Pesquisa de Matérias Legislativas
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Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA” (13 de julho).
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 11/12/2018Protocolo: 82026/2018Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 06/05/2019 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 9181/2019 -
Denomina “Alameda MICHELINA BUONO CONTURSI” a via pública situada entre a Alameda 8 e a Av. Abrão Birolin, no loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel - Fase I.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 21/11/2018Protocolo: 81906/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 110/2019 , Autógrafo do PL 12.728Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 26/04/2019 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 9169/2019 -
Em tramitação
Cria a LISTA SUJA DO MACHISMO, de empresas que incidam em práticas de desigualdade de gênero.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 06/11/2018Protocolo: 81810/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 788Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 21/11/2018 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJRCJR CONTRA APTO -
Prevê critérios reguladores para a emissão de sons e ruídos (“Lei do Silêncio”); e revoga as Leis 1.324/65 e 4.718/96, correlatas.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 30/10/2018Protocolo: 81752/2018Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [5]Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 09/04/2019 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário -
Prevê, em estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, cartaz informativo sobre adoção de nascituro.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 30/10/2018Protocolo: 81749/2018Regime de Tramitação: OrdinárioPareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 21/12/2018 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 9122/2018 -
Em tramitação
Altera a Lei 6.607/2005, que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato, para vedar fornecimento de canudos confeccionados em material plástico.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 23/10/2018Protocolo: 81687/2018Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documento Acessório: 771Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 31/10/2018 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaapto -
Exige, em supermercados e estabelecimentos congêneres, higienização de carrinhos e cestos de compras.
Autoria: Paulo Sergio Martins, Romildo Antonio da SilvaData de Apresentação: 02/10/2018Protocolo: 81525/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 757Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 21/11/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor -
Em tramitação
Altera a Lei 8.917/2018, que condiciona apresentações artísticas e culturais em espaço público e proíbe na via pública as atividades que especifica, para prever formas de sua divulgação.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 02/10/2018Protocolo: 81524/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: 759Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: DL - SecretariaSituação em 10/10/2018 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do diaapto -
Repristina a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio; e, nela, acrescenta portadores de neoplasia maligna.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 18/09/2018Protocolo: 81453/2018Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [2]Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 16/09/2019 00:00:00: Norma promulgadaNorma Derivada: LEI 9276/2019 -
Denomina “Túnel EUNICE MARIA PEREIRA” a passagem que interliga as avenidas Armando Giassetti e Prefeito Luís Latorre, no Bairro Retiro.
Autoria: Paulo Sergio MartinsData de Apresentação: 04/09/2018Protocolo: 81346/2018Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Autógrafo do PL 12.646Parecer de Comissão: CJR nº None/NoneLocalização Atual: ArquivoSituação em 26/10/2020 00:00:00: Norma promulgadaOF.GP.L n.º 283/2020.Norma Derivada: LEI 9520/2020
