Projeto de Lei nº 12099/2016

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DA REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA" (9 de julho).

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 23/08/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 76013/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado em 26/08/2016 - IOM n.º 4195.

Norma Derivada: Lei nº 8712/2016

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	159ª Sessão Ordinária, em 23/08/2016
Aprovado(a) em Turno Único	159ª Sessão Ordinária, em 23/08/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - 1338	Consultor Jurídico	23/08/2016 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo PL 12099	Presidente	23/08/2016 00:00:00

16/09/2016 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP.L. n.º 349/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.712.

Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa
25/08/2016 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
Autógrafo.

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Gabinete do Prefeito
23/08/2016 00:00:00
Proposição aprovada
em urgência.

Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
23/08/2016 00:00:00
Proposição em regime de urgência
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
23/08/2016 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
23/08/2016 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 23/08/2016.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
23/08/2016 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
23/08/2016 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa