Projeto de Lei nº 12739/2018

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA” (13 de julho).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82026/2018

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4543, de 12/04/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9181/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 123/2019 Prefeito 26/04/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.739 FAOUAZ TAHA 10/04/2019 00:00:00
Parecer - 805 Procurador Juridico 06/12/2018 00:00:00
  • 06/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/05/2019 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 123/2019, encaminhando cópia da Lei n.º 9.181.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/04/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/04/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 98° SO, em 09/04/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/12/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/12/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 11/12/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/12/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 06/12/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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