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Resultado: 14 matérias

  • Projeto de Lei nº 12105/2016

    Cria o Serviço de Inspeção Municipal-SIM; e dá providências correlatas.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 22/09/2016
    Protocolo: 12105/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: RPR 527 - retirada , 1356
    Pareceres de Comissões: COSAP nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 19/06/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12099/2016

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA" (9 de julho).

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 23/08/2016
    Protocolo: 76013/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: 1338 , Autógrafo PL 12099
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 16/09/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 349/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.712.
    Norma Derivada: LEI 8712/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12098/2016

    Altera a Lei 7.866/2012, que veda abandono de animal, para punir o proprietário do imóvel onde este estiver abandonado.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 18/08/2016
    Protocolo: 75985/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12098 , 1337
    Pareceres de Comissões: COPUMA nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 25/10/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 385/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.727.
    Norma Derivada: LEI 8727/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12080/2016

    Fixa critério de horário para retirada e reposição de numerários dos cofres de agências bancárias.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 25/07/2016
    Protocolo: 75713/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 14/2017
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12080 , 1318
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 16/05/2017 00:00:00: Veto total mantido
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12064/2016

    Denomina “Av. VALTER TOZETTO JUNIOR” a Avenida Marginal II do loteamento Bosque dos Jacarandás.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 04/07/2016
    Protocolo: 75602/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo PL 12064
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 13/01/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. 019/2017, encaminhando cópia de Lei 8753.
    Norma Derivada: LEI 8753/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12063/2016

    Autoriza fechamento de ruas sem saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 01/07/2016
    Protocolo: 75589/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12063 , Audiência Pública , 1307
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CIMU nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 18/01/2017 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Lei 8.758, de 18 de janeiro de 2017.
    Norma Derivada: LEI 8758/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12053/2016

    Denomina "Rua AUGUSTA TEIXEIRA RODRIGUES" a Rua 8 do Jardim Novo Horizonte.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 17/06/2016
    Protocolo: 75506/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo PL 12053
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 08/08/2016 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    SANÇÃO TÁCITA
    Norma Derivada: LEI 8694/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12005/2016

    Prevê notificação de multas de trânsito com Aviso de Recebimento-AR ou por envio ao endereço eletrônico do infrator.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 10/03/2016
    Protocolo: 74708/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 20/2016
    Documentos Acessórios: Autógrafo PL 12005 , 1184/2016
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 15/06/2016 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Norma Derivada: LEI 8672/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12003/2016

    Denomina “Av. SIDNEY MAZZONI” a via que liga a Av. Dr. Bento do Amaral Gurgel à Rua João Victor Attisani, no Jardim Tamoio.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 10/03/2016
    Protocolo: 74706/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo PL 12003
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 25/05/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 223/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.665.
    Norma Derivada: LEI 8665/2016
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 11986/2016

    Denomina “Praça HELIO BERTONCINI” a área pública de retorno da Rua Barcelona, no loteamento Morada Mediterrânea.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 25/02/2016
    Protocolo: 74602/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo PL 11986
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Diretoria Legislativa
    Situação em 16/05/2016 00:00:00: Norma promulgada
    Of. GP.L. n.° 202/2016, encaminhando cópia da Lei n.° 8.657.
    Norma Derivada: LEI 8657/2016
    Texto Integral