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  • Projeto de Lei nº 4409/1987

    AUTORIZA A CRIAÇÃO DA BANDADE MÚSICA MUNICIPAL.

    Autoria: Antonio Carlos Pereira Neto
    Data de Apresentação: 10/07/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16539/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3105/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4408/1987

    ESPECIFICA USOS DE BANDEIRA E DO BRASÃO MUNICIPAIS.

    Autoria: Antonio Fernandes Panizza
    Data de Apresentação: 10/07/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16538/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3109/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4407/1987

    FIXA TETO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

    Autoria: José Crupe
    Data de Apresentação: 10/07/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16537/1987
    Situação: REJEITADO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4406/1987

    RESTRINGE ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LOCAIS AS LICITAÇÕES POR CONVITE.

    Autoria: Erazê Martinho
    Data de Apresentação: 30/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16530/1987
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4405/1987

    ALTERA A LEI 3.067/87, PARA CRIAR EMPREGOS PÚBLICOS NOS GRUPOS DE ATIVIDADES: ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E COMUNICAÇÃO SOCIAL E ESTABELECE CRITÉRIO DOS RESPECTIVOS ENQUADRAMENTOS.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 30/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16529/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3081/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4404/1987

    AUTORIZA CONCESSÃO, NO EXERCÍCIO DE 1987, DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS CULTURAIS QUE ESPECIFICA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16528/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3080/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4403/1987

    ALTERA A LEI 1.710/70, PARA DESVINCULAR OS PARECERES DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL DE SOLICITAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.

    Autoria: Antonio Fernandes Panizza
    Data de Apresentação: 18/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16523/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3104/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4402/1987

    DECLARA IMUNES DE CORTE ÁRVORES EXISTENTES NA PRAÇASITUADA NO BAIRRO DO POSTE, JUNTO À BIFURCAÇÃO DE ESTRADA DO BAIRRO BOM JARDIM.

    Autoria: Erazê Martinho
    Data de Apresentação: 17/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16522/1987
    Situação: NORMA
    Norma Derivada: LEI 3077/1987
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4401/1987

    PREVÊ APLICAÇÃO A TODO FUNCIONÁRIO PÚBLICO EFETIVO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO REGIDO PELA LEI 931/61.

    Autoria: José Rivelli
    Data de Apresentação: 17/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16520/1987
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 4400/1987

    FIXA A POSIÇÃO DOS SEMÁFOROS E SINALEIROS PARA PEDESTRES.

    Autoria: José Crupe
    Data de Apresentação: 17/06/1987
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 16519/1987
    Situação: VETO TOTAL MANTIDO
    Texto Integral