/04/2009Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 56625/2009Situação: NORMANorma Derivada: LC 495/2010 -
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 462/08, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES NOVAS; E FIXA ESPECIFICAÇÕES CORRELATAS.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 08/04/2009Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 56519/2009Localização Atual: ArquivoSituação em 23/06/2009 00:00:00: Veto total mantido -
EXIGE, NAS EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE IMAGEM.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 16/03/2009Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 56324/2009Norma Derivada: LC 478/2009
