Projeto de Lei nº 12403/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DOS AVÓS" (primeiro domingo de outubro).
Projeto de Lei nº 12398/2017
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA QUEIMADAS FLORESTAIS E URBANAS NO MUNICÍPIO (abril a agosto).
Projeto de Lei nº 12350/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO PAU-BRASIL” (03 de maio).
Projeto de Lei nº 12349/2017
Altera a Lei 3.233/88, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para vedar plantio de árvore em calçada onde esteja instalada rede de energia elétrica.
Projeto de Lei nº 12314/2017
Altera o Plano Diretor para exigir instalação de corrimão nas vias de pedestres em declividade longitudinal.
Projeto de Lei nº 12302/2017
Altera o Plano Diretor para prever, em loteamentos, mureta delimitando a testada dos lotes e calçada com material antiderrapante.
Projeto de Lei nº 12265/2017
Veda fumar nos locais que especifica.
Projeto de Lei nº 12156/2017
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a "SEMANA DA TRADIÇÃO NORDESTINA" (terceira semana de junho).
Projeto de Lei nº 12154/2017
Institui, na rede municipal de ensino, o PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
New message