Lei nº 9122, de 17/12/2018
Prevê, em estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, cartaz informativo sobre adoção de nascituro.
Matéria Originária: PL 12709/2018 - Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Promulgação: 17/12/2018
Data de Publicação: 21/12/2018
Veículo de Publicação: IOM 4502
Assunto:
Saúde
Situação: Em vigor
