Projeto de Lei nº 12398/2017
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA QUEIMADAS FLORESTAIS E URBANAS NO MUNICÍPIO (abril a agosto).
Autoria: Dika Xique Xique
Data de Apresentação: 24/10/2017
Proposição Digital:
Protocolo: 78186/2017
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.333, de 01/12/2017.
Último Local: 22/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável (Rejeitado)
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2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável (Rejeitado)
36ª Sessão Ordinária
Data: 24 de outubro de 2017
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
41ª Sessão Ordinária
Data: 28 de novembro de 2017
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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| Prefeito | 20/12/2017 00:00:00 | |
| Presidente | 29/11/2017 00:00:00 | |
| Consultor Jurídico | 19/10/2017 00:00:00 |
