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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 277 normas encontradas. | |
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LEI 3195/1988 - LEI FIXA A POSIÇÃO DE SEMÁFOROS E SINALEIROS PARA PEDESTRES. Matéria Legislativa: PL 4502/1988 Situação: EM VIGOR |
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LEI 3143/1987 - LEI CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES. [E PREVÊ REMESSA À CÂMARA DE SEUS BALANCETES TRIMESTRAIS] Matéria Legislativa: PL 4485/1987 Situação: EM VIGOR, COM REVOGAÇÃO PARCIAL Relacionamentos:  Norma correlata: LEI 7084/2008.  Alterada pelo(a) LEI 5572/2000. Alterada pelo(a) LEI 4402/1994. Alterada pelo(a) LEI 4317/1994. Alterada pelo(a) LEI 4269/1993. Alterada pelo(a) LEI 4240/1993. Alterada pelo(a) LEI 4174/1993.  Revogada parcialmente pelo(a) LEI 4143/1993. Alterada pelo(a) LEI 4140/1993. Alterada pelo(a) LEI 4067/1992. Alterada pelo(a) LEI 3674/1991. Alterada pelo(a) LEI 3608/1990. Alterada pelo(a) LEI 3365/1989. |
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LEI 3142/1987 - LEI PERMITE O EMBARQUE DE GESTANTES PELA PORTA DIANTEIRA DOS ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS. Matéria Legislativa: PL 4455/1987 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) LEI 7960/2012. |
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LEI 3095/1987 - LEI INSTITUI A PASSAGEM DE ÔNIBUS INTEGRADA. Matéria Legislativa: PL 4382/1987 Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA |
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LEI 3090/1987 - LEI ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER SERVIÇO DE RÁDIO-TAXI. Matéria Legislativa: PL 4384/1987 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 4653/1995. |
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LEI 3069/1987 - LEI EXIGE, NOS ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS, AS INSCRIÇÕES QUE ESPECIFICA. Matéria Legislativa: PL 4337/1987 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 3912/1992. |
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LEI 3053/1987 - LEI PREVÊ E REGULA O PASSE ESCOLAR NOS ATOS DE DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS. Matéria Legislativa: PL 4325/1986 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 4143/1993. |
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LEI 3046/1987 - LEI ALTERA A LEI 2.824/85, PARA RESERVAR ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO, DEFRONTE DE CLÍNICAS OU OFICINAS ORTOPÉDICAS E CENTROS PARA REABILITAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS. Matéria Legislativa: PL 4294/1986 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 3799/1991. |
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LEI 2954/1986 - LEI REGULA A VENDA DO PASSE ESCOLAR DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS. Matéria Legislativa: PL 4134/1985 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 4143/1993. |
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LEI 2934/1986 - LEI ALTERA A LEI 2.570/82, PARA VEDAR ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS JUNTO A "CASA DE FOGOS". Matéria Legislativa: PL 4142/1985 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 3799/1991. |
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LEI 2926/1985 - LEI PREVÊ CASSAÇÃO DO ALVARÁ DO PERMISSIONÁRIO DE TÁXI POR ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO. Matéria Legislativa: PL 4122/1985 Situação: REVOGADA Relacionamentos: Revogada pelo(a) LEI 9347/2019. |
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LEI 2909/1985 - LEI CRIA PONTO DE TÁXI NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. [LOCAL: JARDIM SANTA GERTRUDES] Matéria Legislativa: PL 4054/1985 Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 26/10/2020, às 16h05m
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