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ALTERA A LEI 2.529/81, PARA INCLUIR NA TAXA DE EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO AS VIAS EXPRESSAS E FIXAR-LHE CRITÉRIO DIVERSO DE CÁLCULO NO CASO QUE ESPECIFICA.

Autoria: Elio Zillo

Data de Apresentação: 24/11/1981

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 15090/1981

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 2585/1982

ALTERA A LEI 1.637/69, PARA LIMITAR A INCIDÊNCIA DOS PREÇOS DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS-DAE AOS SEUS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS.

Autoria: Elio Zillo

Data de Apresentação: 10/11/1981

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 15071/1981

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 2568/1982

ALTERA A LEI 1.637/69, PARA AUTORIZAR O PREFEITO A ISENTAR AS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS, CULTURAIS E SINDICAIS DO PAGAMENTO DA EXTENSÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO.

Autoria: Elio Zillo

Data de Apresentação: 16/06/1981

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 14990/1981

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 2539/1981

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA ECLESIÁSTICO DE TODOS OS SANTOS.

Autoria: Elio Zillo

Data de Apresentação: 27/03/1981

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 14947/1981

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 2504/1981

ALTERA O ART. 3º. DA LEI 2.465/81, QUE PREVÊ O CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO VINCULADO AO REGIME PREVIDENCIÁRIO PARA FIM DE APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

Autoria: Elio Zillo

Data de Apresentação: 24/03/1981

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 14942/1981

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 2472/1981

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º. DA LEI 2.427/80, QUE INCLUI ÁREA NO SETOR RESIDENCIAL A DA LEI 1.576/69 (PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL).

Autoria: Elio Zillo

Data de Apresentação: 04/03/1981

Regime de Tramitação: Ordinário

Processo: 14935/1981

Situação: NORMA

Norma Derivada: LEI 2512/1981