Projeto de Lei Complementar nº 864/2009

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 462/08, PARA MODIFICAR DISPOSIÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES NOVAS; E FIXA ESPECIFICAÇÕES CORRELATAS.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/04/2009

Processo: 56519/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: VETO TOTAL MANTIDO

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/06/2009 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 23/06/2009 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
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