Pesquisa de Matérias Legislativas

ALTERA A LEI 2.405/80, PARA REFORMULAR O DESMEMBRAMENTO DE LOTES NO BAIRRO IVOTURUCAIA.

PERMITE HOSPITAL EM ÁREA SITUADA NA RUA ABISSÍNIA.

ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR ÓTICA E FITAS DE JOGOS ELETRÔNICOS ENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL.

ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA SIMPLIFICAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO OU REAGRUPAMENTO DE TERRENOS.

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU APOSENTADO OU PENSIONISTA, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.

ALTERA A LEI 2.925/85, PARA DISPENSAR ACESSO INDEPENDENTE NA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.