Pesquisa de Matérias Legislativas
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ALTERA A LEI 2.405/80, PARA REFORMULAR O DESMEMBRAMENTO DE LOTES NO BAIRRO IVOTURUCAIA.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 13/10/1993Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 15009/1993Situação: NORMANorma Derivada: LC 198/1996 -
PERMITE HOSPITAL EM ÁREA SITUADA NA RUA ABISSÍNIA.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 17/08/1993Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 14569/1993Situação: NORMANorma Derivada: LC 87/1993 -
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA INCLUIR ÓTICA E FITAS DE JOGOS ELETRÔNICOS ENTRE AS ATIVIDADES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO PERMITIDAS EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 08/06/1993Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 14079/1993Situação: NORMANorma Derivada: LC 82/1993 -
ALTERA O PLANO DIRETOR, PARA SIMPLIFICAR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO OU REAGRUPAMENTO DE TERRENOS.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 17/03/1993Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 13427/1993Situação: NORMANorma Derivada: LC 90/1993 -
ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU APOSENTADO OU PENSIONISTA, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 17/02/1993Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 13175/1993Situação: NORMANorma Derivada: LC 138/1995 -
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA DISPENSAR ACESSO INDEPENDENTE NA INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEQUENO PORTE E ÂMBITO DOMÉSTICO EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS.
Autoria: Jorge Nassif HaddadData de Apresentação: 01/01/1993Regime de Tramitação: OrdinárioProcesso: 13031/1993Situação: NORMANorma Derivada: LC 70/1993