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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 277 normas encontradas.
LEI 3195/1988 - LEI
FIXA A POSIÇÃO DE SEMÁFOROS E SINALEIROS PARA PEDESTRES.
Matéria Legislativa: PL 4502/1988
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 3143/1987 - LEI
CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PASSES. [E PREVÊ REMESSA À CÂMARA DE SEUS BALANCETES TRIMESTRAIS]
Matéria Legislativa: PL 4485/1987
Situação: EM VIGOR, COM REVOGAÇÃO PARCIAL
Relacionamentos:
 Norma correlata: LEI 7084/2008
 Alterada pelo(a) LEI 5572/2000
 Alterada pelo(a) LEI 4402/1994
 Alterada pelo(a) LEI 4317/1994
 Alterada pelo(a) LEI 4269/1993
 Alterada pelo(a) LEI 4240/1993
 Alterada pelo(a) LEI 4174/1993
 Revogada parcialmente pelo(a) LEI 4143/1993
 Alterada pelo(a) LEI 4140/1993
 Alterada pelo(a) LEI 4067/1992
 Alterada pelo(a) LEI 3674/1991
 Alterada pelo(a) LEI 3608/1990
 Alterada pelo(a) LEI 3365/1989
Texto compilado
LEI 3142/1987 - LEI
PERMITE O EMBARQUE DE GESTANTES PELA PORTA DIANTEIRA DOS ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: PL 4455/1987
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 7960/2012
Texto original
LEI 3095/1987 - LEI
INSTITUI A PASSAGEM DE ÔNIBUS INTEGRADA.
Matéria Legislativa: PL 4382/1987
Situação: EXECUÇÃO SUSPENSA
Texto original
LEI 3090/1987 - LEI
ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER SERVIÇO DE RÁDIO-TAXI.
Matéria Legislativa: PL 4384/1987
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4653/1995
Texto original
LEI 3069/1987 - LEI
EXIGE, NOS ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS, AS INSCRIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 4337/1987
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3912/1992
Texto original
LEI 3053/1987 - LEI
PREVÊ E REGULA O PASSE ESCOLAR NOS ATOS DE DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 4325/1986
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4143/1993
Texto original
LEI 3046/1987 - LEI
ALTERA A LEI 2.824/85, PARA RESERVAR ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO, DEFRONTE DE CLÍNICAS OU OFICINAS ORTOPÉDICAS E CENTROS PARA REABILITAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS.
Matéria Legislativa: PL 4294/1986
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3799/1991
Texto original
LEI 2954/1986 - LEI
REGULA A VENDA DO PASSE ESCOLAR DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS.
Matéria Legislativa: PL 4134/1985
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 4143/1993
Texto original
LEI 2934/1986 - LEI
ALTERA A LEI 2.570/82, PARA VEDAR ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS JUNTO A "CASA DE FOGOS".
Matéria Legislativa: PL 4142/1985
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 3799/1991
Texto original
LEI 2926/1985 - LEI
PREVÊ CASSAÇÃO DO ALVARÁ DO PERMISSIONÁRIO DE TÁXI POR ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO.
Matéria Legislativa: PL 4122/1985
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 9347/2019
Texto original
LEI 2909/1985 - LEI
CRIA PONTO DE TÁXI NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. [LOCAL: JARDIM SANTA GERTRUDES]
Matéria Legislativa: PL 4054/1985
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 26/10/2020, às 16h05m
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