Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Cria o Serviço de Inspeção Municipal-SIM; e dá providências correlatas.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 21/09/2016

Protocolo: 12105/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: RPR 527 - retirada , 1356

Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 19/06/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor

Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA" (9 de julho).

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 22/08/2016

Protocolo: 76013/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: 1338 , Autógrafo PL 12099

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/09/2016 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8712/2016

Ementa: Altera a Lei 7.866/2012, que veda abandono de animal, para punir o proprietário do imóvel onde este estiver abandonado.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 17/08/2016

Protocolo: 75985/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12098 , 1337

Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 25/10/2016 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8727/2016

Ementa: Fixa critério de horário para retirada e reposição de numerários dos cofres de agências bancárias.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 24/07/2016

Protocolo: 75713/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 14/2017

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12080 , 1318

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/05/2017 00:00:00: Veto total mantido

Ementa: Denomina “Av. VALTER TOZETTO JUNIOR” a Avenida Marginal II do loteamento Bosque dos Jacarandás.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 03/07/2016

Protocolo: 75602/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Autógrafo PL 12064

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 13/01/2017 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8753/2017

Ementa: Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 30/06/2016

Protocolo: 75589/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12063 , Audiência Pública , 1307

Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CIMU nº None/None , CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 18/01/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 8758/2017

Ementa: Denomina "Rua AUGUSTA TEIXEIRA RODRIGUES" a Rua 8 do Jardim Novo Horizonte.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 16/06/2016

Protocolo: 75506/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Autógrafo PL 12053

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 08/08/2016 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 8694/2016

Ementa: Prevê notificação de multas de trânsito com Aviso de Recebimento-AR ou por envio ao endereço eletrônico do infrator.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 09/03/2016

Protocolo: 74708/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: VET 20/2016

Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12005 , 1184/2016

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/06/2016 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara

Norma Derivada: LEI 8672/2016

Ementa: Denomina “Av. SIDNEY MAZZONI” a via que liga a Av. Dr. Bento do Amaral Gurgel à Rua João Victor Attisani, no Jardim Tamoio.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 09/03/2016

Protocolo: 74706/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Autógrafo PL 12003

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 25/05/2016 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8665/2016

Ementa: Denomina “Praça HELIO BERTONCINI” a área pública de retorno da Rua Barcelona, no loteamento Morada Mediterrânea.

Autoria: Paulo Sergio - Delegado

Data de Apresentação: 24/02/2016

Protocolo: 74602/2016

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Autógrafo PL 11986

Parecer de Comissão: CJR nº None/None

Localização Atual: Diretoria Legislativa

Situação em 16/05/2016 00:00:00: Norma promulgada

Norma Derivada: LEI 8657/2016