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Resultado: 30 matérias

  • Projeto de Lei nº 12739/2018

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA” (13 de julho).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 11/12/2018
    Protocolo: 82026/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 123/2019 , Autógrafo do PL 12.739 , 805
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/05/2019 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9181/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12728/2018

    Denomina “Alameda MICHELINA BUONO CONTURSI” a via pública situada entre a Alameda 8 e a Av. Abrão Birolin, no loteamento Terras Caxambu/Fazenda Santa Isabel - Fase I.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 21/11/2018
    Protocolo: 81906/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 110/2019 , Autógrafo do PL 12.728
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/04/2019 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9169/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12721/2018
    Em Tramitação

    Cria a LISTA SUJA DO MACHISMO, de empresas que incidam em práticas de desigualdade de gênero.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 06/11/2018
    Protocolo: 81810/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 788
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 21/11/2018 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12710/2018

    Prevê critérios reguladores para a emissão de sons e ruídos (“Lei do Silêncio”); e revoga as Leis 1.324/65 e 4.718/96, correlatas.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 30/10/2018
    Protocolo: 81752/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [5]
    Documentos Acessórios: Ata da Audiência Pública n.º 27 , RPR 458/2019 , 778
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/04/2019 00:00:00: Proposição rejeitada pelo Plenário
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12709/2018

    Prevê, em estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, cartaz informativo sobre adoção de nascituro.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 30/10/2018
    Protocolo: 81749/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. n.º 393/2018 , Autógrafo PL 12709 , 776
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/12/2018 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9122/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12699/2018
    Em Tramitação

    Altera a Lei 6.607/2005, que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato, para vedar fornecimento de canudos confeccionados em material plástico.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 23/10/2018
    Protocolo: 81687/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 771
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 31/10/2018 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12675/2018

    Exige, em supermercados e estabelecimentos congêneres, higienização de carrinhos e cestos de compras.

    Autoria: Paulo Sergio Martins, Romildo Antonio da Silva
    Data de Apresentação: 02/10/2018
    Protocolo: 81525/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 757
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/11/2018 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12674/2018
    Em Tramitação

    Altera a Lei 8.917/2018, que condiciona apresentações artísticas e culturais em espaço público e proíbe na via pública as atividades que especifica, para prever formas de sua divulgação.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 02/10/2018
    Protocolo: 81524/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 759
    Pareceres de Comissões: CECLAT nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 10/10/2018 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12664/2018

    Repristina a Lei 4.180/1993, que prevê casos de atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e comércio; e, nela, acrescenta portadores de neoplasia maligna.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 18/09/2018
    Protocolo: 81453/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Documentos Acessórios: Of. GP.L. nº 296/19 , Autógrafo do PL 12.664 , 746
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/09/2019 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 9276/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12646/2018

    Denomina “Túnel EUNICE MARIA PEREIRA” a passagem que interliga as avenidas Armando Giassetti e Prefeito Luís Latorre, no Bairro Retiro.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 04/09/2018
    Protocolo: 81346/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo do PL 12.646
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/10/2020 00:00:00: Norma promulgada
    OF.GP.L n.º 283/2020.
    Norma Derivada: LEI 9520/2020
    Processo Completo