Projeto de Lei nº 12099/2016
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA" (9 de julho).
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 23/08/2016
Proposição Digital:
Protocolo: 76013/2016
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado em 26/08/2016 - IOM n.º 4195.
Último Local: 16/09/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada
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1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
159ª Sessão Ordinária
Data: 23 de agosto de 2016
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
159ª Sessão Ordinária
Data: 23 de agosto de 2016
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 17 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
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Consultor Jurídico | 23/08/2016 00:00:00 | |
Presidente | 23/08/2016 00:00:00 |