Pesquisa de Legislação
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Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.171/2008, QUE ALTERA A LEI 1.919/72, PARA PREVER NOME DOS BAIRROS NAS PLACAS TOPONÍMICAS.
Matéria Originária: PDL 1402/2010 - Autoria: Mesa DiretoraSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - None Lei nº 7171, de 08/10/2008
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Ementa: Permite mesma denominação a via, próprio ou logradouro público, na hipótese que especifica.
Matéria Originária: PELOJ 172/2022 - Autoria: Faouaz TahaSituação: Em vigor -
Ementa: Denomina “Av. JOSÉ JOAQUIM PEDRO” a Av. 02 do loteamento Vistas Jundiaí (Vila Rio Branco).
Matéria Originária: PL 14439/2024 - Autoria: Enivaldo Ramos de FreitasSituação: Em vigor -
Ementa: Denomina “Rua ROMILDA POLLI BONILHA” a Rua 1 do loteamento Santa Inês (Bairro Caxambu).
Matéria Originária: PL 14473/2024 - Autoria: Márcio Pentecostes de SousaSituação: Em vigor -
Ementa: Denomina "Profª. NEIZY MARTINS DE OLIVEIRA CARDOSO", o auditório da Biblioteca Pública Municipal "Prof. Nelson Foot" (Vila Arens).
Matéria Originária: PL 14472/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Denomina “Praça IVO SILVEIRA GUIMARÃES” área pública entre as ruas Carmela Nano e Roberto Carlos Zanni (Jardim América).
Matéria Originária: PL 14463/2024 - Autoria: Antonio Carlos AlbinoSituação: Em vigor -
Ementa: Denomina “Praça Família & Pet SEBASTIÃO LEITE CHAVES” área pública no cruzamento da Av. Dr. Manoel Ildefonso Archer de Castilho com a Rua Alfredo Accorsi; e “Espaço Pet K9 ZEUS” a área ali existente destinada ao convívio entre tutores e animais de estimação (Parque da Represa).
Matéria Originária: PL 14428/2024 - Autoria: Quézia Doane de LuccaSituação: Em vigor -
Ementa: Altera a Lei 6.929/2007, que denomina "PRAÇA JOSÉ PEDRO" área pública localizada na Rua Pedro Lessa, defronte do nº. 68, Jardim Santana, para substituir a planta.
Matéria Originária: PL 14459/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 6929, de 22/10/2007
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Ementa: Denomina "Clínica da Família ARMANDO LUIZ DE LUCCA" o equipamento público localizado na Rua Dr. Antenor Soares Gandra (Bairro Ponte São João).
Matéria Originária: PL 14440/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: Denomina "Prefeito ARY FOSSEN" o Pronto Atendimento Ponte São João, localizado na Avenida Luiz Zorzetti.
Matéria Originária: PL 14441/2024 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor
